Questão 3465051 de Direito Ambiental - CEPS UFPA 2016

Questão

ID 3465051

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

Considere o quadro a seguir e indique a alternativa correta quanto às faixas mínimas e obrigatórias de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas naturais para áreas convertidas até 22/7/2008, de acordo com o artigo 61-A da nova Lei Florestal.

Alternativa A:
Obrigação mínima de recompor a APP
Módulos fiscais
Rios com
largura de
Margens dos Rios
Nascentes
Lagos e lagoas
(A)
Até 1
Qualquer Largura
8m
15m
Não precisa
Alternativa B:
Obrigação mínima de recompor a APP
Módulos fiscais
Rios com
largura de
Margens dos Rios
Nascentes
Lagos e lagoas
(B)
>1 a 2
Qualquer Largura
10m
15m
10m
Alternativa C:
Obrigação mínima de recompor a APP
Módulos fiscais
Rios com
largura de
Margens dos Rios
Nascentes
Lagos e lagoas
(C)
>2 a 4
Qualquer Largura
15m
15m
15m
Alternativa D:
Obrigação mínima de recompor a APP
Módulos fiscais
Rios com
largura de
Margens dos Rios
Nascentes
Lagos e lagoas
(D)
>4 a 10
Qualquer Largura
20m
15m
20m
Alternativa E:
Obrigação mínima de recompor a APP
Módulos fiscais
Rios com
largura de
Margens dos Rios
Nascentes
Lagos e lagoas
(E)
>10
Todos
De 30 a 100 m em função
da largura do rio
15m
50m

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Questão 3465051

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