Questão
ID 3342606Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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( ) Na condição de aprendiz é possível trabalhar a partir dos 12 anos.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão aos Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
( ) O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
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Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.