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Questões de Direito Ambiental

15.906 questões encontradas

  1. Questão 421

    ID 3464964

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística


    O conhecimento das APP (Áreas de Preservação Permanente), previstas no chamado Código Florestal, serve como base importante para a gestão ambiental e o planejamento regional. Considerando a classificação da vegetação brasileira adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um dos tipos de vegetação delimitado como APP pelo Código Florestal é a:
    Alternativas da questão 3464964
  2. Questão 422

    ID 3464911

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Exploração Florestal

    Ano: 2016 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon


    Considerando a legislação vigente em 2016, qual é o limite para exploração florestal eventual, sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, permitida anualmente, independente da autorização de órgãos competentes?

    Alternativas da questão 3464911
  3. Questão 423

    ID 3464890

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Crimes contra a Flora

    Ano: 2016 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora


    Os impactos ambientais causados pela ocorrência de incêndios florestais colocaram essa questão entre as de maior relevância para a promoção do desenvolvimento sustentável no país, especialmente considerando a lei de crimes ambientais que, no artigo 38, tipificou como crime “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. Sobre o assunto, é correto afirmar que

    Alternativas da questão 3464890
  4. Questão 424

    ID 3464811

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Disposições Gerais

    Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza


    Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA do Código Florestal Brasileiro.

    Alternativas da questão 3464811
  5. Questão 425

    ID 3464798

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

    Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília


    Entre os instrumentos para gestão ambiental, há instrumentos de comando e controle, que são divididos em quatro tipos. Dessa forma, o tipo que consiste no ato de regular o uso em áreas naturais privadas ou de domínio público/privado, mediante a determinação de reservas ecológicas ou áreas de preservação permanente, em certa proporção da área total, visando proteger nascentes de rios e vegetação em encostas, é denominado de

    Alternativas da questão 3464798
  6. Questão 426

    ID 3464793

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

    Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília


    A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios do art. 2.º da Lei n.º 6.938/1981:

    Alternativas da questão 3464793
  7. Questão 427

    ID 3464716

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

    Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais


    O Cadastro Ambiental Rural − CAR consiste no registro da propriedade rural no Sistema de Controle e Monitoramento Ambiental da SEMA com a finalidade de avaliar a situação do uso do solo, quantificar o passivo e o ativo florestais da propriedade relacionados à obrigatoriedade de manutenção das áreas de preservação permanente e de reserva legal e identificar as atividades desenvolvidas na propriedade rural em áreas já convertidas. O registro das propriedades rurais no CAR formaliza-se mediante preenchimento de formulário de caracterização da propriedade, das atividades e do proprietário, disponibilizado no endereço eletrônico da SEMA/MA, com a apresentação de mapa da propriedade rural contendo as seguintes informações de uso do solo:

    I. Área da Propriedade Rural − APR, compreendendo o limite total da propriedade, contendo todas as matrículas ou posses.

    II. Área de Vegetação Natural Remanescente − AR, compreendendo toda área que deve ser integrada à Reserva legal da propriedade).

    III. Área de Uso Alternativo − AUA, compreendendo o uso não comercial da propriedade rural.

    IV. Área de Preservação Permanente − APP, compreendendo os limites físicos e geográficos, definidos em lei, da área de preservação permanente, alterada ou não.

    V. Para os casos em que haja remanescente de vegetação nativa, ou em regeneração, ou alternativa para alocação de reserva legal, é necessário a apresentação da Área de Reserva Legal − ARL, compreendendo os limites físicos e geográficos da área.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas da questão 3464716
  8. Questão 428

    ID 3464619

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Zoneamento Ambiental

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Segurança Pública - Mesp


    A respeito de estudos ambientais, zoneamento ambiental e caracterização e ocupação de biomas brasileiros, julgue os itens subsequentes.



    São quatro as etapas essenciais para o desenvolvimento de um projeto de zoneamento ambiental: planejamento, diagnóstico, prognóstico e implementação.
    Alternativas da questão 3464619
  9. Questão 429

    ID 3464592

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas


    Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, o NÃO cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de inconvenientes e danos causados pela degradação ambiental sujeitará os transgressores

    Alternativas da questão 3464592
  10. Questão 430

    ID 3464584

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Zoneamento Ambiental

    Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal


    A respeito de estudos ambientais, zoneamento ambiental e caracterização e ocupação de biomas brasileiros, julgue os itens subsequentes.



    Os benefícios de um zoneamento ambiental para a sociedade incluem subsídio ao planejamento governamental, favorecimento à identificação de áreas que apresentem maiores demandas de proteção ambiental e áreas com potencial de expansão urbana.
    Alternativas da questão 3464584
  11. Questão 431

    ID 3464541

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas


    Sobre o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais), assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3464541
  12. Questão 432

    ID 3464536

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


    O tipo de cobertura florestal que se localiza às margens de nascentes e cursos de água e à qual sua conservação e recuperação estão relacionados a conservação dos recursos naturais como, por exemplo, a proteção das margens dos rios contra assoreamentos e desbarrancamentos e o controle de aporte de nutrientes, de produtos químicos e de outros sedimentos para os cursos de água, denomina-se:

    Alternativas da questão 3464536
  13. Questão 433

    ID 3464518

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

    Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itapucá


    São isentos de PMFS - Plano de Manejo Florestal Sustentável:

    I. A supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo;

    II. O manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;

    III. A exploração florestal realizada por populações tradicionais.

    Está(ão) CORRETA(S):

    Alternativas da questão 3464518
  14. Questão 434

    ID 3464496

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2019 Banca: COVEST UDESC - Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina


    Com relação à Área de Preservação Permanente - APP em área rural consolidada, analise as proposições.

    I. A recomposição da APP pode ser realizada por plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional em até 50% da área a ser recomposta, quando em pequena propriedade ou posse rural familiar.

    II. As Áreas de Preservação Permanente - APPs localizadas em imóveis inseridos nos limites de Unidades de Conservação de Proteção Integral, criadas por ato do poder público até a data de publicação da Lei Federal 12.651/2012, não são passíveis de ter quaisquer atividades consideradas como consolidadas, ressalvado o que dispuser o Plano de Manejo da Unidade de Conservação.

    III. Será admitida a manutenção de residências e da infraestrutura associada às atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, inclusive o acesso a estas atividades, desde que não estejam em área que ofereça risco à vida ou à integridade física das pessoas.

    Assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3464496
  15. Questão 435

    ID 3464494

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

    Ano: 2019 Banca: COVEST UDESC - Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina


    Com relação à legislação relativa à supressão da vegetação, analise as proposições.

    I. As medidas compensatórias, decorrentes da supressão vegetal, deverão ser executadas, prioritariamente, em unidades de conservação.

    II. A exploração de matéria-prima florestal nativa, para uso no processamento de produtos ou subprodutos destinados à comercialização, tais como lenha para secagem no processamento de folhas, frutos e sementes, assim como a exploração de matériaprima florestal nativa para fabricação de artefatos de madeira para comercialização, entre outros, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, exceto para pequenas propriedades rurais, independentemente do volume explorado.

    III. A validade das autorizações de corte de espécies nativas plantadas (ameaçadas de extinção) não poderá ultrapassar o prazo de 3 anos, sendo necessário, em caso de prorrogação, dentre outras obrigações, informar ao órgão ambiental a atualização do saldo volumétrico.

    IV. A supressão de novas áreas de florestas ou outras formas de vegetação nativa deve ser autorizada pelo órgão ambiental, e independe que o imóvel esteja inserido no Cadastro Ambiental Rural-CAR, em áreas rurais.

    Assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3464494
  16. Questão 436

    ID 3464375

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural

    Ano: 2019 Banca: COVEST UDESC - Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina


    Analise as proposições sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

    I. O CAR é estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro.

    II. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.

    III. O CAR é um instrumento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

    IV. O CAR auxilia a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

    V. A inscrição no CAR é incumbência dos oficiais de registro de imóveis, sob pena de responsabilização civil e funcional.

    Assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3464375
  17. Questão 437

    ID 3464366

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul


    As Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A respeito das Unidades de Uso Sustentável, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3464366
  18. Questão 438

    ID 3464335

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Espaços Ambientais Especialmente Protegidos

    Ano: 2019 Banca: COVEST UDESC - Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina


    Com relação ao Plano de Manejo de Unidades de Conservação, assinale a alternativa incorreta.

    Alternativas da questão 3464335
  19. Questão 439

    ID 3464320

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra


    Acerca do regime especial disposto sobre a APP e Reserva Legal no Código Florestal, considere a figura (Fonte: Chiavari e Lopes, 2015. Adaptada.)

    A respeito do regime especial, marque a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3464320
  20. Questão 440

    ID 3464316

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

    Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanã


    Nos termos da legislação, qualquer curso d'água natural perene e intermitente, que tenha largura superior a 600 (seiscentos) metros, a faixa marginal destinada à Área de Preservação Permanente desde a borda da calha do leito regular deve ter largura mínima de:

    Alternativas da questão 3464316
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