Questão
ID 3540934Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional,
julgue os itens subsequentes.