Questão
ID 3466711Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Do Controle da Origem dos Produtos Florestais
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Acerca dessa situação e considerando as normas de fiscalização praticadas pelo IBAMA, sobre o transporte de produtos florestais, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de a ATPF estar com o prazo de validade vencido, mas a nota fiscal ter sido emitida dentro do prazo de validade da ATPF, não se caracteriza a infração, podendo o carregamento seguir até seu destino.