Questão 3490757 de Direitos Humanos - VUNESP 2018

Questão

ID 3490757

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto
afirmar que

Alternativa A: o sistema de registro dos presos, que deve ser aberto
a todos os interessados, será utilizado para gerar
dados confiáveis acerca de tendências e características
da população prisional, incluindo taxas de
ocupação, a fim de criar as bases para a tomada de
decisões fundadas em evidências.
Alternativa B: as administrações prisionais e autoridades competentes
devem oferecer educação, formação profissional
e trabalho, e outras formas de assistência apropriadas
e disponíveis, inclusive aquelas de natureza
reparadora, moral, espiritual, social, esportiva e de
saúde. Tais programas, atividades e serviços devem
ser oferecidos em consonância com as necessidades
individuais de tratamento dos presos.
Alternativa C: ao impor uma sanção disciplinar, deve ser levado em
conta se e como uma eventual doença mental ou incapacidade
do preso possa ter contribuído para sua conduta
ou ato que fundamentou a sanção. Os administradores
prisionais devem punir de forma compatível e
adequada a conduta do preso considerada como resultado
de sua doença mental ou incapacidade intelectual.
Alternativa D: todos os presos devem ser tratados com respeito e
dignidade. Nenhum preso deverá ser submetido a
tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos
ou degradantes e deverá ser protegido de tais
atos, não sendo estes justificáveis, a não ser em
defesa da segurança dos servidores prisionais, dos
prestadores de serviço e dos visitantes.
Alternativa E: as diferentes categorias de presos devem ser mantidas
em estabelecimentos prisionais separados, levando em
consideração seu sexo, idade, antecedentes criminais,
razões da detenção e necessidades de tratamento,
não podendo diferentes categorias ser mantidas no
mesmo estabelecimento, ainda que em recintos internos
distintos.

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Questão 3490757

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