Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

Questões de Direito Ambiental

15.906 questões encontradas

  1. Questão 461

    ID 3463658

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de General Carneiro


    Segundo a Lei 9985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, o sistema que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, aquelas passíveis de uso dos sistemas agroflorestais são, EXCETO:

    Alternativas da questão 3463658
  2. Questão 462

    ID 3463639

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado

    Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste


    “Seria de se esperar que os erros cometidos no passado, e que arrasaram quase por completo a Mata Atlântica, servissem de alerta e ensinamento para que a sociedade pudesse tornar as práticas de desenvolvimento menos impactantes, permitindo a manutenção de uma fração suficiente e necessária de remanescentes naturais bem conservados, dentro de uma distribuição coerente com boas práticas. O melhor mecanismo para possibilitar essa conduta foi a criação, na década de 1960 do Código Florestal Brasileiro, com a premissa de reconhecer que parte de uma propriedade privada seria destinada ao interesse público, tanto para o bem-estar de toda a sociedade, como para a viabilidade de atividades produtivas em cada propriedade, promovendo resiliência e garantia de longevidade.”

    (https://oeco.org.br)

    O excerto acima refere-se

    Alternativas da questão 3463639
  3. Questão 463

    ID 3463633

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

    Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler


    Atualmente, questões ambientais remetem à necessidade de exercer a conservação ambiental com o intuito do uso sustentável dos recursos naturais como o solo, a água, as plantas, os animais e os minerais. As correntes ideológicas mais discutidas na esfera científica são qualificadas com as ações que buscam o uso racional e sustentável dos recursos naturais, de forma a obter alta qualidade a nível ambiental, causando o menor impacto possível ao meio ambiente. As Unidades de Proteção Integral têm como um dos objetivos de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. São consideradas Unidades de Proteção Integral, EXCETO:

    Alternativas da questão 3463633
  4. Questão 464

    ID 3463622

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 14.944/2024 — Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

    Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás


    Sobre o manejo integrado do fogo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

    ( ) Para a execução da queima controlada é obrigatório manter vigilantes, devidamente equipados, durante a execução da atividade.

    ( ) O que diferencia o incêndio de uma queima controlada é o contexto cultural, sendo que a queima controlada facilita o manejo da terra e o incêndio não dá essa garantia.

    ( ) É importante suspender a realização da queima controlada se no momento da sua execução houver a ocorrência de ventos fortes, acima de trinta quilômetros por hora.

    ( ) O uso do fogo é permitido como técnica agrícola, mas a lei determina que ele seja controlado.

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

    Alternativas da questão 3463622
  5. Questão 465

    ID 3463609

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 14.944/2024 — Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

    Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás


    Quando bem empregado o uso do fogo pode trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais. Sobre o manejo integrado do fogo, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3463609
  6. Questão 466

    ID 3463454

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Mineiros


    TEXTO 4

    A Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação, onde, entende-se por Unidade de Conservação, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.



    Considerando as informações da Lei do SNUC apresentada no texto 4, responda a questão. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

    Com base nos Parques Nacionais, avalie as afirmações a seguir:

    I. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

    II. É de posse e domínio públicos, sendo que áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.

    III. A visitação pública é proibida, justamente visando a preservação dos ecossistemas naturais.

    IV. A pesquisa científica depende da autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade.

    É correto apenas o que se afirma em:

    Alternativas da questão 3463454
  7. Questão 467

    ID 3463423

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Área de Reserva Legal

    Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre


    O Código Florestal Nacional brasileiro foi instituído pela Lei nº 4.771/1965 e sofreu diversas alterações ao longo dos anos, com destaque para a Lei nº 12.651/2012, que promoveu importantes modificações na legislação ambiental brasileira. Em uma Área de Preservação Permanente (APP) da Amazônia Legal, qual é a Reserva Legal mínima exigida pelo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) em relação à área total do imóvel rural situado em áreas de Cerrado?

    Alternativas da questão 3463423
  8. Questão 468

    ID 3463418

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2024 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas


    Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e outras normativas relevantes, é correto afirmar que:

    Alternativas da questão 3463418
  9. Questão 469

    ID 3463402

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Zoneamento Ambiental

    Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança


    De acordo com a legislação vigente, o zoneamento ambiental integra:

    Alternativas da questão 3463402
  10. Questão 470

    ID 3463314

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense


    A Lei no 12.651, permite a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

    Alternativas da questão 3463314
  11. Questão 471

    ID 3463311

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável

    Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil


    Em relação ao contexto da fiscalização e da conservação ambiental, julgue os itens de 111 a 120.



    A necessidade de compatibilizar as atividades econômicas com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável está presente no ordenamento jurídico nacional e, também, nos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, a exemplo do acordo de Paris e da Convenção sobre Diversidade Biológica.

    Alternativas da questão 3463311
  12. Questão 472

    ID 3463283

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2024 Banca: UNIFIMES - Centro Universitário de Mineiros Órgão: Prefeitura Municipal de Mineiros


    TEXTO 4

    A Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação, onde, entende-se por Unidade de Conservação, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.



    Considerando as informações da Lei do SNUC apresentada no texto 4, responda a questão.

    As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. A proteção integral é entendida com a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, e, o uso sustentável, é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributo ecológicos.

    Assinale a alternativa que contém apenas Unidades de Proteção Integral.

    Alternativas da questão 3463283
  13. Questão 473

    ID 3463280

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Disposições Transitórias

    Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Consórcio de Saneamento do Circuito das Águas


    Pousio é a denominação da prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, na qual é estabelecido um prazo, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. Segundo o que dispõe a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta quanto ao prazo máximo estabelecido em lei.

    Alternativas da questão 3463280
  14. Questão 474

    ID 3463276

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia


    As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, cada um deles com características específicas: de Proteção Integral; ou de Uso Sustentável.

    Assinale a alternativa que remete corretamente a uma Unidade de Conservação que faz parte do grupo de Uso Sustentável.

    Alternativas da questão 3463276
  15. Questão 475

    ID 3463235

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Alegre de Goiás


    O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000. Entre as categorias de Unidade de Conservação estão os grupos de Unidades de Uso Sustentável como a Floresta Nacional. Entre as alternativas apresentadas abaixo, marque aquela que representa a definição de Floresta Nacional segundo a Lei.

    Alternativas da questão 3463235
  16. Questão 476

    ID 3463227

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 14.944/2024 — Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

    Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta


    São objetivos da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo:

    • Prevenir a ocorrência e reduzir os impactos dos incêndios florestais e do uso não autorizado e indevido do fogo, por meio do estabelecimento do ________ integrado do fogo.

    • Promover a utilização do fogo de forma controlada, prescrita ou tradicional, de maneira a respeitar a ________ ambiental e sociocultural e a sazonalidade em ecossistemas associados ao fogo.

    • Reduzir a incidência, a intensidade e a severidade de incêndios ________.

    • Promover a diversificação das práticas ________ de maneira a incluir, quando viável, a substituição gradativa do uso do fogo ou a integração de práticas de manejo do fogo, por meio de assistência técnica e extensão rural.

    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

    Alternativas da questão 3463227
  17. Questão 477

    ID 3463204

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Princípio da Participação Comunitária

    Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará


    No processo de criação de áreas protegidas, ocorreu um número crescente de expulsões de comunidades humanas de áreas transformadas em parques e reservas, em todo mundo. Em muitos países, começaram a ser discutidos e implementados novos modelos de conservação da natureza. Baseado no texto acima, escolha e marque a opção que representa a proposta desse novo modelo.

    Alternativas da questão 3463204
  18. Questão 478

    ID 3463201

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Conceito de Desenvolvimento Sustentável

    Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense


    O termo sustentável tem sentido amplo, sendo um adjetivo derivado do verbo latino sustentare, que significa que pode ser mantido, que pode ser perpetuado, estando implícito o fator

    Alternativas da questão 3463201
  19. Questão 479

    ID 3463193

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

    Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo


    Em relação à competência dos entes federados em matéria de supressão de vegetação:

    Alternativas da questão 3463193
  20. Questão 480

    ID 3463185

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

    Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo


    No Bioma Mata Atlântica, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração, autorizados pela Lei federal n. 11.428/2006, conhecida como “Lei da Mata Atlântica”, ficam condicionados à compensação ambiental, cuja área deve observar

    Alternativas da questão 3463185
Pular para o conteúdo principal