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Questões de Direito Agrário

781 questões encontradas

  1. Questão 301

    ID 3552829

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER

    Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas


    Dentre os requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o que não é requisito exigível das entidades públicas.

    Alternativas da questão 3552829
  2. Questão 302

    ID 3551034

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Terras Indígenas

    Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União


    É sabido que as sociedades indígenas necessitam de uma base territorial para sua reprodução. Assinale as afirmativas corretas sobre a terra para os povos indígenas.

    I. A terra é muito mais do que simples meio de subsistência.

    II. A terra é importante porque, como propriedade individual, ela organiza a distribuição da riqueza entre os indígenas.

    III. Os povos indígenas têm um sentido de exclusividade com relação a seu território, o que se revela na existência de fronteiras territoriais claramente marcadas que impede a circulação de pessoas entre as comunidades.

    IV. As alianças matrimoniais e as prestações rituais estão, muitas vezes, diretamente ligadas à disposição espacial dos diversos grupos locais nelas envolvidas. Esse fato é sugestivo de como considerações de ordem social e ritual devem ser levadas em conta para a compreensão da importância que tem o território para as populações indígenas. Assinale a opção que identifica apenas as proposições corretas

    Alternativas da questão 3551034
  3. Questão 303

    ID 3549634

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

    Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Brasileira de Inteligência


    Com base na legislação que dispõe acerca da faixa de fronteira, julgue os itens a seguir.



    A pessoa física estrangeira é legalmente impedida de adquirir imóvel rural na faixa de fronteira.

    Alternativas da questão 3549634
  4. Questão 304

    ID 3549253

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

    Ano: 2014 Banca: TRT 8 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região


    No tocante as atividades do estrangeiro no Brasil e respectivas limitações, marque a resposta CORRETA:

    Alternativas da questão 3549253
  5. Questão 305

    ID 3537358

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Usucapião Especial Rural

    Ano: 2015 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


    Sobre a ação de usucapião, marque a alternativa correta:

    Alternativas da questão 3537358
  6. Questão 306

    ID 3519900

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Registro Torrens

    Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão


    Acerca do registro Torrens, assinale a alternativa correta:

    Alternativas da questão 3519900
  7. Questão 307

    ID 3519517

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Registro Torrens

    Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia


    No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.



    Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.

    Alternativas da questão 3519517
  8. Questão 308

    ID 3519250

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

    Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


    Acerca da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a afirmativa correta.

    Alternativas da questão 3519250
  9. Questão 309

    ID 3519188

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Regularização Fundiária Rural

    Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


    A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.



    Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado-membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.

    Alternativas da questão 3519188
  10. Questão 310

    ID 3518823

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Registro Torrens

    Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão


    Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o instruirem e verificará se o pedido se acha em termos de ser despachado. Este requerimento será instruído com:

    I. Os documentos comprobatórios do domínio do requerente.

    II. A planta do imóvel, cuja escala poderá variar entre os limites: 1:500 m (1/500) e 1:5.000 m (1/5.000).

    III. O memorial de que constem os encargos do imóvel os nomes dos ocupantes, confrontantes, quaisquer interessados, e a indicação das respectivas residências.

    IV. A prova de quaisquer atos que modifiquem ou limitem a sua propriedade.

    A sequência correta é:

    Alternativas da questão 3518823
  11. Questão 311

    ID 3518635

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Discriminação de Terras Devolutas

    Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais


    Sobre o processo discriminatório judicial, assinale a afirmativa INCORRETA.

    Alternativas da questão 3518635
  12. Questão 312

    ID 3518539

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Registro Torrens

    Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas


    A respeito do tema “Registro Torrens”, é correto afirmar:

    Alternativas da questão 3518539
  13. Questão 313

    ID 3518407

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Desapropriação

    Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná


    Desde pelo menos o advento da República, mas mesmo antes disso, “foram sendo estabelecidas as condições para que o Brasil se tornasse um dos países do mundo com os maiores índices de concentração privada da posse da terra. Esse fato foi documentado pelo último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), quando se constatou que a desigualdade na distribuição da terra revela, a um só tempo, processos pretéritos e contemporâneos do modo como os recursos naturais são apropriados no Brasil” (MATTEI, 2016). Levando em consideração o enunciado, bem como a regulamentação do processo de desapropriação de imóvel rural por interesse social, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3518407
  14. Questão 314

    ID 3518223

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


    João, proprietário rural, celebrou contrato tácito, sob a forma de arrendamento rural, com Pedro, responsável por exercer atividade agrícola na respectiva área. Com isso, João garantiu a Pedro o uso e o gozo do imóvel rural arrendado.

    Após algum tempo, Pedro foi notificado por Manoel, que se apresentou como novo proprietário do imóvel e informou que o arrendamento seria considerado extinto dentro de trinta dias. Na ocasião, Manoel encaminhou-lhe cópia da escritura pública de compra e venda devidamente registrada no Registro de Imóveis.

    Irresignado com essa situação, já que se sentia “traído” por João, Pedro procurou um advogado e perguntou se havia alguma possibilidade de adquirir a propriedade do imóvel, já que não fora avisado da venda.

    O advogado respondeu, corretamente, que Pedro:

    Alternativas da questão 3518223
  15. Questão 315

    ID 3518100

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

    Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


    Assinale a alternativa correta com relação aos atos de Registro de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros.

    Alternativas da questão 3518100
  16. Questão 316

    ID 3517962

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Registro Torrens

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


    Ana, proprietária de um imóvel rural, com o objetivo de obter maiores níveis de proteção para a sua propriedade, procura um advogado e solicita a orientação necessária em relação à forma de proceder à sua inscrição no Registro Torrens.

    Após analisar a narrativa de Ana e os documentos apresentados, o advogado informou, corretamente, que o registro almejado:

    Alternativas da questão 3517962
  17. Questão 317

    ID 3517831

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Regularização Fundiária Rural

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


    Joana, proprietária de uma extensa área rural, almejava obter a inscrição, aprovação e registro de um projeto de colonização particular junto aos órgãos federais competentes. Tinha dúvidas, no entanto, em relação à funcionalidade do denominado Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

    Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:

    Alternativas da questão 3517831
  18. Questão 318

    ID 3517484

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Arrendamento Rural

    Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


    Johan, de nacionalidade alemã e residente no território brasileiro há cinco anos, almeja celebrar com Maria, brasileira naturalizada, contrato de arrendamento de imóvel rural, situado no Estado de Mato Grosso do Sul, com área de cinco módulos de exploração indefinida. Por tal razão, consultaram um especialista em relação aos requisitos a serem observados para a celebração do negócio jurídico e para o seu posterior registro.

    Foi corretamente explicado a Johan e a Maria que:

    Alternativas da questão 3517484
  19. Questão 319

    ID 3516478

    Disciplina: Direito Agrário

    Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

    Ano: 2012 Banca: SERCTAM Órgão: Prefeitura Municipal de Crato


    O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é um programa do Governo Federal para apoiar o desenvolvimento rural sustentável e garantir segurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, por meio de financiamentos as agricultoras e os agricultores, bem como as suas associações e cooperativas. Dos seguintes grupos, qual NÃO existe no PRONAF?

    Alternativas da questão 3516478
  20. Questão 320

    ID 3515669

    Disciplina: Direito Agrário

    Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo

    Ano: 2018 Banca: FUNDAÇÃO AJURI Órgão: Desenvolve Roraima


    O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agropecuária. Esse instrumento visa indicar datas de plantio por município, correlacionado ao ciclo da cultura e ao tipo de solo, de modo a minimizar a chance de que adversidades climáticas coincidam com a fase mais sensível das culturas. Nesse sentido, a cultura do algodão herbáceo (Gossypum hirsutun L.) em Roraima foi incluída no ZARC pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a qual listou os municípios aptos através da Portaria n° 235, de 26 de dezembro de 2016 / Mapa. Por sua vez, os agricultores devem seguir as recomendações do zoneamento para que façam jus ao:

    Alternativas da questão 3515669
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