Luan Loureiro Redação
Atualizado em 04/10 às 23h
Pronomes de tratamento: tabela e regras na prova.
Um decreto de 2019 aboliu Vossa Excelência nas comunicações com agentes públicos federais, inclusive com o Presidente da República. Quem decorou apenas a tabela clássica do manual marca a alternativa errada na prova.
Na comunicação com agentes públicos federais, o único pronome de tratamento válido é senhor, flexionado em senhora, senhores e senhoras, por força do Decreto nº 9.758 de 2019. A tabela com Vossa Excelência e Vossa Senhoria continua valendo nas comunicações com o Judiciário, o Legislativo, o Tribunal de Contas, a Defensoria e o Ministério Público.
O que você vai encontrar aqui:
- O que são pronomes de tratamento
- A tabela do manual, autoridade por autoridade
- O decreto de 2019 que mudou a regra
- As cinco situações em que a tabela antiga vale
- Concordância com pronome de tratamento
- Crase e abreviatura
- As três maneiras de cobrança em prova
- Resumo rápido
- Perguntas frequentes
O que são pronomes de tratamento?
Pronomes de tratamento são as formas que usamos para nos dirigir a alguém sem empregar o pronome tu ou vós, marcando o grau de formalidade da relação. Senhor, você, Vossa Senhoria e Vossa Excelência pertencem a esse grupo, e todos compartilham uma característica que confunde muito candidato: eles se referem à segunda pessoa, mas exigem verbo e pronome na terceira pessoa.
Na língua cotidiana isso passa sem ruído. Em prova de concurso, é exatamente o ponto de corte. A banca escreve uma frase com "Vossa Senhoria deveis comparecer" e espera que você detecte o erro de concordância, porque a forma correta usa a terceira pessoa. Quem estuda o tema isolado da gramática raramente vê essa armadilha chegando, e por isso vale revisar junto as regras de concordância verbal que mais caem em prova.
No contexto de redação oficial, o pronome de tratamento ganha outra camada: ele deixa de ser escolha de estilo e passa a ser norma escrita, definida em manual e em decreto. Errar ali não é deselegância, é descumprir regra. Essa é a diferença entre estudar o assunto para a prova de língua portuguesa e estudá-lo para a prova de redação oficial, recorte que detalhamos no guia de redação oficial para concurso publicado no blog.
A tabela do manual, autoridade por autoridade:
A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República, de 2018, publicada pela Presidência da República como norma oficial, traz a tabela de pronomes de tratamento que todo material de concurso reproduz. Ela separa as autoridades que recebem Vossa Excelência das que recebem Vossa Senhoria:
| Pronome | Autoridades | Observação |
|---|---|---|
| Vossa Excelência | Presidente da República, Vice-Presidente, Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro de Estado, Secretário-Executivo de Ministério, Embaixador, Oficial-General das Forças Armadas, Senador, Deputado Federal, Ministro do Tribunal de Contas da União e Ministro de Tribunal Superior | Para os chefes dos três poderes o manual registra que não se usa abreviatura |
| Vossa Senhoria | Demais postos militares abaixo de Oficial-General e, por tradição, as demais autoridades e particulares em comunicação formal | O manual indica a abreviatura V. Sa. para o corpo do texto |
| Formas abolidas | Digníssimo e Ilustríssimo, nas duas grafias completas e abreviadas | O próprio manual declara o uso abolido em comunicação oficial |
O manual também pede moderação com a palavra doutor. A orientação é evitar o emprego indiscriminado, porque o tratamento por senhor já confere a formalidade necessária. Doutor é título de quem concluiu doutorado, não forma de cortesia genérica, e a banca gosta de testar essa distinção em questão de julgamento. Esse tipo de item exige leitura atenta do enunciado, habilidade treinada no nosso guia de interpretação de texto para concurso em provas objetivas.
O decreto de 2019 que mudou a regra.
Em 11 de abril de 2019, quatro meses depois de o manual ser aprovado, foi publicado o Decreto nº 9.758, em vigor desde 1º de maio de 2019. Ele trata do tratamento e do endereçamento nas comunicações com agentes públicos federais. O texto completo está disponível no site do Planalto para consulta direta.
O artigo 2º é a chave: o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é senhor, flexionado para o feminino e para o plural. O artigo 3º lista o que ficou vedado, e a lista é longa: Vossa Excelência, Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre, ilustríssimo, digno, digníssimo e respeitável.
O ponto que mais surpreende está no alcance. O decreto se aplica a servidores efetivos, militares, empregados públicos, pessoal temporário, terceirizados, ocupantes de cargo em comissão e autoridades de todos os níveis hierárquicos, o que inclui o Presidente da República. Não existe exceção de topo: na comunicação com um agente público federal do Executivo, a forma é senhor, mesmo que o destinatário seja a autoridade máxima do país.
O decreto ainda fecha duas portas práticas. Pelo artigo 4º, o endereçamento das comunicações não deve conter pronome nem nome do destinatário, salvo quando necessário à identificação. E o próprio artigo 3º veda negar ato administrativo ou admoestar alguém por causa de erro na forma de tratamento, ou seja, o agente público não pode exigir Vossa Excelência como condição de atendimento.
Quem estuda direito administrativo reconhece nessa escolha o princípio da impessoalidade em ação, um dos pilares do artigo 37 da Constituição. Para quem está no bloco de administrativo, a leitura casa bem com o nosso texto sobre os princípios da administração pública e o roteiro LIMPE.
A tabela antiga continua valendo em cinco situações.
Aqui está a parte que separa quem decorou de quem entendeu. O decreto não revogou a tabela do manual: ele restringiu o campo de aplicação dela. O parágrafo 3º do artigo 1º exclui expressamente do alcance do decreto as comunicações com autoridades estrangeiras e as comunicações entre agentes públicos federais e autoridades do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, quando houver norma especial.
| Situação | Forma correta | Base |
|---|---|---|
| Comunicação com agente público federal do Executivo | Senhor, senhora, senhores, senhoras | Decreto nº 9.758 de 2019, artigo 2º |
| Comunicação com juiz, desembargador ou ministro de tribunal | Vossa Excelência, conforme norma própria do Judiciário | Exclusão do artigo 1º, parágrafo 3º |
| Comunicação com senador ou deputado | Vossa Excelência, conforme norma própria do Legislativo | Exclusão do artigo 1º, parágrafo 3º |
| Comunicação com autoridade estrangeira | Forma prevista no protocolo diplomático | Exclusão do artigo 1º, parágrafo 3º |
| Administração estadual ou municipal | Forma prevista no manual local, se existir | Decreto alcança apenas a esfera federal |
Na prática, a pergunta que você deve fazer diante de qualquer questão é: quem é o destinatário e a qual poder ele pertence? Se é agente do Executivo federal, senhor. Se é do Judiciário, do Legislativo, de Tribunal de Contas, de Defensoria ou do Ministério Público, a norma própria do órgão prevalece e Vossa Excelência volta ao jogo. Essa leitura por destinatário é mais segura que qualquer decoreba de lista. O raciocínio é o mesmo que usamos para identificar competência em poderes administrativos na prova objetiva.
Concordância com pronome de tratamento:
Concordância verbal e pronominal.
Pronome de tratamento se refere à segunda pessoa gramatical, mas pede verbo na terceira. Escreve-se que Vossa Senhoria designará o assessor, e nunca que Vossa Senhoria designarás. O mesmo vale para o pronome oblíquo e para o reflexivo, que também vão para a terceira pessoa. Esse deslocamento é a origem da maior parte dos erros em prova discursiva.
Pronome possessivo sempre de terceira pessoa.
Os possessivos referidos a pronome de tratamento são sempre os de terceira pessoa. Não se escreve vosso substituto, e sim seu substituto. A forma com vosso aparece em textos literários e em documentos antigos, o que ajuda a fixar o erro em quem lê material desatualizado. Em comunicação oficial atual, vosso está fora.
Adjetivo concorda com o sexo da pessoa.
O gênero do adjetivo acompanha o sexo da pessoa a quem se dirige, não o substantivo da locução. Escreve-se que Vossa Excelência está atarefado quando o destinatário é homem, e atarefada quando é mulher, apesar de Excelência ser palavra feminina. Quem erra esse ponto costuma errar também em outros casos de concordância nominal, revisados no nosso texto sobre concordância nominal cobrada pelas bancas.
Crase e abreviatura, dois detalhes que derrubam.
A crase diante de pronome de tratamento segue a regra geral: ela ocorre quando há preposição e artigo feminino. Com as formas Vossa Excelência e Vossa Senhoria não há crase, porque pronome de tratamento iniciado por possessivo não admite artigo. Por isso se escreve que o documento foi encaminhado a Vossa Excelência, sem acento no a.
Com senhora e senhorita a história muda, pois essas palavras aceitam artigo. Escreve-se que a informação foi prestada à senhora diretora, com crase. A mesma lógica vale para a dona, que também aceita artigo em determinadas construções. Se crase ainda é um ponto fraco seu, resolva o problema de raiz com o nosso guia de crase para concurso e os seus testes rápidos.
Nas abreviaturas, o manual registra V. Exa. para Vossa Excelência e V. Sa. para Vossa Senhoria, formas que valem para o tratamento dentro do corpo do texto. Para os chefes dos três poderes, a própria tabela anota que não se usa abreviatura. E há um detalhe que a banca explora: no vocativo não entra pronome de tratamento. Usa-se Excelentíssimo Senhor seguido do cargo no caso dos chefes de poder, ou Senhor e Senhora seguidos do cargo nos demais casos. Para montar o documento inteiro na ordem certa, consulte o nosso passo a passo de como estruturar a comunicação oficial antes de escrever.
O que cai em prova sobre pronome de tratamento?
Quase tudo se resume a dois movimentos do examinador: ele associa autoridade e pronome em colunas para você ligar, ou escreve uma frase defeituosa para você consertar. Entre os dois extremos existe o item de julgamento, que afirma uma regra correta em quase tudo e erra num ponto só. É nesse formato que o decreto de 2019 vira armadilha.
Observe um item construído a partir da norma vigente:
Enunciado: "Na comunicação dirigida a Ministro de Estado por servidor do Poder Executivo federal, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência." Gabarito: errado. Comentário: o Decreto nº 9.758 de 2019 fixou senhor como único pronome na comunicação com agentes públicos federais, e Ministro de Estado é agente público federal do Executivo. A tabela do manual, que associa Vossa Excelência a esse cargo, foi restringida pelo decreto posterior. Quem memorizou só a tabela erra.
No formato de correção de frase o raciocínio é outro. Diante do período em que se lê que Vossa Excelência deveis informar vossa decisão, há dois reparos a fazer: o verbo vai para a terceira pessoa, virando deve informar, e o possessivo acompanha, virando sua decisão. Volume de reescrita resolve isso mais rápido que teoria, e o nosso roteiro de banco de questões para concurso explica como filtrar por assunto. Se a dificuldade estiver na preposição, vale revisar antes os verbos de regência que a banca mais cobra.
Se a cobrança vier na prova discursiva, o peso aumenta: errar tratamento em documento oficial redigido na prova compromete a adequação ao gênero, que é critério de nota. O nosso material sobre estrutura e correção da redação de concurso explica como esse critério se combina com o desconto por erro de norma culta. E quem precisa redigir o documento inteiro deve dominar antes as nove partes do padrão ofício, que destrinchamos no nosso guia de redação oficial com as partes em ordem.
Erros mais comuns com pronome de tratamento.
- Aplicar a tabela do manual a toda e qualquer comunicação, ignorando a restrição trazida pelo decreto de 2019.
- Supor que existe exceção para o Presidente da República, quando o decreto o inclui expressamente.
- Conjugar o verbo na segunda pessoa, escrevendo que Vossa Senhoria deveis, em vez de deve.
- Usar possessivo de segunda pessoa, como vosso parecer, no lugar de seu parecer.
- Fazer o adjetivo concordar com Excelência, e não com o sexo da pessoa.
- Colocar crase antes de Vossa Excelência, que não admite artigo.
- Pôr Vossa Excelência no vocativo, posição em que o manual emprega Excelentíssimo Senhor ou Senhor seguido do cargo.
- Empregar Ilustríssimo e Digníssimo, formas que o próprio manual declara abolidas.
Um erro costuma puxar outro. Quem usa Vossa Excelência fora de contexto quase sempre também abre o documento com Ilustríssimo e fecha com uma despedida longa, acumulando três descumprimentos da norma no mesmo texto. Revisar o tema em bloco, junto com o endereçamento e o fecho, rende mais que estudar cada item solto, lógica que aplicamos também no estudo de atos administrativos e seus atributos.
Resumo rápido:
| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| Qual o pronome com agente público federal? | Senhor, flexionado em senhora, senhores e senhoras |
| Vossa Excelência acabou? | Só na esfera federal do Executivo, pelo decreto de 2019 |
| E com juiz ou senador? | Vossa Excelência, pela norma própria de cada poder |
| Verbo em qual pessoa? | Terceira pessoa, sempre |
| Possessivo? | Seu e sua, nunca vosso e vossa |
| Adjetivo concorda com o quê? | Com o sexo da pessoa, não com a palavra Excelência |
| Tem crase antes de Vossa Senhoria? | Não, porque o pronome não admite artigo |
| Ilustríssimo pode? | Não, o manual declara a forma abolida |
| Abreviatura para chefe de poder? | Não se usa, conforme a tabela do manual |
Imprima essa tabela e cole no caderno de português. Ela responde a maior parte das questões objetivas sobre o tema e funciona como revisão de última hora, especialmente se o seu edital cobra redação oficial junto com gramática. Se o seu problema é tempo e não conteúdo, vale calibrar quantas horas estudar por dia antes de aumentar a carga. Quem está montando a rotina de revisão encontra um modelo pronto na nossa planilha de estudos para concurso.
Perguntas frequentes:
Quais são os pronomes de tratamento usados na redação oficial?
Na comunicação com agentes públicos federais, apenas senhor e suas flexões, por determinação do Decreto nº 9.758 de 2019. Nas comunicações com o Judiciário, o Legislativo, o Tribunal de Contas, a Defensoria e o Ministério Público, continuam valendo as formas da tabela do manual, com Vossa Excelência para as autoridades de maior deferência e Vossa Senhoria para as demais.
Ainda se usa Vossa Excelência para o Presidente da República?
Não nas comunicações regidas pelo decreto de 2019. O texto inclui expressamente as autoridades de todos os níveis hierárquicos, o Presidente entre elas, e fixa senhor como único pronome. Cerimônias e comunicações protocolares com outros poderes ou com autoridades estrangeiras seguem normas próprias.
Como funciona a concordância com pronome de tratamento?
O verbo e os pronomes vão para a terceira pessoa, mesmo que o pronome de tratamento se refira à segunda. Os possessivos também são de terceira pessoa, com seu e sua no lugar de vosso e vossa. Já o adjetivo concorda com o sexo da pessoa a quem se dirige, resultando em atarefado para homem e atarefada para mulher.
Existe crase antes de pronome de tratamento?
Antes de Vossa Excelência e de Vossa Senhoria não existe crase, porque essas formas não admitem artigo. Antes de senhora e senhorita a crase ocorre normalmente, porque essas palavras aceitam artigo, e com dona depende da construção. Por isso se escreve a Vossa Excelência sem acento e à senhora diretora com acento.
Feche essa lacuna antes da sua prova.
Pronome de tratamento é daqueles conteúdos em que a informação errada circula mais que a certa, e uma única regra desatualizada custa a questão inteira. Quem estuda pelas videoaulas e pelos simulados do Portal Concursos recebe o conteúdo já organizado por cargo e por banca, o que reduz a chance de levar para a prova uma regra de antes de 2019. Encontre o curso do seu cargo e confira o módulo de redação oficial.
