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5.133 questões encontradas

Questão 101
ID 3491704

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Características dos Direitos Humanos

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Os direitos humanos fundamentais
Alternativas da questão 3491704
- Alternativa A:
  não têm previsão específica no ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser buscados em Tratados e Convenções Internacionais.
- Alternativa B:
  somente possuem aplicação para a proteção de pessoas presas ou detidas pelo Estado.
- Alternativa C:
  são parte da agenda política internacional, cujo maior exemplo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, mas não possuem instrumentos jurídicos para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
- Alternativa D:
  possuem especial consideração na Constituição brasileira de 1988, dentro da história do constitucionalismo brasileiro, ocupando diversos artigos do texto constitucional.
- Alternativa E:
  não possuem aplicabilidade imediata, motivo pelo qual as políticas públicas devem aguardar legislação posterior para se adequarem a seus mandamentos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 102
ID 3491703

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

Marque a afirmativa incorreta no que se refere ao sistema interamericano de defesa dos direitos humanos.
Alternativas da questão 3491703
- Alternativa A:
  A Corte Interamericana julga conflitos envolvendo violações de direitos humanos de pessoas ou grupo de pessoas e os respectivos Estados.
- Alternativa B:
  Para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos possa julgar ação o Estado não precisa reconhecer formalmente sua jurisdição, mas apenas ratificar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José).
- Alternativa C:
  A regra do esgotamento dos recursos internos, considerada como um dos requisitos de admissibilidade perante a Comissão Interamericana admite exceção, caso haja denegação de justiça no Estado onde houver ocorrido a violação dos direitos humanos.
- Alternativa D:
  Uma pessoa humana pode submeter, individualmente, caso de violação de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Alternativa E:
  As regras do sistema interamericano foram baseadas no ordenamento jurídico criado no Mercosul.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 103
ID 3491702

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2008 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Durante “uma operação conjunta entre policiais civis e militares resultou na prisão de seis acusados de participar de um triplo homicídio no Bairro Taquaril, na Região Leste de BH.” (Jornal Estado de Minas, de 26 de agosto de 2006).
De acordo com o previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a resposta CORRETA:
Alternativas da questão 3491702
- Alternativa A:
  toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
- Alternativa B:
  ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, exceto as pessoas acusadas da prática de crime.
- Alternativa C:
  toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e parcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ela.
- Alternativa D:
  qualquer cidadão poderá ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 104
ID 3491701

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Conceitos, Terminologia, Estrutura Normativa, Fundamentação

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a opção correta quanto aos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Alternativas da questão 3491701
- Alternativa A:
  No que se refere à conquista e proteção dos direitos humanos, é premissa de todo e qualquer documento, tratado, acordo, pacto e legislação referente a tais garantias que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo proibida qualquer distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, de opinião política ou de qualquer outra situação.
- Alternativa B:
  A partir dos últimos atentados terroristas que assolaram o mundo, a Organização das Nações Unidas dispensou oficialmente o respeito aos direitos humanos nos procedimentos de investigação penal relativos ao terrorismo e ao crime transnacional.
- Alternativa C:
  Nos países em que a pena de morte é legalmente executada, a pessoa condenada não terá direito a recurso ou apelação perante tribunal superior, não havendo restrições ao modo de execução da pena, sendo permitido qualquer procedimento letal, mesmo que cause sofrimento ao condenado.
- Alternativa D:
  No Brasil, a condenação por crime hediondo ou equiparado, a exemplo da tortura e do tráfico ilícito de entorpecentes, retira do preso todo e qualquer direito e garantia fundamental, no período do cumprimento da pena.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 105
ID 3491700

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Características dos Direitos Humanos

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Quanto aos direitos humanos fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim, conjuntamente com a finalidade de alcance dos objetivos previstos pelo legislador constituinte.
Alternativas da questão 3491700
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 106
ID 3491699

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

A derrota moral mais devastadora que os americanos tiveram no Vietnã foi a revelação de que um jovem tenente de infantaria chamado William Calley comandara na aldeia de My Lai um massacre em que 500 civis vietnamitas foram mortos. O crime ocorreu em 1968, mas Calley só foi à corte marcial dois anos depois, quando então foram revelados detalhes pavorosos da história. O tenente foi condenado a 10 anos de prisão, dos quais cumpriu apenas quatro, sendo colocado em liberdade condicional em 1974. Na semana passada, a opinião pública americana foi apresentada a um episódio que, embora menos cruento, pode ter sobre a avaliação da guerra no Iraque o mesmo efeito produzido pelo massacre no Vietnã. A rede de televisão americana CBS exibiu em horário nobre imagens de prisioneiros iraquianos sendo torturados e humilhados por soldados americanos. O impacto de ver soldados americanos, entre eles oficiais mulheres, foi ainda maior por causa do cenário do crime, uma cadeia símbolo da crueldade do regime do ditador deposto Saddam Hussein.
_{José Eduardo Barella. Os porões dos EUA. In: Veja, maio/2004.}
A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

O texto mostra o tratamento dado a prisioneiros de guerra, indivíduos que são protegidos pelo direito internacional humanitário, juntamente com a população civil dos países em guerra.
Alternativas da questão 3491699
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 107
ID 3491698

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

A derrota moral mais devastadora que os americanos tiveram no Vietnã foi a revelação de que um jovem tenente de infantaria chamado William Calley comandara na aldeia de My Lai um massacre em que 500 civis vietnamitas foram mortos. O crime ocorreu em 1968, mas Calley só foi à corte marcial dois anos depois, quando então foram revelados detalhes pavorosos da história. O tenente foi condenado a 10 anos de prisão, dos quais cumpriu apenas quatro, sendo colocado em liberdade condicional em 1974. Na semana passada, a opinião pública americana foi apresentada a um episódio que, embora menos cruento, pode ter sobre a avaliação da guerra no Iraque o mesmo efeito produzido pelo massacre no Vietnã. A rede de televisão americana CBS exibiu em horário nobre imagens de prisioneiros iraquianos sendo torturados e humilhados por soldados americanos. O impacto de ver soldados americanos, entre eles oficiais mulheres, foi ainda maior por causa do cenário do crime, uma cadeia símbolo da crueldade do regime do ditador deposto Saddam Hussein.
_{José Eduardo Barella. Os porões dos EUA. In: Veja, maio/2004.}
A respeito do tema abordado no texto e suas implicações, julgue os itens a seguir.

As oficiais mulheres, por serem vítimas de discriminação em seu próprio país, de acordo com o texto, seriam perdoadas pelos crimes cometidos contra os prisioneiros se chegassem a ser julgadas.
Alternativas da questão 3491698
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 108
ID 3491696

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2008 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Conforme prevê a Declaração Universal dos Direitos do
Homem, o direito de asilo em outros países:
Alternativas da questão 3491696
- Alternativa A: é assegurado a todo homem, vítima de perseguição legítima.
- Alternativa B: pode ser invocado por autor de atos contrários aos objetivos e
  princípios das Nações Unidas.
- Alternativa C: pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente
  motivada por crimes de direito comum.
- Alternativa D: todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e
  de gozar asilo em outros países.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 109
ID 3491693

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

As partes em conflito e os membros das suas forças armadas possuem direito ilimitado na escolha dos métodos e meios de guerra desde que as circunstâncias os justifiquem.
Alternativas da questão 3491693
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 110
ID 3491692

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com relação à Convenção Americana de Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.

A convenção Americana dos Direitos Humanos foi aprovada na cidade de San José, em 1969, e, por essa razão, ficou conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.
Alternativas da questão 3491692
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 111
ID 3491691

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

O artigo 1.o da Declaração Universal dos Direitos Humanos prega que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. A respeito do tema abordado e suas implicações, julgue os seguintes itens.

As crianças e os adolescentes devem ter seus direitos humanos respeitados pela família, pela sociedade e pelo Estado, a não ser que sejam considerados menores infratores.
Alternativas da questão 3491691
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 112
ID 3491688

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

Tanto os feridos quanto os doentes devem ser recolhidos e tratados pela parte no conflito que os tem em seu poder.
Alternativas da questão 3491688
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 113
ID 3491687

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará

Acerca do direito internacional dos direitos humanos (DIDH), julgue os próximos itens.

As normas do DIDH, que visam à salvaguarda dos direitos do ser humano, e não à dos direitos dos Estados, admitem exceções, caso os interesses econômicos justifiquem a utilização de medidas discriminatórias.
Alternativas da questão 3491687
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 114
ID 3491686

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de
gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional
dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.
Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3491686
- Alternativa A: A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a
  disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e
  políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser
  negligenciados estes últimos.
- Alternativa B: A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos
  internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos,
  pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos
  Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.
- Alternativa C: Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem
  dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o
  reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações
  dos direitos humanos.
- Alternativa D: Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e
  regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e
  comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por
  parte dos governos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 115
ID 3491685

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

São três as vertentes na proteção internacional da pessoa humana: direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados.
Alternativas da questão 3491685
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 116
ID 3491684

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Indique abaixo qual das afirmações NÃO está contemplada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Alternativas da questão 3491684
- Alternativa A:
  A ninguém será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato foi cometido.
- Alternativa B:
  Toda pessoa tem direito de abandonar o país onde se encontra, incluindo o seu, como também o direito de regressar ao seu país.
- Alternativa C:
  Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
- Alternativa D:
  Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião e de associação pacífica.
- Alternativa E:
  Ao País pertence a prioridade do direito de escolher o gênero de educação a oferecer ao seu povo.
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Questão 117
ID 3491683

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Polícia Militar de Rondônia

Na modernidade, o marco mais significativo no reconhecimento dos Direitos Humanos é:
Alternativas da questão 3491683
- Alternativa A:
  a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;
- Alternativa B:
  a Revolução Norte-Americana de 1776;
- Alternativa C:
  a Revolução Francesa de 1789;
- Alternativa D:
  a promulgação da Constituição Brasileira de 1988;
- Alternativa E:
  a promulgação da Constituição Francesa de 1848.
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Questão 118
ID 3491682

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Docas do Pará

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

São proibidas as técnicas de modificação do ambiente para fins militares ou para quaisquer fins hostis.
Alternativas da questão 3491682
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 119
ID 3491681

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2006 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

OS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS:
I. Têm sempre o valor de normas infraconstitucionais em qualquer hipótese, prevalecendo a lei se com eles for incompatível;
II. Com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações deles decorrentes, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, podem servir de fundamento ao Procurador-Geral da República para suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal;
III. Como os tratados, convenções e atos internacionais em geral, são celebrados pelo Presidente da República, como Chefe de Estado e sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
Analisando-se as asserções acima, podemos afirmar que:
Alternativas da questão 3491681
- Alternativa A:
  estão corretas somente as de números I, II e III;
- Alternativa B:
  somente as de números II, III e IV estão corretas;
- Alternativa C:
  todas estão corretas;
- Alternativa D:
  apenas as de números I e III estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 120
ID 3491680

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Nacional de Justiça

Tendo esses dois textos como referência inicial e considerando aspectos conceituais e práticos relativos ao tema dos direitos humanos, julgue os próximos itens.

A afirmação de que os homens têm direito à liberdade de viver “a salvo do temor e da necessidade”, contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sugere que o respeito à dignidade humana pressupõe, entre outras condições, o atendimento às demandas materiais básicas e às relativas a proteção e segurança.
Alternativas da questão 3491680
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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