Questão 3112079 de Direito Agrário - Instituto Consulpam 2025

Questão

ID 3112079

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Companhia Nacional de Abastecimento

Analise a situação hipotética a seguir:

João e sua família possuem uma propriedade rural de 3,5 módulos fiscais no interior do Paraná (PR), onde cultivam hortaliças e criam pequenos animais. A família trabalha diretamente na produção, mas contrata dois funcionários permanentes para auxiliar nas atividades. Aproximadamente, 65% da renda familiar provém das atividades agropecuárias desenvolvidas na propriedade, e o restante vem de uma pequena aposentadoria rural que João recebe. Recentemente, João e outros 15 agricultores da região decidiram criar uma associação para facilitar a comercialização de seus produtos. Todos os membros da associação possuem perfil semelhante ao de João.

Com base na Lei n.º 11.326/2006, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
João não pode ser considerado agricultor familiar porque contrata trabalhadores permanentes, contrariando o princípio da predominância do trabalho da própria família.
Alternativa B:
A associação formada pelos agricultores não pode ser reconhecida como pertencente à agricultura familiar, pois a lei só contempla propriedades individuais, não formas coletivas de organização.
Alternativa C:
João e os demais agricultores da associação atendem aos critérios legais da agricultura familiar, desde que a gestão do estabelecimento seja exercida pela família e a maior parte da renda provenha das atividades rurais.
Alternativa D:
João não pode ser enquadrado como agricultor familiar porque sua renda não é integralmente oriunda da produção agropecuária, o que fere os critérios definidos na lei.

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