Questão 3446211

Economia e Finanças · 2025

Questão

ID 3446211

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Em 15/02/2024, em seu último ano de mandato, o prefeito de determinado Município pretendeu realizar operação de crédito por antecipação de receita para cobrir insuficiência de caixa no valor de R\$ 1.000.000,00, considerado material, durante o exercício.

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tal ato estava

Alternativa A:
proibido, pelo fato de o valor ser considerado material.
Alternativa B:
proibido, por ser o último ano de mandato do Prefeito Municipal.
Alternativa C:
proibido, uma vez que deve ser realizado até o décimo dia do início do exercício.
Alternativa D:
permitido, desde que não exista, na data, operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Alternativa E:
permitido, desde que o Município tenha formalizado seu pleito, fundamentando-o em parecer que demonstra a relação custo-benefício.

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