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Questões de Serviço Social

44.841 questões encontradas

  1. Questão 461

    ID 3343027

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul


    Para responder às questões 34 e 35, considere a Lei Municipal nº 1.875/2014 – COMDICA e Conselho Tutelar.



    Analise as assertivas abaixo no que se refere aos órgãos responsáveis por garantir a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente:

    I. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    II. Procuradoria-Geral do Estado.

    III. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    IV. Conselho Tutelar.

    Quais estão corretas?

    Alternativas da questão 3343027
  2. Questão 462

    ID 3343020

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão


    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever:

    Alternativas da questão 3343020
  3. Questão 463

    ID 3343017

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul


    Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os diferentes grupos envolvidos na referida Lei.

    Alternativas da questão 3343017
  4. Questão 464

    ID 3343009

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Registro


    Nos termos previstos expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

    Alternativas da questão 3343009
  5. Questão 465

    ID 3342965

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas


    O estatuto da criança e do adolescente é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.

    https://www.childfundbrasil.org.br/blog/eca-estatuto-da-crianca-e-adolescente/

    Considere as afirmativas a seguir:

    I. O ECA considera criança a pessoa até os doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos, e excepcionalmente entre dezoito e vinte e um anos;

    II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;

    III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde;

    IV. A criança e o adolescente têm o direito de participar ativamente da vida política, desde que com autorização do responsável legal.

    Segundo o ECA são afirmativas corretas:

    Alternativas da questão 3342965
  6. Questão 466

    ID 3342964

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Amapá


    Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreende

    Alternativas da questão 3342964
  7. Questão 467

    ID 3342939

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba


    “Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.”

    Sobre o trecho acima:

    Alternativas da questão 3342939
  8. Questão 468

    ID 3342908

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bofete


    A Lei Federal nº 8.069/90 dispõe sobre:

    Alternativas da questão 3342908
  9. Questão 469

    ID 3342902

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul


    Assinale a alternativa correta, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente
    (ECA – Lei 8.069/90).
    Alternativas da questão 3342902
  10. Questão 470

    ID 3342885

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco


    A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, contendo informações sobre a situação jurídica de cada um e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta. Podem ter acesso a esse cadastro
    Alternativas da questão 3342885
  11. Questão 471

    ID 3342870

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Treviso


    O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988.

    Em relação ao ECA é correto afirmar, EXCETO?

    Alternativas da questão 3342870
  12. Questão 472

    ID 3342837

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região


    Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens de 71 a 80.



    Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não necessitam de formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.

    Alternativas da questão 3342837
  13. Questão 473

    ID 3342829

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas


    A Constituição Federal de 1988 abre caminho para a promulgação
    do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dá um novo
    entendimento à atuação do Judiciário em relação aos direitos de
    crianças e adolescentes.
    Assim, o ECA é o instrumento legal de defesa dos direitos e de
    indicação de deveres voltados para
    Alternativas da questão 3342829
  14. Questão 474

    ID 3342813

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba


    É correto afirmar que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) às pessoas entre

    Alternativas da questão 3342813
  15. Questão 475

    ID 3342788

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra


    Leia as afirmativas a seguir:

    I. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.

    Marque a alternativa CORRETA:

    Alternativas da questão 3342788
  16. Questão 476

    ID 3342772

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos


    Assinale a alternativa que completa o sentido do texto que segue:

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069/90, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    A garantia de prioridade compreende:

    Alternativas da questão 3342772
  17. Questão 477

    ID 3342726

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas


    Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069, de 1990) devem ser

    Alternativas da questão 3342726
  18. Questão 478

    ID 3342717

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas


    Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3342717
  19. Questão 479

    ID 3342672

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cambé


    A Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre

    Alternativas da questão 3342672
  20. Questão 480

    ID 3342606

    Disciplina: Serviço Social

    Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


    Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    -

    ( ) Na condição de aprendiz é possível trabalhar a partir dos 12 anos.

    ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão aos Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

    ( ) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

    ( ) O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

    ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

    -

    Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

    Alternativas da questão 3342606
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