Questão 3536220

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 3536220

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Complementar Nº 34/1994 - Regimento Interno do Conselho Superior - MPE MG

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do
Ministério Público encaminhá-los ao

Alternativa A: Conselho Superior do Ministério Público em até três dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.
Alternativa B: Conselho Superior do Ministério Público em até seis dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.
Alternativa C: Conselho Superior do Ministério Público em até dois dias para a necessária revisão, sob pena de falta grave.
Alternativa D: Conselho Superior do Ministério Público em até quinze dias, para a necessária revisão, sob pena de falta grave.
Alternativa E: arquivo da Promotoria de Justiça.

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