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15.906 questões encontradas
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Zoneamento Ambiental
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Estudos fitogeográficos estratificam zonas com tipologias vegetacionais similares. Dentre os possíveis usos práticos, pelos municípios, na elaboração dos seus Planos Diretores, indica-se a(o)
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Juridicamente, o meio ambiente pode ser analisado como patrimônio público, bem público de uso especial ou, ainda, como propriedade privada. Com interesses tão difusos, há um potencial de questionamento que acompanha a questão ambiental no Brasil e também a necessidade de estabelecer políticas e instrumentos de gestão ambiental. No Brasil, esses instrumentos são regras e padrões a serem seguidos, havendo penalidades aos que não os cumprirem. A respeito da política e da legislação ambiental brasileira, julgue os próximos itens.
Na situação em que se comprovar desmatamento ou queimada irregular de vegetação natural, o agente autuante deverá embargar a prática de atividades econômicas e a respectiva área danificada, fazendo constar no auto de infração as coordenadas geográficas correspondentes a essa área.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Acerca da sustentabilidade, do equilíbrio e do potencial biológico dos ecossistemas, julgue os itens de 70 a 81.
Segundo a Comissão Bruntland, desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a capacidade do atendimento das necessidades das gerações futuras.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Juridicamente, o meio ambiente pode ser analisado como patrimônio público, bem público de uso especial ou, ainda, como propriedade privada. Com interesses tão difusos, há um potencial de questionamento que acompanha a questão ambiental no Brasil e também a necessidade de estabelecer políticas e instrumentos de gestão ambiental. No Brasil, esses instrumentos são regras e padrões a serem seguidos, havendo penalidades aos que não os cumprirem. A respeito da política e da legislação ambiental brasileira, julgue os próximos itens.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, deverá ser composto pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Exploração Florestal
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Acerca da sustentabilidade, do equilíbrio e do potencial biológico dos ecossistemas, julgue os itens de 70 a 81.
Na floresta amazônica, a proibição da prática da exploração florestal madeireira restringe-se a terras indígenas e unidades de conservação de proteção integral, como parques, reservas biológicas e estações ecológicas.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo
Juridicamente, o meio ambiente pode ser analisado como patrimônio público, bem público de uso especial ou, ainda, como propriedade privada. Com interesses tão difusos, há um potencial de questionamento que acompanha a questão ambiental no Brasil e também a necessidade de estabelecer políticas e instrumentos de gestão ambiental. No Brasil, esses instrumentos são regras e padrões a serem seguidos, havendo penalidades aos que não os cumprirem. A respeito da política e da legislação ambiental brasileira, julgue os próximos itens.
O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de dez anos, contados da data da lavratura de auto de infração anterior devidamente confirmado no julgamento, implica a aplicação da multa aumentada em seis vezes, no caso de cometimento da mesma infração; ou na aplicação da multa aumentada em quatro vezes, no caso de cometimento de infração distinta.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.
Concessão florestal é o processo pelo qual o Estado concede o direito sobre a colheita de produtos florestais madeireiros e não madeireiros de florestas públicas a empresas privadas, ONGs ou associações comunitárias, mediante licitação pública.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A
Como instrumento para a conservação dos recursos naturais, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as unidades de conservação de acordo com suas características. São unidades de conservação de proteção integral:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia
De acordo com a política de desenvolvimento florestal e os instrumentos de gestão ambiental, julgue os itens seguintes.
Na Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado do Pará, em uma das áreas de baixa pressão para a prática do desmatamento, foi lançado o primeiro lote de concessão florestal pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Agenda 21
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
O Brasil sediou, no ano de 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Rio 92 ou Eco 92. Nessa conferência, onde estiveram presentes autoridades do mundo todo, foram traçadas metas para a conservação da biodiversidade e redução na desertificação e também marcou o início das discussões sobre as alterações climáticas. Esta conferência consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável. Dentre os documentos gerados pela Rio 92, aquele cujo objetivo era viabilizar o novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional ficou conhecido como
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Protocolo de Kyoto
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
A avaliação de impacto ambiental (AIA) consiste em procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar potenciais impactos na instalação de empreendimento, ou seja, prever a magnitude e a importância desses impactos. Com base nos aspectos socioeconômicos e ambientais, julgue os itens a seguir, considerando que EIA significa estudo de impacto ambiental.
O mecanismo de desenvolvimento limpo — um dos mecanismos de flexibilização criado pelo protocolo de Quioto — auxilia o processo de redução de emissões de gases de efeito estufa por parte de vários países.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Ainda de acordo com a lei 12.651/2012, considera-se como Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, com largura mínima variável de acordo com a largura do corpo d’água. Para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura, a largura mínima de APP deverá ser de
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Segundo a lei 12.651/2012, uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Considere os itens a seguir para responder a questão:
I. madeira em toras, toretes e postes não imunizados.
II. escoramentos, palanques roliços, dormentes nas fases de extração/fornecimento, estacas e moirões.
III. achas e lascas, pranchões desdobrados com motosserra, lenha, palmito, xaxim e óleos essenciais. O Documento de Origem Florestal – DOF, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, constitui-se em licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos.
Considerando os itens I, II e III citados, para efeito de Instrução Normativa competente, entende-se por produto florestal aquele que se encontra no seu estado bruto ou in natura, nas formas descritas em:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2013 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Das categorias de manejo de unidades de conservação listadas abaixo, aquela implantada em uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é a
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Poder de Polícia em Matéria Ambiental
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia
Considere o quadro a seguir e indique a alternativa correta quanto às faixas mínimas e obrigatórias de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas naturais para áreas convertidas até 22/7/2008, de acordo com o artigo 61-A da nova Lei Florestal.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
O aproveitamento da matéria-prima florestal em áreas florestais nativas onde houver supressão para o uso alternativo do solo será permitido mediante um documento que é expedido somente depois de constatada pela vistoria técnica a existência de matéria-prima florestal e após conferência do volume e espécie. Esse documento é:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – são documentos necessários ao licenciamento ambiental. Essa exigência foi estabelecida pelo:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
O Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC – apresenta as unidades de conservação existentes no Brasil. As populações tradicionais podem explorar os recursos naturais, adaptando-se às condições ecológicas locais da seguinte categoria: