Questão
ID 3464375Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Cadastro Ambiental Rural
Ano: 2019 Banca: COVEST UDESC - Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Analise as proposições sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
I. O CAR é estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro.
II. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.
III. O CAR é um instrumento para o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
IV. O CAR auxilia a Administração Pública no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
V. A inscrição no CAR é incumbência dos oficiais de registro de imóveis, sob pena de responsabilização civil e funcional.
Assinale a alternativa correta.