Questão
ID 3541045Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEE SP
Ano: 2025 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Analise as seguintes disposições acerca da reclassificação dos alunos:
1 - A reclassificação do estudante, em série mais avançada daquela em que se encontra matriculado, do Ensino Fundamental e/ou Médio, definirá o(a) (ano/série) mais adequado(a) ao prosseguimento de estudos do estudante, tendo como base a correspondência idade/ano/série e a avaliação de competência nas disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e redação em Língua Portuguesa.
2 - Para requerimento de estudantes da própria escola no máximo, o prazo do requerimento será até o final do primeiro mês letivo; para estudantes recebidos por transferência, inclusive oriundos de outro País, em qualquer época do período letivo.
3 - É vedado o uso da reclassificação para fins de certificação. Por consequência, é vedada a reclassificação do Ensino Fundamental para o Ensino Médio.
(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 29-30)
De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: