Questão 3342885 de Serviço Social - FCC 2018

Questão

ID 3342885

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, contendo informações sobre a situação jurídica de cada um e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta. Podem ter acesso a esse cadastro

Alternativa A: apenas a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário, ainda, sob expressa autorização da autoridade judiciária.
Alternativa B: somente a equipe técnica do Poder Judiciário e Ministério Público, mediante autorização formal da autoridade judiciária.
Alternativa C: todos os Conselhos de Políticas Setoriais e de Defesa de Direitos para que tenham conhecimento e possam deliberar sobre políticas adequadas que atendam as necessidades das crianças e adolescentes.
Alternativa D: o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
Alternativa E: o Ministério Público, Órgãos de Segurança Pública, órgãos gestores: Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Habitação.

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Questão 3342885

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