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47.278 questões encontradas
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Política Nacional de Museus - PNM
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
O Plano Nacional de Educação Museal (PNEM) foi fundamentado em princípios e diretrizes definidos forma colaborativa, após amplo processo de participação do campo museal e educativo.
O documento final foi aprovado em qual ocasião?
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANAC
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional
Considerando as regras da ANAC para transporte de bagagem de mão, o transportador deverá permitir uma franquia mínima desse item por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. A franquia mínima para bagagem de mão é de:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Segundo a publicação da ANATEL (2018), a portabilidade numérica é a facilidade que permite ao usuário:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada Cne/Ceb
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapes
Segundo o Parecer nº 325/2014, as Atas de Resultados Finais, usualmente encaminhadas ao final do ano letivo às Coordenadorias Regionais de Educação — CRE da Secretaria de Estado da Educação, devem ser entregues na forma orientada:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - FNDE
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú
“O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa” (MEC, 2022). A respeito do referido programa e em conformidade com o Guia de Execução do PDDE, é correto afirmar que
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Sorocaba
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
As diretrizes do Regimento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Sorocaba – Anos Iniciais e Finais mencionam a função de “expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de ano, diplomas ou certificados de conclusão de curso”.
Sobre esses documentos, é correto afirmar que sua expedição é de responsabilidade
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - Câmara Municipal de São Paulo
Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão
Segundo José Afonso da Silva, as sessões legislativas são momentos fundamentais para o debate, a votação de proposições e o registro das decisões do Poder Legislativo.
Nesse contexto, durante as sessões da Câmara Municipal, destaca-se como atividade administrativa:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE SP
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Analise as seguintes disposições acerca da reclassificação dos alunos:
1 - A reclassificação do estudante, em série mais avançada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino Fundamental e/ou Médio, definirá o(a) (ano/série) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos do estudante, tendo como base a correspondência idade/ano/série e a avaliação de competência nas disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e redação em Língua Portuguesa.
2 - Para requerimento de estudantes da própria escola no máximo, o prazo do requerimento será até o final do primeiro mês letivo; para estudantes recebidos por transferência, inclusive oriundos de outro País, em qualquer época do período letivo.
3 - É vedado o uso da reclassificação para fins de certificação. Por consequência, é vedada a reclassificação do Ensino Fundamental para o Ensino Médio.
(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 29-30)
De acordo com a fonte referida estão corretos os itens:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)
Ano: 2021 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Fundação Hospital Santa Lydia
A violência contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. De acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – PNPM, as mulheres sofrem violência:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 348/2020 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos a Serem Observados Pelo Poder Judiciário, no Âmbito Criminal, com Relação ao Tratamento da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexual, Travesti ou Intersexo Que Seja Custodiada, Acusada, Ré,
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu
Em caso de necessidade de atendimento pelas autoridades policiais, as mulheres trans deverão contar com:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft
Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
É certo afirmar:
I. O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de dois anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Vice Corregedor.
II. Os juízes militares dos Conselhos Especiais e Permanentes serão eleitos através de audiência pública, presidido pelo juiz de direito.
III. O Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e os respectivos Tabelionatos de Protestos de Títulos e, quando houver prévia exigência legal, os Distribuidores, isoladamente ou por meio de suas entidades de classe, poderão firmar convênio de cunho operacional dispondo sobre as condições para a realização dos protestos de Certidões de Dívida Ativa, observado o disposto na legislação federal.
IV. O Tribunal Pleno, integrado por trinta e um Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos, vinte e um, incluído o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Diante de Ação Civil Pública (ACP) envolvendo déficit de vagas na educação infantil e piora dos indicadores de aprendizagem, a perícia contábil identificou:
• inobservância da vinculação mínima constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);
• uso indevido de parcelas do FUNDEB para despesas estranhas à educação básica;
• ausência de publicidade ativa dos relatórios financeiros;
• atuação limitada do CACS-FUNDEB por ausência de acesso tempestivo às notas de empenho; e
• inexistência de plano plurianual de expansão de vagas, formação docente e melhoria da infraestrutura.
Embora o Município invoque “reserva do possível” e “prioridades políticas”, o Ministério Público requer a elaboração de plano estrutural com metas, indicadores (taxa de atendimento, jornada ampliada, IDEB), cronograma de obras e mecanismos de transparência (portal com dados abertos), além da correção da aplicação do FUNDEB.
Considerando o regime jurídico do FUNDEB e os instrumentos da tutela coletiva, assinale a opção correta.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 425/2021 - Institui, no Âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Leia o trecho a seguir.
A população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Ela é definida como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, a interrupção ou fragilização dos vínculos familiares e a inexistência de moradia convencional Dados do Cadastro Único demonstram que, em dezembro de 2022, 236.400 pessoas encontravam-se em situação de rua no Brasil estando cadastradas no Cadastro Único, ou seja, 1 a cada 1.000. Quanto à distribuição no território, 3.354 dos municípios brasileiros tinha, pelo menos, uma pessoa em situação de rua, o que corresponde a 64% do total de municípios do país.
Adaptado de https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-emsituacao-de-rua/publicacoes/relat_pop_rua_digital.pdf.
Com base na legislação vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
Com base no que dispõe a legislação federal sobre fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens a seguir.
Todos os estabelecimentos que produzem, fabricam, manipulam, fracionam, importam e comercializam produto destinado à alimentação animal devem, obrigatoriamente, estar registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); os que apenas comercializam, armazenam ou distribuem esses produtos são isentos de registro.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem orientando os profissionais há mais de dez anos quanto ao descarte de pelos, vísceras e corpos dos animais. A pelagem pode alojar parasitos nocivos à saúde de outros pets e também do homem. É necessário que tenha um descarte adequado. Se o animal estava doente e não resistiu, é provável que o corpo dele acumule vestígios de medicamentos e microorganismos que também oferecem risco de contágio.
Cuidado com destinação de pelos e animais mortos: uma questão de saúde pública. Informações disponíveis em: http://www.cfmv.gov.br/portal/destaque.php?cod=1155. Acesso em: 18 fev. 2016 (texto adaptado).
O CFMV atualizou recentemente a legislação que aborda o tema a partir da Resolução nº 1.015 (publicada no dia 31 de janeiro de 2013). O documento determina que os hospitais e clínicas veterinárias mantenham
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará
A Instrução Normativa nº. 4/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece o regulamento técnico sobre as condições higiénico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal e o roteiro de inspeção. Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MAPA
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
De acordo com os requisitos higiênico-sanitários do pessoal, estabelecidos pela IN 04 de 2007, a saúde de funcionários que mantêm contato com produtos destinados à alimentação animal deve ser avaliada com exames médicos e laboratoriais pertinentes
Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Mtur
Ano: 2007 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Dentre as Deliberações Normativas expedidas pelo Instituto Brasileiro do Turismo - EMBRATUR que regulam as atividades do turismo no Brasil, em qual delas as agências de viagens e turismo, registradas na EMBRATUR, se baseiam, para formatação dos contratos de seus programas de excursão?