Questão 3464320

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3464320

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Acerca do regime especial disposto sobre a APP e Reserva Legal no Código Florestal, considere a figura (Fonte: Chiavari e Lopes, 2015. Adaptada.)

A respeito do regime especial, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
Nas áreas consolidadas é exclusivo para áreas ao longo dos rios e não abrange as áreas desmatadas nas encostas, nos topos de morros e em altas atitudes, independentemente do uso.
Alternativa B:
Desconsidera o tamanho da propriedade rural e concede benefícios homogêneos independentemente da largura do rio ou da época em que ocorreu a supressão da vegetação.
Alternativa C:
Abrange os proprietários que desmataram ilegalmente em APP e Reserva Legal antes de 22 de julho de 2008, desde que façam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Alternativa D:
Há pouca variação na dimensão da faixa a ser restaurada em função do tamanho da propriedade ou do regime jurídico, mas ela é considerável apenas para a largura do rio.