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971 questões encontradas

Questão 821
ID 1125685

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O controle de cargas aéreas procedentes do exterior é processado através do sistema:
Alternativas da questão 1125685
- Alternativa A:
  Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra).
- Alternativa B:
  Siscomex Carga.
- Alternativa C:
  Siscomex Importação.
- Alternativa D:
  Sistema Mercante.
- Alternativa E:
  Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex).
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 822
ID 1125683

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM) para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) poderá ser requerida pelo interessado para a pessoa jurídica nas seguintes submodalidades:
Alternativas da questão 1125683
- Alternativa A:
  ilimitada, no caso de pessoa jurídica com capacidade financeira que permita realizar operações de exportação cuja soma dos valores seja superior a US\$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Alternativa B:
  limitada, no caso de pessoa jurídica cuja capacidade financeira comporte realizar operações de importação cuja soma dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja superior a US\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Alternativa C:
  expressa, no caso de pessoa jurídica com capacidade financeira que permita realizar operações de importação cuja soma dos valores seja superior a US\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Alternativa D:
  expressa, no caso de pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores, e de importação, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de seis meses, seja inferior ou igual a US\$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Alternativa E:
  expressa, no caso de microempreendedor individual (MEI) em qualquer caso.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 823
ID 1125682

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

De acordo com o disposto na Instrução Normativa SRF n. 680, de 2 de outubro de 2006, a Declaração de Importação (DI) relativa à mercadoria que proceda diretamente do exterior poderá ser registrada antes da sua descarga na unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) de despacho, sem necessidade de autorização ou justificativa formal daquela unidade, quando se tratar expressamente de:
Alternativas da questão 1125682
- Alternativa A:
  livros, jornais e periódicos.
- Alternativa B:
  mercadoria transportada por via aérea.
- Alternativa C:
  veículos automotores.
- Alternativa D:
  mercadoria importada por meio aquaviário por importador certificado como operador econômico autorizado (OEA) na modalidade OEA - Conformidade Nível 2.
- Alternativa E:
  mercadoria transportada em contêineres.
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Questão 824
ID 1125679

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Ano: 2018 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Segundo o disposto na Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017, a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Sobre o módulo CCT, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 1125679
- Alternativa A:
  O módulo CCT não contém o registro do interveniente com o qual se encontra a carga.
- Alternativa B:
  São intervenientes do CCT, dentre outros: o exportador, o agente de carga e o importador.
- Alternativa C:
  Uma das funcionalidades do CCT é a recepção da carga.
- Alternativa D:
  A informação do Número Identificado da Carga (NIC), na operação de importação, é informada no CCT.
- Alternativa E:
  O CCT registra o trânsito aduaneiro das cargas não desembaraçadas em uma operação de exportação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 825
ID 1125517

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Acerca do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - Importação, e o
controle exercido pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 1125517
- Alternativa A: Por ocasião do desembaraço aduaneiro, o
  Fisco Federal deverá se pronunciar sobre
  a exigibilidade ou não do Imposto sobre
  Operações Relativas à Circulação de
  Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
  Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
  Comunicação.
- Alternativa B: De acordo com a Súmula n. 661 do Supremo
  Tribunal Federal, na entrada de mercadoria
  importada do exterior, é legítima a cobrança do
  Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
  de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
  de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
  de Comunicação por ocasião do desembaraço
  aduaneiro.
- Alternativa C: A verifi cação efetuada pela autoridade federal
  no desembaraço aduaneiro é formal e de mérito,
  consistindo em se aferir o cumprimento da
  obrigação tributária de pagamento do Imposto
  sobre Operações Relativas à Circulação de
  Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
  de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
  de Comunicação mediante a apresentação do
  comprovante de recolhimento ou juntada do
  comprovante de dispensa do tributo, expedido
  pela fazenda estadual.
- Alternativa D: Compete ao Fisco Federal analisar o
  preenchimento de suporte fático de norma que
  trate da exigibilidade ou da dispensa do Imposto
  sobre Operações Relativas à Circulação de
  Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
  Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
  Comunicação.
- Alternativa E: Quando do desembaraço aduaneiro, o Fisco
  Federal não reconhecerá como forma de
  comprovação do pagamento do Imposto
  sobre Operações Relativas à Circulação de
  Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
  Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
  Comunicação, isenções, incentivos e benefícios
  fi scais que tenham sido concedidos sem a devida
  deliberação dos Estados e do Distrito Federal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 826
ID 1124653

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Desembaraço Aduaneiro

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

No Brasil, a importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional, inclusive para a remessa de compras realizadas via internet, faz-se por meio de Regime de Tributação Simplificada. A respeito desse regime e dos bens importados com base nesse estatuto legal, é correto afirmar:
Alternativas da questão 1124653
- Alternativa A:
  toda mercadoria submetida a despacho de importação está sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro, o qual se faz simultânea e exclusivamente pelos órgãos ligados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à Secretaria da Receita Federal
- Alternativa B:
  no caso de mercadoria selecionada para controle do correspondente valor aduaneiro declarado, o importador não precisa apresentar declaração de valor aduaneiro, bastando, como documento comprobatório da posse do bem, o recibo da compra efetuada.
- Alternativa C:
  o controle do valor aduaneiro declarado abrange todos os bens importados, sendo que, na ocorrência de discrepância entre o valor declarado e o valor de referência da Receita Federal, prevalece aquele
- Alternativa D:
  softwares pagam 60%(sessenta por cento) sobre o meio físico, somente se o valor do meio físico vier discriminado separadamente na Nota Fiscal. Caso o valor do meio físico não seja discriminado na Nota Fiscal, o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.
- Alternativa E:
  Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US\$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos), o imposto será pago no momento da retirada do bem, na agência dos correios, mediante as formalidades aduaneiras de praxe.
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Questão 827
ID 1124643

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A admissão temporária é o regime aduaneiro no qual uma mercadoria:
Alternativas da questão 1124643
- Alternativa A:
  ingressa no território aduaneiro de um país, com suspensão dos direitos aduaneiros, desde que torne a sair deste mesmo território dentro de um prazo determinado.
- Alternativa B:
  usufrui de isenção de quaisquer impostos enquanto permanecer no território aduaneiro até ser reexportada.
- Alternativa C:
  tendo sido importada, é, em seguida, reexportada, com isenção dos impostos incidentes sobre essa operação, desde que a mesma ocorra em prazo igual ou inferior a noventa dias.
- Alternativa D:
  ingressa no território aduaneiro para efeitos de agregação de valor, devendo necessariamente ser incorporada a terceiros produtos destinados exclusivamente à exportação.
- Alternativa E:
  ingressa no território aduaneiro de um país, com amparo em um contrato internacional de compra e venda, com suspensão dos tributos incidentes sobre a importação.
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Questão 828
ID 1124634

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a prática do
dumping no comércio internacional,é correto afirmar-se que:
Alternativas da questão 1124634
- Alternativa A:
  é considerada prática desleal de comércio e define-se como a determinação do preço de exportação de uma mercadoria com base nas diferenças entre os custos de produção nos mercados de origem e de destino.
- Alternativa B:
  é admissível na normativa da Organização Mundial do Comércio desde que devidamente mensurado em sua magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre que almeje a conquista de mercados onde não há condições eqüitativas de concorrência.
- Alternativa C:
  é incongruente com a normativa da Organização Mundial do Comércio na medida em que define a formação do preço de um bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção desse mesmo bem nos mercados a que se destina.
- Alternativa D:
  é prática de formação de preços que, caso implique o deslocamento de competidores em mercados de exportação, passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a competitividade preço de um bem exportado.
- Alternativa E:
  representa medida considerada distorcida das condições de competição, consistindo na fixação de um preço de exportação para um determinado bem menor que aquele praticado no mercado em que este mesmo bem é produzido
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 829
ID 1124585

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Salvaguardas Comerciais

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Para a determinação de dano, é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 1124585
- Alternativa A:
  Com relação aos efeitos das importações sobre os preços, deve-se observar se o preço dos produtos importados não é superior ao preço do produto similar nacional e a qualidade de ambos.
- Alternativa B:
  A determinação de dano deve estar baseada em evidência positiva.
- Alternativa C:
  A determinação de dano deve implicar um exame objetivo de volume de importações subsidiadas e o efeito destas sobre os preços no mercado doméstico para produtos similares.
- Alternativa D:
  O termo deve significar dano material a uma indústria doméstica, ameaça de dano material ou o retardamento material do estabelecimento de uma indústria.
- Alternativa E:
  Medidas de salvaguarda aplicadas a um produto.
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Questão 830
ID 1124582

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre os Direitos Compensatórios, pode-se fazer todas as afirmativas abaixo, exceto que:
Alternativas da questão 1124582
- Alternativa A:
  Uma investigação para ser iniciada necessita de uma determinação de uma autoridade da área competente.
- Alternativa B:
  Direitos compensatórios só podem ser impostos após uma investigação ter sido iniciada e conduzida de acordo com os dispositivos do Acordo sobre Medidas Compensatórias.
- Alternativa C:
  Os membros devem assegurar que a imposição de direitos compensatórios sobre qualquer produto do território de outro membro e que seja importado para dentro de seu território esteja de acordo com o Artigo VI do Acordo Geral.
- Alternativa D:
  No caso de subsídios acionáveis que estejam causando dano material à indústria doméstica, o membro pode escolher aplicação de anti-subsídios ou medidas compensatórias.
- Alternativa E:
  A investigação deve ser encerrada se as autoridades envolvidas estiverem satisfeitas de que não existe evidência suficiente de subsídio ou de dano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 831
ID 1124569

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Leia com atenção as frases abaixo:
"Vendas no estrangeiro de bens e serviços produzidos em um país". "Entrada de mercadorias e serviços estrangeiros em um país". "Retorno a um país de mercadorias de sua produção, anteriormente remetidas a um segundo país, após maior ou menor grau de transformação realizada por este último". "Entrada de mercadorias em um determinado país, produzidas em outro, com a finalidade de serem posteriormente vendidas ao exterior, com ou sem transformação". "Remessa de bens de uma região para outra dentro do mesmo país." Os conceitos acima mencionados referem-se respectivamente a :
Alternativas da questão 1124569
- Alternativa A:
  reexportação, exportação interna, exportação, importação, reimportação
- Alternativa B:
  exportação, importação, reimportação, reexportação, exportação interna
- Alternativa C:
  reimportação, reexportação, exportação interna, exportação e importação
- Alternativa D:
  Importação, reimportação, reexportação, exportação interna e exportação
- Alternativa E:
  exportação interna, exportação, importação, reimportação, reexportação
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 832
ID 1124568

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Acerca do Dumping não é correto afirmar:
Alternativas da questão 1124568
- Alternativa A:
  Caso não haja a venda de produto similar no mercado doméstico, deve-se comparar com vendas de produtos similares em outros mercados.
- Alternativa B:
  Para uma medida anti-dumping ser adotada é preciso que haja uma investigação de acordo com o Acordo Anti-Dumping.
- Alternativa C:
  O GATT e a OMC não proíbem práticas de dumping se elas forem voltadas para o mercado interno.
- Alternativa D:
  Um produto é exportado com preço de dumping se é introduzido no comércio exterior de outro país por um valor inferior ao vendido no mercado doméstico.
- Alternativa E:
  Os custos devem ser calculados com base no registro do país importador do bem.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 833
ID 1124268

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

As instituições aduaneiras têm por funções primordiais:
Alternativas da questão 1124268
- Alternativa A:
  o recolhimento de impostos associados a operações comerciais bem como de outras atividades de natureza não econômica.
- Alternativa B:
  a vigilância das áreas de fronteira e o controle de pessoas e passaportes nas mesmas.
- Alternativa C:
  o recolhimento de tributos que incidem sobre as importações e a circulação de mercadorias.
- Alternativa D:
  o controle e a fiscalização dos veículos transportadores nas áreas de fronteiras.
- Alternativa E:
  o controle do fluxo de mercadorias que ingressam ou saem do país em caráter definitivo ou temporário em decorrência das operações de comércio internacional e a aplicação de tarifa aduaneira sobre tais operações.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 834
ID 1124260

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O que define, essencialmente, uma união aduaneira é a
Alternativas da questão 1124260
- Alternativa A:
  livre circulação de bens e serviços através das fronteiras.
- Alternativa B:
  adoção de uma tarifa externa comum e a harmonização das políticas comerciais dos países membros.
- Alternativa C:
  concessão mútua, pelos países membros, de preferências comerciais.
- Alternativa D:
  livre circulação do capital e da mão-de-obra entre os países.
- Alternativa E:
  coordenação das políticas macroeconômicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 835
ID 1124255

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A venda de uma mercadoria no exterior a preços inferiores aos normalmente praticados no mercado de origem configura prática comercial denominada:
Alternativas da questão 1124255
- Alternativa A:
  dumping
- Alternativa B:
  drawback
- Alternativa C:
  direito compensatório
- Alternativa D:
  clearance
- Alternativa E:
  subsídio
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 836
ID 1124248

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Regimes Aduaneiros

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O regime de admissão temporária implica
Alternativas da questão 1124248
- Alternativa A:
  a reexportação da mercadoria com isenção dos impostos que incidem sobre as exportações.
- Alternativa B:
  a internalização da mercadoria no território aduaneiro para consumo interno, sem o recolhimento dos tributos que incidem sobre as importações.
- Alternativa C:
  a suspensão dos tributos que incidem sobre a importação, desde que o bem importado permaneça no território aduaneiro por tempo determinado e seja, ao final do mesmo, remetido ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade.
- Alternativa D:
  o transporte de um bem importado, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro para internalização em caráter definitivo.
- Alternativa E:
  a importação de mercadoria com isenção de impostos objetivando a reposição de estoques.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 837
ID 1124241

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a natureza e o papel das alfandêgas no comércio internacional, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 1124241
- Alternativa A:
  são autarquias que zelam pela observância das leis e regulamentos comerciais, particularmente no que concerne ao recolhimento de tributos federais aplicáveis à entrada, à saída e à movimentação de bens no território aduaneiro.
- Alternativa B:
  estão vinculadas aos governos e são responsáveis pela arrecadação dos direitos e taxas que incidem sobre as exportações e importações, bem como pela administração de leis e regulamentos relativos à importação, ao trânsito e à exportação de mercadorias.
- Alternativa C:
  são instituições governamentais responsáveis pelo recolhimento de tributos que incidem sobre a circulação de bens no território aduaneiro.
- Alternativa D:
  são repartições vinculadas aos órgãos governamentais que zelam pela segurança de instalações portuárias e das áreas de passo fronteiriço.
- Alternativa E:
  são órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização da entrada, saída e movimentação de cargas e de pessoas estrangeiras no território aduaneiro e pela arrecadação de tributos e taxas federais e estaduais.
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Questão 838
ID 1124234

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre direitos compensatórios é correto afirmar-se que:
Alternativas da questão 1124234
- Alternativa A:
  objetivam corrigir danos causados à produção doméstica pelo aumento súbito de importações.
- Alternativa B:
  são aplicados pelo país importador quando comprovada a prática de dumping pelo país exportador e após estimado o dano causado à indústria doméstica.
- Alternativa C:
  são aplicados pelo país exportador para corrigir danos causados por medidas restritivas e outras práticas desleais de comércio impostas pelo país importador sempre que caracterizado o dano à produção nacional deste último.
- Alternativa D:
  associam-se à neutralização de medidas restritivas ao comércio como normas sanitárias, barreiras técnicas e regras de origem quando não compatíveis com acordos multilaterais.
- Alternativa E:
  envolvem a aplicação, pelo país importador, de gravames às importações com o propósito de neutralizar efeitos distorcivos sobre o comércio decorrentes de medidas de apoio às exportações implementadas no país de que procedem e que ferem a normativa multilateral.
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Questão 839
ID 1124231

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Subsídios e Medidas Compensatórias

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Quando vinculados às exportações, os subsídios distorcem as condições de concorrência internacional, o que, de acordo com a normas da Organização Mundial de Comércio (OMC), faculta ao país afetado adotar medidas restritivas. Tais medidas são denominadas:
Alternativas da questão 1124231
- Alternativa A:
  medidas anti-dumping
- Alternativa B:
  salvaguardas
- Alternativa C:
  barreiras não-tarifárias
- Alternativa D:
  medidas compensatórias
- Alternativa E:
  medidas suspensivas
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 840
ID 1124022

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Conceitos Gerais de Legislação Aduaneira

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Avalie a correção das afirmações abaixo. Assinale com a letra V as verdadeiras e com a letra F as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.

( ) Pode ser autorizada, justificadamente, por ato conjunto da SRF e do Ministério dos Transportes, a entrada de veículos procedentes do exterior por local não alfandegado.

( ) As operações de carga de veículo procedente do exterior somente podem ser executadas depois de formalizada sua entrada no País.

( ) Podem ser colocados na proximidade de veículo destinado ao exterior os veículos de repartição pública, de guerra ou destinados à prestação de socorro.

( ) Os veículos que transportem chefes de Estado e os veículos militares não estão sujeitos ao controle aduaneiro.

( ) O veículo garantirá os débitos fiscais decorrentes de multas aplicadas pelas autoridades aduaneiras ao seu condutor ou ao transportador.
Alternativas da questão 1124022
- Alternativa A:
  F, V, F, F, V
- Alternativa B:
  F, F, V, F, F
- Alternativa C:
  V, F, V, F, F
- Alternativa D:
  V, V, F, V, F
- Alternativa E:
  F, F, V, V, V
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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