Questão 3111160 de Direito Agrário - FUNCERN 2025

Questão

ID 3111160

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado para ampliar o acesso democrático aos recursos produtivos, visando reduzir desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras. Nesse contexto, constitui princípio correto do PRONAF

Alternativa A:
o condicionamento da concessão de crédito ao aval de prefeitos, sindicatos e agentes financeiros locais, reforçando o controle descentralizado do programa.
Alternativa B:
a extensão do benefício também a produtores não familiares vinculados ao agronegócio, desde que cumpram requisitos ambientais mínimos.
Alternativa C:
a concessão de crédito a fundo perdido por meio do Cadastro de Agricultor e Produtor (CAP), instrumento obrigatório de acesso ao programa.
Alternativa D:
a garantia aos agricultores familiares acesso a diferentes linhas de crédito para custeio e investimento, superando a limitação histórica de políticas voltadas apenas a grandes empreendimentos agrícolas.
Alternativa E:
a restrição do apoio a atividades agropecuárias, sem contemplar iniciativas não agrícolas como turismo comunitário e produção artesanal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3111160

Continue estudando na plataforma