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Questões de Direito Ambiental

15.906 questões encontradas

  1. Questão 381

    ID 3466987

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    O principal objetivo da gestão ambiental é a busca permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e ambientes de trabalho de toda organização pública ou privada. Acerca da gestão ambiental, julgue os itens seguintes.



    Acompanhado do EIA, o RIMA é aplicado aos empreendimentos e atividades impactantes. O EIA, que irá confirmar os estudos levantados pelo RIMA, deverá ser redigido de forma simples e de fácil compreensão pelos leitores mais leigos em questões ambientais. A esse documento deverá ser dada publicidade e discussão em audiências públicas.

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  2. Questão 382

    ID 3466928

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    Acerca dessa situação e considerando as normas de fiscalização praticadas pelo IBAMA, sobre o transporte de produtos florestais, julgue os itens a seguir.



    Considerando que o volume calculado da carga seja 20% superior ao volume constante na ATPF, o agente deve multar e apreender toda a carga.

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  3. Questão 383

    ID 3466912

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Acerca do patrimônio natural brasileiro, julgue os seguintes itens.



    As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são áreas privadas e têm como objetivo conservar a diversidade biológica. São classificadas como UCs de uso sustentável. Em seu interior, podem ser desenvolvidas atividades como pesquisa e visitação, com objetivos recreativos, educacionais e turísticos.

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  4. Questão 384

    ID 3466901

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    Um agente florestal, fazendo seu trabalho de campo, constatou um desmatamento em uma propriedade visitada.

    Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o que relata o manual de fiscalização do IBAMA.



    A queima do produto florestal à guisa de limpeza da área é uma situação que caracteriza infração.

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  5. Questão 385

    ID 3466847

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    Acerca dessa situação e considerando as normas de fiscalização praticadas pelo IBAMA, sobre o transporte de produtos florestais, julgue os itens a seguir.



    Segundo o IBAMA, 1 Mdc (metro de carvão) vegetal nativo corresponde a 3,0 estéreos (st).

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  6. Questão 386

    ID 3466830

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Exploração Florestal

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

    Com base na informação acima e considerando o conceito de manejo florestal, julgue os itens que se seguem.



    Qualquer área florestal sob manejo sustentável pode ser explorada no Brasil, inclusive margens de rios e áreas que apresentem declividades elevadas (> 50%).

    Alternativas da questão 3466830
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  7. Questão 387

    ID 3466766

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Exploração Florestal

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Acerca do plano de manejo florestal sustentável de uso múltiplo (PMFS), julgue os itens subseqüentes.



    Em se tratando de PMFS empresarial, o diâmetro mínimo de exploração das espécies exigido por lei é de 30 cm. Em casos excepcionais, e com a anuência do órgão competente, o diâmetro poderá ser de, no mínimo, 20 cm.

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  8. Questão 388

    ID 3466721

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Controle do Desmatamento

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    Um agente florestal, fazendo seu trabalho de campo, constatou um desmatamento em uma propriedade visitada.

    Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando o que relata o manual de fiscalização do IBAMA.



    Caso a área desmatada esteja sendo queimada durante a fiscalização, o agente deve permitir que essa atividade continue apenas se o proprietário apresentar autorização de desmatamento.

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  9. Questão 389

    ID 3466711

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará

    Acerca dessa situação e considerando as normas de fiscalização praticadas pelo IBAMA, sobre o transporte de produtos florestais, julgue os itens a seguir.



    Na hipótese de a ATPF estar com o prazo de validade vencido, mas a nota fiscal ter sido emitida dentro do prazo de validade da ATPF, não se caracteriza a infração, podendo o carregamento seguir até seu destino.

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  10. Questão 390

    ID 3466686

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Exploração Florestal

    Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

    Acerca do plano de manejo florestal sustentável de uso múltiplo (PMFS), julgue os itens subseqüentes.



    Considerando o PMFS pequena escala, o produtor rural que utilizar processos tradicionais de manejo da floresta — como tração animal e trabalho familiar — cuja exploração não ultrapasse 10 m3/ha fica dispensado dos procedimentos relativos ao plano de manejo, desde que apresente aos órgãos competentes, para aprovação, a lista de todos os indivíduos de porte comercial das espécies a serem manejadas.

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  11. Questão 391

    ID 3466582

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Área de Reserva Legal

    Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

    Acerca do manejo florestal sustentável, julgue os itens a seguir.



    Em área de reserva legal, a vegetação nativa não pode ser suprimida, mas pode ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável.
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  12. Questão 392

    ID 3466447

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Incentivos à Tecnologia e Equipamentos Ambientais

    Ano: 2006 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Os instrumentos econômicos adotados pelo Poder Executivo como alternativa para a gestão ambiental do País que introduzem a sustentabilidade nas políticas de desenvolvimento, são:

    Alternativas da questão 3466447
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  13. Questão 393

    ID 3466426

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Agenda 21

    Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão

    A Agenda 21 é um programa de ações para promover, em escala mundial, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. A partir da Agenda 21 Global, todos os países que assinaram o acordo assumiram o compromisso de elaborar e implementar sua própria Agenda 21. Um Decreto Federal de 1997 criou a Agenda 21 brasileira. Para que o programa tenha êxito, há a necessidade de algumas realizações e ações, consideradas imprescindíveis. Uma ação importante seria:

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  14. Questão 394

    ID 3466097

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Zoneamento Ambiental

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

    A respeito dos impactos causados pelas mudanças mencionadas no texto e das ações de gestão ambiental relacionadas a esse tema, julgue os itens que se seguem.



    É universalmente denominada zoneamento a identificação de áreas com possibilidade de sucesso do plantio de eucalipto, sem se levar em consideração a concorrência com o potencial de plantio de outras culturas, ou mesmo a vocação para a manutenção da paisagem natural.

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  15. Questão 395

    ID 3465969

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

    Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário

    Existe uma vazão de um rio que é aquela que deve ficar a
    jusante dos empreendimentos hidráulicos, de modo a
    satisfazer a todos os usos previstos pela Política Nacional de
    Recursos Hídricos, ou seja, a vazão remanescente deve
    satisfazer as seguintes demandas: sanitária, ecológica
    (vazão ecológica), abastecimento humano e industrial,
    dessedentação de animais, geração de energia elétrica,
    irrigação, navegação, lazer, dentre outras, e é conhecida
    como vazão:
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  16. Questão 396

    ID 3465927

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

    No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.



    As autorizações para eliminar vegetação nativa devem ser disponibilizadas pelo órgão ambiental na Internet, com informações sobre a área georreferenciada objeto da autorização, localização do imóvel, das áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal, exceto quando se tratar de pequena propriedade ou posse rural familiar.

    Alternativas da questão 3465927
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  17. Questão 397

    ID 3465872

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

    Os problemas e as soluções de questões como a conservação e uso da biodiversidade e dos recursos naturais, o controle do desmatamento e a demarcação de terras indígenas passam por uma política florestal que envolve não somente a União, os estados e os municípios, mas também as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, as fundações e empresas nacionais e transnacionais. Acerca da política florestal, julgue os itens seguintes.



    O Código Florestal Brasileiro de 1965 é comumente criticado pelos produtores rurais devido ao seu caráter conservacionista, que, segundo eles, interfere no direito de uso da propriedade privada.

    Alternativas da questão 3465872
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  18. Questão 398

    ID 3465847

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios

    Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

    A vegetação predominante no Brasil Central é o cerrado. Considerado o segundo maior ecossistema brasileiro, ocupa um quarto do território nacional, exibe árvores retorcidas — com casca grossa e folhas ásperas —, possui solos pobres, normalmente ácidos, e apresenta chuvas irregulares. Uma das características desse bioma é a propensão de ocorrência de queimadas; por isso, as autoridades propõem campanhas preventivas e o treinamento de brigadas para o combate aos incêndios florestais. Acerca desse bioma do Brasil Central e dos cuidados quanto aos incêndios florestais, julgue os itens que se seguem.



    A legislação ambiental brasileira que trata dos incêndios florestais é embasada na persuasão, mediante a educação e a informação; na conciliação de interesses, mediante legislação e políticas florestais, e na sanção, mediante a punição dos infratores da lei.

    Alternativas da questão 3465847
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  19. Questão 399

    ID 3465777

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

    Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo

    A Avaliação de Impacto Ambiental AIA, foi concebida como uma importante ferramenta de gestão ambiental e conta, basicamente, com três fases: Identificação, Predição e Avaliação. Com relação àAIA, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3465777
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  20. Questão 400

    ID 3465761

    Disciplina: Direito Ambiental

    Assunto: Princípio do Desenvolvimento Sustentável

    Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União

    Os impactos ambientais são consequências da ação antrópica, do avanço da fronteira agropecuária, da mineração e da exploração predatória de madeira, e culmina com o desequilíbrio dos ecossistemas e a consequente perda de biodiversidade. Acerca de impactos ambientais e sustentabilidade do equilíbrio dos ecossistemas, julgue os itens de 71 a 77.



    Para que haja desenvolvimento sustentável sem impactos ambientais, basta haver um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a exploração dos recursos naturais.

    Alternativas da questão 3465761
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