Questão
ID 3464982Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
O Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – são documentos necessários ao licenciamento ambiental. Essa exigência foi estabelecida pelo: