Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2025 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Concurso Nacional Unificado para Professores
Texto para questões 56 e 57
“Quando a gente fala em cuidar do Quilombo Vidal Martins, fala em cuidar de Santa Catarina, de Florianópolis, da Mata Atlântica e do meio ambiente em si”. O depoimento de Izaías dos Santos, no Dia do Meio Ambiente, na Câmara de Florianópolis, reflete a intrínseca relação entre as famílias quilombolas e a natureza de territórios sobrepostos a unidades de conservação no estado. Nestes espaços, os descendentes de negros ali escravizados no passado convivem tradicionalmente com consciência ecológica, desde antes da criação de leis ou áreas para preservação ambiental. Mas, para a regularização das comunidades, a chamada “dupla afetação” (quando um mesmo espaço tem mais de um uso) é um desafio enfrentado pelo Incra em instâncias de conciliação com outros órgãos públicos. Segundo reforça a pesquisadora Iara Vasco Ferreira, do Observatório de Áreas Protegidas da Universidade Federal de Santa Catarina, os quilombolas são grupos culturalmente diferenciados, cujos territórios foram garantidos constitucionalmente. “Então, nós temos em curso uma política que é reparadora da violência e do sofrimento a que esses grupos foram submetidos. E aí o reconhecimento da existência, e dos direitos dos quilombolas que vivem nas unidades de conservação, que foram ao longo do tempo criadas abrangendo territórios tradicionais passa pelo respeito à autonomia e à autodeterminação desses grupos, e também pela inclusão social desses grupos nos planos de manejo das unidades de conservação”, explica.
Disponível em: www.gov.br/incra. Acesso em: 16 maio 2025 (adaptado).
Qual tema é adequado para uma aula que se proponha a identificar soluções para a sobreposição territorial mencionada no texto?
