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5.133 questões encontradas

Questão 881
ID 3490760

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Conforme determinam os Princípios Orientadores de Riad, no campo de “Política Social" as entidades governamentais devem conferir uma importância primordial aos planos e programas destinados aos jovens e prever fundos suficientes e outros recursos para o financiamento de serviços, instalações e pessoal necessários em matéria de cuidados médicos e mentais adequados, alimentação, habitação e outros serviços relevantes, incluindo a:
Alternativas da questão 3490760
- Alternativa A:
  climatização dos ambientes internos de cidades afetadas pela seca.
- Alternativa B:
  construção de logradouros e edifícios de uso público, e a fabricação de veículos de transporte coletivo, específicos para os jovens.
- Alternativa C:
  prevenção do abuso de drogas e de álcool e o tratamento dos toxicômanos.
- Alternativa D:
  prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- Alternativa E:
  especialização por meio de cursos, como "boas maneiras" e “bombeiro civil”.
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Questão 882
ID 3490759

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Segundo previsão expressa no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados-Partes reconhecem
que, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação,
Alternativas da questão 3490759
- Alternativa A: a educação primária, incluindo creches e pré-escolas, deverá ser obrigatória e acessível gratuitamente a todos.
- Alternativa B: a educação secundária deve ser voltada primordialmente à preparação profissional e técnica que habilite o estudante ao
  ingresso qualificado no mercado de trabalho.
- Alternativa C: dever-se-á promover campanhas que sensibilizem a população sobre a importância da escolarização formal e punam os
  pais que deixem de encaminhar os filhos para o ensino obrigatório.
- Alternativa D: a educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios
  apropriados e, principalmente, pela implementação progressiva do ensino gratuito.
- Alternativa E: serão criados mecanismos que favoreçam a participação direta da comunidade escolar, no mínimo, na definição do
  conteúdo curricular, jornada e calendário letivos e formação do corpo docente.
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Questão 883
ID 3490758

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2018 Banca: DEIP - Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

No tocante a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é incorreto afirmar:
Alternativas da questão 3490758
- Alternativa A:
  Nenhum Estado Parte procederá à expulsão, devolução ou extradição de uma pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que a mesma corre perigo de ali ser submetida a tortura.
- Alternativa B:
  Cada Estado Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição de tortura sejam plenamente incorporados no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, do pessoal médico, dos funcionários públicos e de quaisquer outras pessoas que possam participar da custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão.
- Alternativa C:
  Cada Estado Parte assegurará a qualquer pessoa que alegue ter sido submetida a tortura em qualquer território sob sua jurisdição o direito de apresentar queixa perante as autoridades competentes do referido Estado, que procederão imediatamente e com imparcialidade ao exame do seu caso. Serão tomadas medidas para assegurar a proteção do queixoso e das testemunhas contra qualquer mau tratamento ou intimação em conseqüência da queixa apresentada ou de depoimento prestado.
- Alternativa D:
  Cada Estado Parte assegurará que nenhuma declaração que se demonstre ter sido prestada como resultado de tortura possa ser invocada como prova em qualquer processo, salvo contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que a declaração foi prestada.
- Alternativa E:
  Cada Estado Parte tomará medidas eficazes de caráter apenas administrativo, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição.
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Questão 884
ID 3490757

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto
afirmar que
Alternativas da questão 3490757
- Alternativa A: o sistema de registro dos presos, que deve ser aberto
  a todos os interessados, será utilizado para gerar
  dados confiáveis acerca de tendências e características
  da população prisional, incluindo taxas de
  ocupação, a fim de criar as bases para a tomada de
  decisões fundadas em evidências.
- Alternativa B: as administrações prisionais e autoridades competentes
  devem oferecer educação, formação profissional
  e trabalho, e outras formas de assistência apropriadas
  e disponíveis, inclusive aquelas de natureza
  reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de
  saúde. Tais programas, atividades e serviços devem
  ser oferecidos em consonância com as necessidades
  individuais de tratamento dos presos.
- Alternativa C: ao impor uma sanção disciplinar, deve ser levado em
  conta se e como uma eventual doença mental ou incapacidade
  do preso possa ter contribuído para sua conduta
  ou ato que fundamentou a sanção. Os administradores
  prisionais devem punir de forma compatível e
  adequada a conduta do preso considerada como resultado
  de sua doença mental ou incapacidade intelectual.
- Alternativa D: todos os presos devem ser tratados com respeito e
  dignidade. Nenhum preso deverá ser submetido a
  tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos
  ou degradantes e deverá ser protegido de tais
  atos, não sendo estes justificáveis, a não ser em
  defesa da segurança dos servidores prisionais, dos
  prestadores de serviço e dos visitantes.
- Alternativa E: as diferentes categorias de presos devem ser mantidas
  em estabelecimentos prisionais separados, levando em
  consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais,
  razões da detenção e necessidades de tratamento,
  não podendo diferentes categorias ser mantidas no
  mesmo estabelecimento, ainda que em recintos internos
  distintos.
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Questão 885
ID 3490754

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Evolução Histórica dos Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos
humanos foi editado com o escopo de assegurar a
Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando
e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza
em relação aos seus súditos, em especial declarando,
dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições
livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas
severas:
Alternativas da questão 3490754
- Alternativa A: Petition of Rights, de 1628.
- Alternativa B: Habeas Corpus Act, de 1679.
- Alternativa C: The Bill of Rights, de 1689.
- Alternativa D: Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão,
  de 1789.
- Alternativa E: Magna Carta, de 1215.
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Questão 886
ID 3490753

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Alternativas da questão 3490753
- Alternativa A:
  Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.
- Alternativa B:
  Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário.
- Alternativa C:
  O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.
- Alternativa D:
  O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
- Alternativa E:
  Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado.
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Questão 887
ID 3490752

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos da Criança

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso

Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, toda criança terá direito, desde o nascimento, a(à):
Alternativas da questão 3490752
- Alternativa A:
  uma educação pública e de qualidade.
- Alternativa B:
  uma. previdência social.
- Alternativa C:
  um nome e uma nacionalidade.
- Alternativa D:
  amor e compreensão.
- Alternativa E:
  proteção contra atos que possam suscitar discriminação racial ou religiosa.
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Questão 888
ID 3490751

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa correta no que se refere aos Tratados
e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos
incorporados pelo ordenamento brasileiro, os conflitos
com as normas constitucionais e o Ministério Público
e a defesa dos Direitos Humanos.
Alternativas da questão 3490751
- Alternativa A: Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana
  de Direitos Humanos no caso Gomes Lund
  e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) pela violação a Direitos
  Fundamentais garantidos pela Declaração dos
  Direitos do Homem e do Cidadão.
- Alternativa B: Em 2010, o Supremo Tribunal Federal, em Arguição
  de Descumprimento de Preceito Fundamental,
  firmou entendimento pela inconstitucionalidade da
  Lei de Anistia (Lei no 6.683/79) em decorrência de
  violação a normas constitucionais oriundas de tratados
  internacionais, acatando o pedido da Ordem dos
  Advogados do Brasil (OAB) por uma revisão na Lei
  da Anistia (Lei no 6.683/79).
- Alternativa C: Após a Emenda Constitucional no 45/04, que acrescentou
  o § 3o ao art. 5o da Constituição Federal, e
  entendimento do Supremo Tribunal Federal, os tratados
  internacionais de Direitos Humanos possuem
  status supralegal ou constitucional, a depender do
  respectivo processo legislativo envolvido.
- Alternativa D: A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a
  Câmara Criminal do Ministério Público Federal recentemente
  tem se posicionado pela constitucionalidade
  da Lei de Anistia (Lei no 6.683/79) por inexistência
  de violação a normas constitucionais oriundas
  de tratados internacionais.
- Alternativa E: Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos que
  foram aprovados anteriormente à Emenda Constitucional
  45/04, ainda que com o rito comum de lei ordinária,
  possuem status constitucional pela natureza
  de seu objeto.
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Questão 889
ID 3490750

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
Alternativas da questão 3490750
- Alternativa A: a pena pode passar da pessoa do delinquente.
- Alternativa B: não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
- Alternativa C: os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.
- Alternativa D: as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.
- Alternativa E: a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.
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Questão 890
ID 3490749

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,
Alternativas da questão 3490749
- Alternativa A: inclui no âmbito da “discriminação racial”, que busca eliminar, aquela baseada em raça, cor, etnia, religião, descendência e origem nacional.
- Alternativa B: obriga os Estados-Membros a oferecer proteção especial aos grupos étnicos historicamente vitimizados por discriminação violenta, destinando, se as circunstâncias o exigirem, parte de seu território, para assentamento seguro e protegido destas populações.
- Alternativa C: prevê a criação do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Racial, cuja jurisdição se limita à análise de relatórios periódicos dos Estados-Membros, vedado, em qualquer caso, o recebimento e o exame de denúncias enviadas por indivíduos ou grupos de indivíduos pertencente a algum dos Estados-Membros.
- Alternativa D: obriga os Estados-Membros, em qualquer circunstância, a adotarem ações afirmativas de caráter permanente que assegurem aos grupos historicamente discriminados, pelo exercício de direitos e privilégios distintos, a igualdade no gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
- Alternativa E: não se aplica às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado-Membro entre cidadãos e não-cidadãos.
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Questão 891
ID 3490748

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
Alternativas da questão 3490748
- Alternativa A:
  da legalidade ao vedarem punição disciplinar com base em disposições regulamentares.
- Alternativa B:
  do ne bis in idem ao vedarem em absoluto a punição por duas vezes pela mesma infração.
- Alternativa C:
  da humanidade das penas ao vedarem o confinamento solitário por mais de 10 dias.
- Alternativa D:
  da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.
- Alternativa E:
  da intranscendência das penas ao vedarem de maneira absoluta as revistas íntimas em familiares visitantes.
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Questão 892
ID 3490746

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
Alternativas da questão 3490746
- Alternativa A: Considera-se como criança todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, ainda que, em conformidade com a lei
  aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
- Alternativa B: O seu Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados dispõe expressamente, como
  dever dos Estados Partes, que menores de 16 anos não serão recrutados compulsoriamente em suas forças armadas.
- Alternativa C: A Convenção estabeleceu a constituição do Comitê para os Direitos da Criança, determinando que os Estados Partes se
  comprometam a apresentar a este, por intermédio do Secretário-Geral das Nações Unidas, relatórios anuais sobre as medidas
  adotadas com vistas a tornar efetivos os direitos reconhecidos na Convenção.
- Alternativa D: O Comitê para os Direitos da Criança, após o recebimento dos relatórios elaborados pelos Estados Partes e de informes
  de organizações não governamentais, emite relatório final contendo recomendações, com força vinculante para os Estados
  Partes.
- Alternativa E: O seu 3o Protocolo estabelece mecanismo de petição individual das vítimas de violação da Convenção e dos dois Protocolos
  Facultativos ao Comitê para os Direitos da Criança.
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Questão 893
ID 3490745

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH

Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Guapirama

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), a educação em direitos humanos deve ser promovida em três dimensões:
I. Conhecimentos e habilidades: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos.
II. Valores, atitudes e comportamentos: compreender os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivar o exercício de habilidades na vida cotidiana.
III. Ações: desencadear atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos.
Estão CORRETAS:
Alternativas da questão 3490745
- Alternativa A:
  Apenas a assertiva III.
- Alternativa B:
  Apenas as assertivas I e II.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I e III.
- Alternativa D:
  Todas as assertivas.
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Questão 894
ID 3490744

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,
Alternativas da questão 3490744
- Alternativa A: estabelece que, por nenhuma razão, nem mesmo a inexistência de acordo bilateral sobre o assunto, um Estado-Parte
  deixará de expulsar, devolver ou extraditar uma pessoa para outro Estado quando houver fundadas evidências de que
  neste outro Estado ela tenha cometido crime de tortura.
- Alternativa B: prevê que, exceto para preservação da segurança nacional em situação extrema de ameaça ou estado de guerra,
  nenhuma outra circunstância excepcional, instabilidade política interna ou emergência pública poderá ser invocada como
  justificativa para a tortura.
- Alternativa C: dispõe que cada Estado-Parte assegurará que nenhuma declaração comprovadamente obtida sob tortura possa ser
  admitida como prova em qualquer processo, exceto contra uma pessoa acusada de tortura como prova de que tal
  declaração foi dada.
- Alternativa D: inclui, na definição de "tortura”, qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido dolosa
  ou culposamente a uma pessoa ou grupo étnico com o fim de se obter deles informações ou confissão.
- Alternativa E: prevê, para o Estado-Parte, a obrigação de implementar progressivamente o registro audiovisual de todos os interrogatórios
  de pessoas submetidas a detenção, disponibilizando o acesso das imagens aos comitês nacionais e internacionais
  de monitoramento sempre que solicitado.
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Questão 895
ID 3490743

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
Alternativas da questão 3490743
- Alternativa A: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Alternativa B: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
- Alternativa C: Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou
  penas cruéis, desumanas e degradantes.
- Alternativa D: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais
  e Culturais.
- Alternativa E: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  e seu Protocolo Facultativo.
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Questão 896
ID 3490742

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
II. Protocolo de São Salvador.
III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3490742
- Alternativa A: I, III e IV.
- Alternativa B: II e III.
- Alternativa C: I, II e III.
- Alternativa D: I e IV.
- Alternativa E: II, III e IV.
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Questão 897
ID 3490741

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

No tocante à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, considere:
I. Nenhuma circunstância excepcional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, poderá ser invocada como justificativa para o desaparecimento forçado, ressalvando-se apenas a hipótese do estado de guerra ou ameaça de guerra.
II. A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.
III. Nenhuma ordem ou instrução de uma autoridade pública, seja ela civil, militar ou de outra natureza, poderá ser invocada para justificar um crime de desaparecimento forçado.
IV. O Estado-Parte que aplicar um regime de prescrição ao desaparecimento forçado deverá tomar as medidas necessárias para assegurar que o prazo da prescrição da ação penal seja de longa duração e proporcional à extrema seriedade desse crime, bem como inicie no momento em que for notificado à autoridade pública competente o desaparecimento forçado, considerando-se a natureza contínua desse crime.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3490741
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  II e IV.
- Alternativa D:
  I, III e IV.
- Alternativa E:
  III e IV.
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Questão 898
ID 3490740

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o
direito humano a um meio ambiente sadio é
Alternativas da questão 3490740
- Alternativa A: o Protocolo de São Salvador.
- Alternativa B: o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Alternativa C: a Convenção Americana de Direitos Humanos.
- Alternativa D: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Alternativa E: a Declaração Universal de Direitos Humanos.
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Questão 899
ID 3490739

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Categorias e Gerações dos Direitos Humanos

Ano: 2018 Banca: PM RO - Polícia Militar de Rondônia Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Em conformidade aos ensinamentos do doutrinador Alexandre de Moraes, na obra Direitos Humanos Fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os direitos fundamentais de primeira geração tratam dos direitos sociais e culturais, que exigem uma atuação positiva do Estado.
II. Os direitos fundamentais de segunda geração tratam dos direitos individuais, como a liberdade, exigindo atuação negativa do Estado, ou seja, menor interferência.
III. Os direitos fundamentais de terceira geração tratam dos chamados direitos de solidariedade ou fraternidade.
Alternativas da questão 3490739
- Alternativa A:
  Apenas a proposição III está correta.
- Alternativa B:
  As proposições II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  As proposições II e III estão corretas.
- Alternativa D:
  As proposições I e II estão corretas.
- Alternativa E:
  As proposições I, II e III estão incorretas.
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Questão 900
ID 3490738

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comitê dos Direitos Humanos (Direitos Civis e Políticos)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3490738
- Alternativa A:
  Foi criado pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
- Alternativa B:
  É composto de oito membros, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos.
- Alternativa C:
  Seus membros serão eleitos para um mandato de dois anos.
- Alternativa D:
  Seus membros não poderão ser reeleitos.
- Alternativa E:
  Cada Estado-Parte poderá indicar duas pessoas como candidatas a membro do comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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