Questão 3490753

Direitos Humanos · 2018

Questão

ID 3490753

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

Alternativa A:
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade.
Alternativa B:
Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário.
Alternativa C:
O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio.
Alternativa D:
O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
Alternativa E:
Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado.