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Questões de Economia e Finanças

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• Economia e Finanças

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23.392 questões encontradas

1. Questão 921

   ID 3446253

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Transferências Voluntárias

   Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

   ---

   O estado A pretende realizar uma transferência de recursos no valor de R\$ 10 milhões para o município B, a fim de auxiliá-lo na manutenção de centro de eventos que impulsiona o turismo local, bem como nas despesas de pessoal decorrentes da contratação de servidores públicos para cuidar da programação do centro. Essa iniciativa não possui previsão em lei específica estadual nem decorre de determinação constitucional. O município B, por sua vez, está em dia com a prestação de contas de transferências anteriormente recebidas do estado A, possui dotação orçamentária para a contrapartida exigida e está cumprindo os pisos constitucionais de gastos com educação e saúde. No entanto, uma auditoria recente revelou que o município B não está em dia com o pagamento de alguns tributos estaduais, e a dívida consolidada desse município ultrapassou o limite estabelecido nas resoluções do Senado Federal.

   Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.

   Alternativas da questão 3446253

   • A Alternativa A:

     A realização de transferências voluntárias entre estados e municípios com a finalidade de pagamento de pessoal ativo do ente recebedor do recurso, o que é o caso da situação descrita, é vedada.

   • B Alternativa B:

     A existência de prévia autorização em lei específica do ente transferidor para a realização de transferências voluntárias correntes, como as que são descritas no enunciado, é exigência legal.

   • C Alternativa C:

     O enunciado descreve situação de transferência voluntária de capital, circunstância que afasta a proibição, aplicável às demais transferências, de realização na hipótese de superação dos limites previstos para a dívida consolidada líquida municipal.

   • D Alternativa D:

     O cumprimento dos pisos para gastos com educação e saúde é exigência constitucional e, portanto, deve ser por isso observado, sem qualquer repercussão sobre o tema das transferências voluntárias.

   • E Alternativa E:

     O atraso no pagamento de tributos estaduais cobrados pelo estado A não obsta o recebimento de transferências voluntárias pelo município B se a dívida for inferior ao valor da transferência proposta.

   Estou chutando Responder com certeza

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2. Questão 922

   ID 3446250

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Restos a Pagar

   Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

   ---

   A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar ________ , conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

   Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

   Alternativas da questão 3446250

   • A Alternativa A:

     o resultado de um determinado período

   • B Alternativa B:

     as demonstrações orçamentárias

   • C Alternativa C:

     a entidade pública

   • D Alternativa D:

     o déficit financeiro

   • E Alternativa E:

     o equilíbrio das contas públicas

   Estou chutando Responder com certeza

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3. Questão 923

   ID 3446245

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

   Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

   ---

   Acerca das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, segundo a disciplina que lhes é dada pela Lei Complementar n^o 101/2000, é correto afirmar que

   Alternativas da questão 3446245

   • A Alternativa A:

     poderão ser realizadas a partir de primeiro de janeiro do exercício seguinte ao que forem autorizadas, devendo ser liquidadas até o dia 31 de dezembro do ano em que forem realizadas.

   • B Alternativa B:

     poderão ser autorizadas mediante a cobrança de outros encargos que se fizerem necessários além da taxa de juros, obrigatoriamente prefixada, ou a que vier a substituí-la.

   • C Alternativa C:

     as que forem realizadas pelos Estados ou pelos Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira que vencer processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

   • D Alternativa D:

     nos casos legais específicos, poderão ser autorizadas concomitantemente com operação da mesma natureza ainda que não integralmente resgatada.

   • E Alternativa E:

     são empréstimos públicos que os entes federativos contratam com instituições financeiras para cobrir despesas não previstas no orçamento devendo ser quitados até 31 de dezembro do exercício em que forem contratados.

   Estou chutando Responder com certeza

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4. Questão 924

   ID 3446231

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Transferências Voluntárias

   Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

   ---

   Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente no que se refere às transferências voluntárias e à dívida pública, julgue os itens a seguir.

   
   

   
   

   A transferência voluntária de recursos de um ente federativo para outro exige, entre outros requisitos, comprovação de que o beneficiário está em dia com tributos e obrigações financeiras perante o ente transferidor, independentemente da observância de limites constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação.

   Alternativas da questão 3446231

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

   Estou chutando Responder com certeza

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5. Questão 925

   ID 3446211

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

   Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

   ---

   Em 15/02/2024, em seu último ano de mandato, o prefeito de determinado Município pretendeu realizar operação de crédito por antecipação de receita para cobrir insuficiência de caixa no valor de R\$ 1.000.000,00, considerado material, durante o exercício.

   À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tal ato estava

   Alternativas da questão 3446211

   • A Alternativa A:

     proibido, pelo fato de o valor ser considerado material.

   • B Alternativa B:

     proibido, por ser o último ano de mandato do Prefeito Municipal.

   • C Alternativa C:

     proibido, uma vez que deve ser realizado até o décimo dia do início do exercício.

   • D Alternativa D:

     permitido, desde que não exista, na data, operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

   • E Alternativa E:

     permitido, desde que o Município tenha formalizado seu pleito, fundamentando-o em parecer que demonstra a relação custo-benefício.

   Estou chutando Responder com certeza

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6. Questão 926

   ID 3446210

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Receita

   Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região

   ---

   Acerca da Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   É inadmissível a reestimativa de receita realizada pelo Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.

   Alternativas da questão 3446210

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

   Estou chutando Responder com certeza

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7. Questão 927

   ID 3446127

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

   Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

   ---

   De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito por antecipação de receita se destina a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Ela cumprirá determinadas exigências mencionadas na referida lei e mais as seguintes:

   I. Será realizada somente a partir do décimo dia do início do exercício.

   II. Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

   III. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

   IV. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia vinte de dezembro de cada ano.

   Quais estão corretas?

   Alternativas da questão 3446127

   • A Alternativa A:

     Apenas I e IV.

   • B Alternativa B:

     Apenas II e III.

   • C Alternativa C:

     Apenas I, II e III.

   • D Alternativa D:

     Apenas II, III e IV.

   • E Alternativa E:

     I, II, III e IV.

   Estou chutando Responder com certeza

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8. Questão 928

   ID 3446064

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Despesa

   Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de Goiás

   ---

   A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O seu principal objetivo é garantir que a gestão fiscal seja pautada na disciplina e transparência. A lei estabelece, entre outras normas, limites para

   Alternativas da questão 3446064

   • A Alternativa A:

     aumento de tributos.

   • B Alternativa B:

     gasto com pessoal e dívida pública.

   • C Alternativa C:

     obras públicas.

   • D Alternativa D:

     número de servidores efetivos.

   Estou chutando Responder com certeza

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9. Questão 929

   ID 3446028

   Disciplina: Economia e Finanças

   Assunto: Transferências Voluntárias

   Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul

   ---

   A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

   
   

   
   

   Além das exigências estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, são condições para a realização de transferências voluntárias a observância dos limites da dívida consolidada e mobiliária, das operações de crédito, exceto por antecipação de receita, da inscrição em restos a pagar e da despesa total com pessoal, assim como o cumprimento dos limites constitucionais referentes à educação e à saúde.

   Alternativas da questão 3446028

   • Alternativa :

     Certo

   • Alternativa :

     Errado

   Estou chutando Responder com certeza

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10. Questão 930

    ID 3446000

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Alienação de Patrimônio

    Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

    ---

    Um município realizou o leilão de 20 imóveis de sua propriedade e obteve receita de R\$ 1.500.000, classificada na categoria econômica de capital total.

    De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a aplicação pelo município dessa receita de capital pode ocorrer em despesas, autorizadas por lei, destinadas:

    Alternativas da questão 3446000

    • A Alternativa A:

      À aquisição de uniformes e material escolar para os estudantes da educação básica do município.

    • B Alternativa B:

      À melhoria do sistema público de saúde do município, incluindo a aquisição de medicamentos.

    • C Alternativa C:

      Ao regime de previdência social próprio dos servidores públicos municipais.

    • D Alternativa D:

      Ao pagamento de salários e encargos sociais dos professores ou profissionais da educação municipal.

    • E Alternativa E:

      Ao fundo de infraestrutura, incluindo gastos com o asseio e a conservação das vias municipais.

    Estou chutando Responder com certeza

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11. Questão 931

    ID 3445947

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Despesa

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

    ---

    Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, poderá contrair obrigação de despesa

    Alternativas da questão 3445947

    • A Alternativa A:

      que possa ser cumprida parcialmente dentro desse período.

    • B Alternativa B:

      que possa ser cumprida integralmente no exercício seguinte.

    • C Alternativa C:

      constitucionalmente determinada, mesmo sem disponibilidade de caixa no respectivo exercício.

    • D Alternativa D:

      cuja maior parte das parcelas seja paga dentro desse período.

    • E Alternativa E:

      que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para tal efeito.

    Estou chutando Responder com certeza

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12. Questão 932

    ID 3445935

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Transferências Voluntárias

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

    ---

    Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

    
    

    
    

    As transferências voluntárias entre os entes federados devem ser realizadas com recursos de receitas de capital, inadmitida a utilização de recursos correntes.

    Alternativas da questão 3445935

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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13. Questão 933

    ID 3445918

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Receita

    Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

    ---

    A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define normas e parâmetros para assegurar a responsabilidade nos gastos fiscais para todos os Entes públicos. Muitos dos limites previstos na legislação mencionada são baseados na Receita Corrente Líquida. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma receita integrante da Receita Corrente Líquida:

    Alternativas da questão 3445918

    • A Alternativa A:

      Cobrança de tributos mediante inscrição em dívida ativa.

    • B Alternativa B:

      Receita patrimonial.

    • C Alternativa C:

      Transferência recebida de outros Entes para aquisição de bens permanentes.

    • D Alternativa D:

      Valores recebidos em decorrência de multas administrativas aplicadas.

    • E Alternativa E:

      Taxas cobradas em contrapartida pela prestação de serviços públicos.

    Estou chutando Responder com certeza

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14. Questão 934

    ID 3445914

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

    Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cerquilho

    ---

    Determinado município paulista apresentou insuficiência de caixa durante o exercício financeiro de 2023 e necessitou celebrar uma operação de crédito por antecipação de receita.

    Para estar de acordo com as previsões da Lei Complementar n^o 101/2000, essa operação necessitou

    Alternativas da questão 3445914

    • A Alternativa A:

      ser realizada a partir do primeiro dia do início do exercício.

    • B Alternativa B:

      ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 31 de dezembro daquele ano.

    • C Alternativa C:

      prever taxa de juros, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

    • D Alternativa D:

      prever claramente os encargos incidentes sobre a operação.

    • E Alternativa E:

      incluir cláusula no contrato da operação que importe na compensação automática de débitos e créditos.

    Estou chutando Responder com certeza

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15. Questão 935

    ID 3445913

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Transferências Voluntárias

    Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul

    ---

    Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente no que se refere às transferências voluntárias e à dívida pública, julgue os itens a seguir.

    
    

    
    

    É admitida a utilização de recursos recebidos por transferência voluntária para finalidade diversa da pactuada, desde que o novo destino também esteja relacionado ao interesse público.

    Alternativas da questão 3445913

    • Alternativa :

      Certo

    • Alternativa :

      Errado

    Estou chutando Responder com certeza

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16. Questão 936

    ID 3445873

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Despesa

    Ano: 2026 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu

    ---

    A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe aos municípios limites para:

    Alternativas da questão 3445873

    • A Alternativa A:

      Gastos com pessoal e endividamento, garantindo equilíbrio financeiro.

    • B Alternativa B:

      Contratar empresas privadas.

    • C Alternativa C:

      Elaborar projetos sociais.

    • D Alternativa D:

      Cobrar tributos federais.

    • E Alternativa E:

      Criar secretarias.

    Estou chutando Responder com certeza

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17. Questão 937

    ID 3445869

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Alienação de Patrimônio

    Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

    ---

    De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao

    Alternativas da questão 3445869

    • A Alternativa A:

      custeio de despesas com pessoal ativo, aposentados ou pensionistas da administração pública.

    • B Alternativa B:

      custeio de serviços de saúde, assistência social e educação.

    • C Alternativa C:

      pagamento de programas de treinamento e capacitação de servidores públicos.

    • D Alternativa D:

      pagamento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis da administração pública.

    • E Alternativa E:

      custeio de regime próprio da previdência social dos servidores públicos.

    Estou chutando Responder com certeza

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18. Questão 938

    ID 3445751

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Alienação de Patrimônio

    Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

    ---

    Na gestão patrimonial sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, o tratamento de recursos provenientes de alienação de bens e direitos do patrimônio público segue diretriz restritiva.

    Assinale a alternativa correta.

    Alternativas da questão 3445751

    • A Alternativa A:

      A receita de alienação deve financiar qualquer despesa corrente, pois amplia flexibilidade em períodos de queda de arrecadação.

    • B Alternativa B:

      A receita de alienação deve ser distribuída como subvenção, pois a finalidade é compensar despesas de pessoal do exercício.

    • C Alternativa C:

      A receita de alienação deve ser aplicada em despesas com serviços de terceiros, pois preserva continuidade administrativa do órgão.

    • D Alternativa D:

      A receita de alienação deve ser reservada ao pagamento de despesas de custeio, pois evita aumento de endividamento público.

    • E Alternativa E:

      A receita de alienação deve financiar despesa de capital, vedado seu uso em despesa corrente, salvo exceção prevista em lei.

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19. Questão 939

    ID 3445725

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Destinação de Recursos ao Setor Privado

    Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

    ---

    A destinação de recursos públicos ao setor privado exige autorização por lei específica, atender as condições estabelecidas na _________________ e ter previsão no orçamento ou em créditos adicionais.

    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

    Alternativas da questão 3445725

    • A Alternativa A:

      Lei de Responsabilidade Fiscal

    • B Alternativa B:

      Prestação de contas

    • C Alternativa C:

      Norma contábil

    • D Alternativa D:

      Política pública

    • E Alternativa E:

      Lei de Diretrizes Orçamentárias

    Estou chutando Responder com certeza

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20. Questão 940

    ID 3445596

    Disciplina: Economia e Finanças

    Assunto: Cadeias e Redes Produtivas

    Ano: 2017 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal da Bahia

    ---

    As redes de cooperação, em formato de arranjos produtivos locais, interferem nas cooperativas envolvidas, gerando

    Alternativas da questão 3445596

    • A Alternativa A:

      competição entre os pares.

    • B Alternativa B:

      conhecimentos e sinergia coletiva.

    • C Alternativa C:

      individualismo no âmbito da sociedade.

    • D Alternativa D:

      aumento das desvantagens competitivas.

    • E Alternativa E:

      conflitos de poder dificilmente gerenciáveis.

    Estou chutando Responder com certeza

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