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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
As terras devolutas, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Educação e Esporte do Acre
A organização territorial dos povos indígenas é, ao longo dos tempos, tema de discussões entre diferentes instituições brasileiras. Atualmente, segundo o Estatuto do Índio, as terras indígenas são classificadas em 4 modalidades. Uma dessas modalidades possui a seguinte descrição: “São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil”
Fonte: http://www.funai.gov.br
A modalidade descrita é denominada de:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A organização e o planejamento das atividades agrícolas, a energização da propriedade agrícola, o desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris, o uso de materiais genéticos avançados, tanto vegetal como animal, são importantes componentes do desenvolvimento sustentável da agropecuária nacional. No que se refere ao manejo sustentado de atividades agrícolas, julgue os próximos itens.
Sempre existiu no Brasil uma política agrícola voltada para a produção em si, mas nunca existiu uma política rural, que possui caráter mais abrangente. Ao se abordar uma política de planejamento agrícola, está-se referindo a temas como questão agrária, manejo sustentável, uso e conservação do solo, aptidão agrícola da região, zoneamento agroclimático, entre outros.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação de Sergipe
Considere as afirmações abaixo.
I. Na atualidade o povoado do Mocambo já foi reconhecido legalmente como local de remanescentes negros.
II. A terra do Mocambo não foi delimitada ainda devido a conflitos quanto aos limites das terras do Xokó.
III. O papel da igreja católica foi decisivo quanto a conscientização dos negros.
IV. Os grandes proprietários não chegaram ainda a um acordo com o Estado quanto ao valor das terras.
V. No baixo São Francisco não existem mais conflitos relacionados a etnicidade.
É correto o que se afirma APENAS em
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Legitimação e Regularização de Posse Agrária
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de processo administrativo de legitimação de posses, de iniciativa da Administração Pública. Dada a incerteza dominial referente aos referidos terrenos, que, ao que tudo indica, têm natureza de terras devolutas, o Poder Público deverá ajuizar ação
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Indígenas
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Terras indígenas são aquelas habitadas de forma permanente por grupos indígenas, importantes para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2011 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
As terras são avaliadas por vários fatores: fertilidade do solo, topografia, drenagem, localização, acessibilidade e disponibilidade de água, dentro outros. Para efeito de avaliação quantitativa de imóveis rurais, o conceito de terra nua é a terra
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Sobre a Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Em 2018, a Superintendência Regional do INCRA, na Bahia, publicou portaria de reconhecimento do Território Quilombola Kaônge, localizado no município de Cachoeira, região do Recôncavo. No território, composto por cinco comunidades, vivem 83 famílias remanescentes de quilombos que possuem religiosidade de matriz africana.
Adaptado de http://www.incra.gov.br/noticias/territorio-quilombola-noreconcavo- baiano-e-reconhecido-pelo-incra
A respeito da história dessas famílias e de seus antepassados, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Descendem de um antigo quilombo, uma comunidade de fugitivos que acolhia os que resistiam à escravidão na época colonial e organizava o retorno dos seus membros para a África.
( ) Nas décadas seguintes à abolição, os libertos e os descendentes dos quilombolas constituíram uma parte do campesinato negro.
( ) Os remanescentes das comunidades dos quilombos tiveram reconhecidos direitos possessórios sobre as terras herdadas de seus antepassados, na Constituição de 1988.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário de Limeira
“A reforma ___________ tem como objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo é realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas.” Assinale a afirmativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
“Financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar.” As informações se referem ao programa governamental conhecido pela sigla:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Parceria Rural
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Orlândia
São diversas as formas de trabalho no meio rural brasileiro, sendo comum aos trabalhadores rurais atuarem em pelo menos duas delas ao mesmo tempo. Analise as relações de trabalho no campo.
I. Lavradores que trabalham na terra de outra pessoa, com a qual dividem a produção obtida.
II. Agricultores que alugam a terra de alguém e pagam pelo seu uso em dinheiro, ou até mesmo em produto.
III. Lavradores que se instalam em terras que não lhes pertencem legalmente com a finalidade de tirar sua subsistência.
IV. Trabalhadores que cultivam a própria terra, tanto para atender às necessidades de suas famílias quanto às do mercado local.
As relações descritas podem ser classificadas, respectivamente, como:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
A legislação que modificava e regulamentava o acesso à terra, contida na Lei de Terras de 1850, produziu as seguintes ações:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Indígenas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus
A demarcação de terras indígenas e a criação de reservas extrativistas no Brasil são processos que envolvem a disputa pelo espaço e a luta contra a expropriação.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
As características do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar incluem o
apoio a silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável desses ambientes.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Ações em educação, saúde, pesquisa, assistência técnica, políticas fiscais e de preços mínimos, controle de estoques, seguro rural e crédito rural são instrumentos de política agrícola que podem ser utilizados para a promoção do desenvolvimento do setor agropecuário. Considerando o contexto brasileiro, julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.
O seguro rural, um instrumento contra sinistros de natureza climática, pode ser contratado, exclusivamente junto ao Banco do Brasil ou ao BNDES, pelo produtor, pessoa física ou jurídica que cultive ou produza qualquer espécie agrícola ou pecuária.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
As características do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar incluem o
financiamento exclusivo de atividades agropecuárias, que devem ser exploradas exclusivamente mediante o emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Regularização Fundiária Rural
Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
No contexto da regularização fundiária rural, analise as proposições abaixo e após assinale a alternativa correta:
I. Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser feito em dinheiro, na forma estabelecida em regulamento.
II. Na hipótese de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido monetariamente, o pagamento da diferença será exigido somente mediante execução do exorbitante.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais do Trabalho Rural
Ano: 2012 Banca: SOLER - Instituição Soler de Ensino Órgão: Prefeitura Municipal de Barueri
Identifique a opção em que a situação do boia-fria está mas bem caracterizada: