Questão 3464811

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 3464811

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA do Código Florestal Brasileiro.

Alternativa A:
Lei que institui as regras para definição das condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil nas áreas onde predomina a cobertura florestal nativa.
Alternativa B:
Lei regulamentada pelo governo federal brasileiro visando definir os direitos e obrigações referentes à execução da reforma agrária e promoção da Política Agrícola no Brasil.
Alternativa C:
Lei que disciplina o parcelamento, uso e ocupação nas áreas onde predomina a vegetação de floresta nativa.
Alternativa D:
Lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa do território brasileiro pode ser explorada, determinando ainda as áreas que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber os diferentes tipos de uso da terra.