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Questão 921
ID 3254254

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

Um município de médio porte organiza sua assistência à pessoa com deficiência no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, com articulação entre a Atenção Primária à Saúde (APS), a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e serviços especializados de média complexidade. Nesse contexto, um fonoaudiólogo atua de forma integrada entre a Unidade de Saúde da Família, o Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e a rede escolar do território. Um adolescente de 14 anos, com perda auditiva neurossensorial bilateral moderada, usuário de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), apresenta dificuldades persistentes de comunicação funcional no ambiente escolar, baixa adesão ao uso do dispositivo e atraso no desenvolvimento da linguagem escrita. O caso é discutido em reunião de matriciamento entre a APS e o serviço especializado.
À luz dos princípios das Redes de Atenção à Saúde, da organização das redes temáticas e da atuação do fonoaudiólogo nesse contexto, qual é a conduta mais adequada para garantir a integralidade e a continuidade do cuidado?
Alternativas da questão 3254254
- Alternativa A:
  Centralizar o acompanhamento do adolescente exclusivamente no serviço especializado, uma vez que as ações fonoaudiológicas de reabilitação auditiva são atribuição restrita da média complexidade.
- Alternativa B:
  Encaminhar o adolescente para atendimento individual contínuo no CER, suspendendo o acompanhamento na APS para evitar duplicidade de ações e sobreposição de condutas.
- Alternativa C:
  Construir um Projeto Terapêutico Singular, com corresponsabilização entre APS, serviço especializado e escola, envolvendo ações de reabilitação auditiva, acompanhamento do uso do AASI, orientação familiar e estratégias de inclusão escolar.
- Alternativa D:
  Limitar a atuação fonoaudiológica à adaptação técnica do AASI, uma vez que as dificuldades de linguagem escrita extrapolam o escopo da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
- Alternativa E:
  Priorizar intervenções clínicas individuais, uma vez que as Redes de Atenção à Saúde não contemplam ações intersetoriais no campo da comunicação humana.
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Questão 922
ID 3254217

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo

Em relação às práticas integrativas e complementares (PICs) no âmbito do SUS e a interface possível com a atuação fonoaudiológica, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3254217
- Alternativa A:
  As PICs substituem totalmente terapias convencionais em condições crônicas.
- Alternativa B:
  O uso de PICs é restrito à atuação médica, não contemplando demais categorias profissionais.
- Alternativa C:
  As PICs incluem abordagens preventivas e de promoção da saúde, podendo integrar‑se às práticas fonoaudiológicas.
- Alternativa D:
  A aplicação de PICs nos serviços públicos não exige formação específica.
- Alternativa E:
  A fonoaudiologia é incompatível com qualquer abordagem integrativa reconhecida pelo SUS.
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Questão 923
ID 3254056

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia

A análise dos indicadores de saúde permite a identificação de grupos vulneráveis e a eficácia das políticas de reabilitação. No que tange aos conceitos de morbidade no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3254056
- Alternativa A:
  A notificação compulsória é restrita a doenças infectocontagiosas, sendo vedado o registro de malformações congênitas orofaciais nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
- Alternativa B:
  O coeficiente de prevalência indica o volume de casos existentes de uma doença em uma população, sendo essencial para o planejamento de serviços fonoaudiológicos de longa duração.
- Alternativa C:
  Os indicadores de letalidade medem a frequência com que ocorre o surgimento de novos casos de gagueira do desenvolvimento em uma coorte de crianças em idade escolar.
- Alternativa D:
  A taxa de incidência é calculada somando-se os casos novos e os casos crônicos de uma patologia auditiva, dividindo o total pela população sob risco de adoecimento.
- Alternativa E:
  O Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos é a base de dados utilizada prioritariamente para registrar o desfecho clínico de pacientes idosos com disfagia orofaríngea neurogênica.
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Questão 924
ID 3254054

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) foi criada para ser uma linguagem comum entre profissionais de saúde, permitindo uma abordagem mais ampla, que vai além do diagnóstico médico tradicional, considerando a pessoa como um todo. O principal objetivo da CIF é o de
Alternativas da questão 3254054
- Alternativa A:
  realizar diagnósticos médicos precisos de doenças, síndromes ou condições patológicas específicas, como autismo, paralisia cerebral ou outras doenças neurológicas com o fim de traçar um plano de atendimento com foco na funcionalidade.
- Alternativa B:
  determinar as causas das condições de saúde com o fim de traçar um plano de atendimento individualizado com foco na funcionalidade, atividades e participação na vida diária.
- Alternativa C:
  avaliar a função do corpo e as estruturas, incluindo sintomas clínicos como febre, dor, pressão arterial, entre outros que afetam essa função, para auxiliar na construção de estratégias de intervenção mais personalizadas, adaptadas às necessidades do paciente.
- Alternativa D:
  avaliar de forma holística as dificuldades comunicativas e funcionais dos pacientes, incluindo distúrbios de linguagem, fala, voz e audição, e analisar como as funções corporais, atividades e a participação social são afetadas.
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Questão 925
ID 3253990

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara

O Art. 15, inciso XVI, da Lei 8080/90, aponta como atribuição de todas as esferas gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS a elaborar normas técnico-científicas de:
Alternativas da questão 3253990
- Alternativa A:
  mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
- Alternativa B:
  recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
- Alternativa C:
  ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
- Alternativa D:
  formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
- Alternativa E:
  promoção, proteção e recuperação da saúde.
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Questão 926
ID 3253950

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) é um modelo que enfatiza:
Alternativas da questão 3253950
- Alternativa A:
  A etiologia das doenças.
- Alternativa B:
  O diagnóstico médico.
- Alternativa C:
  A funcionalidade e participação social.
- Alternativa D:
  A avaliação psicológica.
- Alternativa E:
  O tratamento farmacológico.
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Questão 927
ID 3253918

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo

Com base na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3253918
- Alternativa A:
  A PNAB define que a atenção básica deve restringir‑se ao atendimento espontâneo e à demanda imediata.
- Alternativa B:
  A atenção básica não é considerada porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Alternativa C:
  A longitudinalidade é um dos atributos essenciais da atenção básica.
- Alternativa D:
  A PNAB orienta atuação isolada dos profissionais, sem integração interprofissional.
- Alternativa E:
  O foco da atenção básica deve limitar‑se às ações individuais, e não coletivas.
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Questão 928
ID 3253906

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

A Lei nº 8080/1990 regula atividades de saúde em todo o território nacional dispondo sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre a referida lei, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3253906
- Alternativa A:
  regulamenta atividades de saúde exercidas pelo poder público e privado.
- Alternativa B:
  inclui e estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) com formulação e execução de estratégias de combate à fome e distribuição de renda.
- Alternativa C:
  dispõe sobre o conceito de Vigilância em Saúde que consiste na responsabilidade que cada ator desse sistema tem de denunciar abusos ou inadequações no uso de recursos no setor privado de saúde.
- Alternativa D:
  define os princípios estruturantes do SUS, tais como hierarquização e centralização, permitindo uma rede organizada dos serviços em níveis de atenção, transferindo a responsabilidade da gestão e de recursos ao Governo Federal.
- Alternativa E:
  também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, essa lei fundamenta as bases do sistema de saúde do país, sem permitir adendos ou incrementos desde a sua criação, com intuito de garantir segurança das diretrizes estabelecidas.
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Questão 929
ID 3253864

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos Gerais da Organização do SUS

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

Em sua estrutura organizacional, no que se refere aos níveis de atenção, o SUS possui redes que articulam os serviços e o sistema de saúde, assim como a correspondência entre os profissionais atuantes. A organização dessas redes depende diretamente de atributos da população, da região e do modelo de atenção vigente. Sobre a Atenção Especializada, analise as assertivas abaixo:
I. É estabelecida por serviços ambulatoriais e hospitalares, tendo sua densidade tecnológica em um nível intermediário.
II. São encontrados serviços médicos especializados, incluindo diagnósticos, terapias e atendimento a emergência e urgência.
III. Estão incluídos serviços como os Centros Especializados em Reabilitação (CER), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3253864
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas III.
- Alternativa D:
  Apenas I e II.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 930
ID 3253862

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Uma fonoaudióloga, que trabalha em um Centro Especializado em Reabilitação (CER), recebe pela primeira vez uma família muito carente que acaba de descobrir uma deficiência grave no filho de 2 anos. Os pais, com muitas dúvidas e preocupações, perguntam ao fonoaudiólogo quais são os direitos à assistência que eles têm garantidos pela Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A respeito desse caso e dos direitos garantidos pela Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se informa a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A RCPD garante direito a transporte especial, bem como acesso a programas educacionais apropriados.
( ) É garantido pela RCPD atendimento integral e contínuo à saúde da criança, desde a atenção básica até os serviços especializados de reabilitação.
( ) A RCPD garante ainda a disponibilidade de órteses e/ou cadeira de rodas e/ou aparelhos auditivos.
( ) A RCPD garante, além da assistência médica, acesso a centros odontológicos especializados.
Alternativas da questão 3253862
- Alternativa A:
  F – V – F – F.
- Alternativa B:
  F – V – F – V.
- Alternativa C:
  F – V – V – F.
- Alternativa D:
  F – V – V – V.
- Alternativa E:
  V – F – F – V.
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Questão 931
ID 3253827

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré

Um fonoaudiólogo recém-ingresso na rede pública municipal passa a atuar em uma Unidade Básica de Saúde, integrando a equipe multiprofissional da Atenção Primária. Entre suas atribuições estão ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, reabilitação e acompanhamento longitudinal de usuários em diferentes faixas etárias, além da articulação com outros níveis de atenção quando necessário. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios doutrinários, a atuação do fonoaudiólogo deve respeitar principalmente os princípios de:
Alternativas da questão 3253827
- Alternativa A:
  Universalidade e integralidade.
- Alternativa B:
  Regionalização e hierarquização.
- Alternativa C:
  Descentralização e comando único.
- Alternativa D:
  Participação social e controle social.
- Alternativa E:
  Resolutividade e longitudinalidade.
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Questão 932
ID 3253794

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

Em um município do interior do Nordeste, a Secretaria de Saúde iniciou um projeto-piloto de Telessaúde em Fonoaudiologia para reduzir a fila de espera por atendimentos de fala e audição. O programa permitia que crianças fossem triadas por meio da teleaudiometria, com supervisão remota de um fonoaudiólogo localizado em um centro de referência da capital. A iniciativa foi motivada pela escassez de profissionais na região, uma vez que eram apenas 2 fonoaudiólogos para mais de 30 mil habitantes e tinha como objetivo garantir o acesso a serviços especializados.
Neste contexto, um estudo realizado por Fonsêca, Brazorotto e Balen (2015) apontou que a Telessaúde em Fonoaudiologia tem se mostrado eficaz para ampliar o acesso e reduzir desigualdades regionais aproximar populações distantes e diminuir , ao “ as barreiras geográficas e socioeconômicas no acesso aos serviços de saúde” (Fonsêca; Brazorotto; Balen, 2015, p. 2033–2043).
Fonte: FONSÊCA, Rodrigo Oliveira da; BRAZOROTTO, Joseli Soares; BALEN, Sheila Andreoli. Telessaúde em Fonoaudiologia no Brasil: revisão sistemática. Revista CEFAC, São Paulo, v. 17, n. 6, p. 2033–2043, nov./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-021620151769015. Acesso em: 31 de outubro de 2025
Considerando essas informações e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a atuação do fonoaudiólogo na Telessaúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas da questão 3253794
- Alternativa A:
  a atuação em Telessaúde no SUS pode prescindir da regulamentação específica da profissão, desde que esteja vinculada a um projeto institucional de extensão universitária ou a programas de Educação à Distância.
- Alternativa B:
  a Telessaúde é uma ferramenta voltada prioritariamente à capacitação profissional, não sendo recomendada para o acompanhamento de pacientes, uma vez que a assistência remota fere os princípios da atenção humanizada previstos pelo SUS.
- Alternativa C:
  o uso da tecnologia pelo fonoaudiólogo no SUS deve restringir-se a ações educativas, sendo as atividades clínicas presenciais as únicas que asseguram qualidade técnica e vínculo terapêutico.
- Alternativa D:
  a prática fonoaudiológica mediada por tecnologia deve ocorrer de modo independente das políticas de saúde locais, considerando que as TICs substituem o trabalho territorial e a presença multiprofissional na rede de atenção.
- Alternativa E:
  a Telessaúde constitui uma estratégia de ampliação da atenção em saúde no SUS, permitindo a integração de ações assistenciais, educativas e de gestão, cabendo ao fonoaudiólogo utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para garantir o acesso equitativo, a resolutividade e a continuidade do cuidado, conforme os princípios de universalidade e integralidade.
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Questão 933
ID 3253744

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Cuidados à Pessoa com Deficiência (Rede)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) tem como objetivo ofertar ações e serviços de saúde para o cuidado integral à pessoa com deficiência, articulados em Redes de Atenção à Saúde (RAS). Além disso, a RCPD também ofertará ações e serviços de saúde aos familiares, cuidadores e acompanhantes das pessoas com deficiência. A fonoaudiologia é uma profissão fundamental na atenção aos usuários dessa Rede frente ao trabalho desenvolvido na comunicação humana.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3253744
- Alternativa A:
  A RCPD não compreende os serviços da Atenção Primária à Saúde, mas abrange os demais, sendo: a Atenção Especializada Ambulatorial, a Atenção Especializada Hospitalar e de Urgência e Emergência.
- Alternativa B:
  Se considera pessoa com deficiência somente aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física e/ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade.
- Alternativa C:
  Há estímulo à participação de familiares, cuidadores e acompanhantes de pessoas com deficiência nos espaços de formulação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
- Alternativa D:
  Os cuidados às pessoas com deficiência não contemplam as ações de prevenção e identificação nas fases pré-natal ou perinatal, sendo direcionadas para aquelas pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.
- Alternativa E:
  O profissional de fonoaudiologia atua voltado às práticas da saúde auditiva, estando alheio às ações multidisciplinares, como aquelas desenvolvidas em Centros Especializados em Reabilitação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 934
ID 3253723

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A adoção da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) pela Fonoaudiologia orienta uma prática clínica que transcende o modelo estritamente biomédico.
Qual das alternativas a seguir reflete a orientação primordial da CIF para o fonoaudiólogo, especialmente na elaboração do Plano Terapêutico Singular?
Alternativas da questão 3253723
- Alternativa A:
  O planejamento deve priorizar a correlação dos achados nosológicos (CID-11) com o nível de deficiência, visando à padronização e ao custeio dos serviços de saúde.
- Alternativa B:
  A intervenção deve ser primariamente direcionada à eliminação de barreiras ambientais (como a falta de acessibilidade comunicativa), pois elas são consideradas a principal causa da limitação da participação.
- Alternativa C:
  O foco terapêutico deve ser na descrição das limitações de atividades (o que o indivíduo não consegue fazer), sem a necessidade de intervenção nos fatores pessoais, que são considerados imutáveis.
- Alternativa D:
  A atuação deve focar na remediação das funções e estruturas do corpo (como o aumento da competência linguística ou vocal), pois esses são os componentes mais facilmente mensuráveis.
- Alternativa E:
  O fonoaudiólogo deve realizar uma análise circular e integrativa que correlaciona as funções e estruturas (deficiência) com a participação social (desempenho em contexto) e a influência dos fatores contextuais (ambientais e pessoais), definindo metas que promovam o desempenho comunicativo no ambiente real do indivíduo.
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Questão 935
ID 3246173

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Vale Europeu

No contexto da Economia da Saúde, o financiamento e a eficiência econômica são temas centrais para a gestão de recursos na área da saúde. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3246173
- Alternativa A:
  A eficiência alocativa na saúde refere-se exclusivamente à distribuição equitativa de recursos, sem considerar a maximização dos benefícios para a população.
- Alternativa B:
  O setor privado é o principal responsável pelo financiamento da saúde no Brasil, sendo responsável por mais de 70% dos gastos totais.
- Alternativa C:
  O financiamento da saúde no Brasil é totalmente centralizado, com todos os recursos sendo gerenciados diretamente pelo governo federal.
- Alternativa D:
  A eficiência econômica na saúde está relacionada apenas à redução de custos, sem considerar a qualidade dos serviços prestados.
- Alternativa E:
  O financiamento da saúde no Brasil é realizado por meio de um sistema misto, envolvendo recursos públicos e privados, com destaque para o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na oferta de serviços gratuitos à população.
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Questão 936
ID 3243919

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Alta

A aquisição de medicamentos é uma das principais atividades da Gestão da Assistência Farmacêutica e deve estar estreitamente vinculada às ofertas de serviços e à cobertura assistencial dos programas de saúde. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar primeiro o que comprar (seleção); quando e quanto comprar (programação); e como comprar. A respeito da aquisição de medicamentos no sistema único de saúde (SUS), avalie as proposições:
I.A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um documento de referência nacional, que orienta e subsidia os estados e municípios, na elaboração das suas respectivas relações de medicamento.
II.As compras dos fármacos em pequenas quantidades são uma estratégia da Rename para a redução dos gastos com aquisição de medicamentos.
III.As compras podem ser feitas por meio de licitação, dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação. Sempre que possível, elas deverão ser processadas com os laboratórios oficiais ou por meio do sistema de registro de preços.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3243919
- Alternativa A:
  Apenas as proposições I e II estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas as proposições II e III estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as proposições I e III estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas a proposição III está correta.
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Questão 937
ID 3241476

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Considere o caso hipotético a seguir:
Um laboratório inovador criou um medicamento revolucionário para o tratamento da hipertensão arterial, originado de uma alteração química na molécula de propranolol. Seguindo uma série de rigorosos testes clínicos, o novo composto obteve aprovação e registro pelo órgão federal de vigilância sanitária sob a nomenclatura de cloridrato de prolol.
Após, esse medicamento passou a ser disponibilizado no mercado nacional como um produto de referência, estabelecendo um novo padrão no cuidado da saúde cardiovascular.
Os dados do medicamento comercializado são apresentados a seguir:
• Laboratório detentor do registro: Labsan.
• Nome comercial do medicamento: Anginex®.
• Nomenclatura química: 1-(isopropilamino)-4-(naftalen-1-iloxi)propan-3-ol.
Após a expiração da proteção patentária, o medicamento poderá ser comercializado como produto genérico. Nessa situação, segundo a Lei Federal nº 6.360/1976, o medicamento genérico deverá ser designado (nomeado) como:
Alternativas da questão 3241476
- Alternativa A:
  Labsan.
- Alternativa B:
  Anginex®.
- Alternativa C:
  Cloridrato de prolol.
- Alternativa D:
  1-(isopropilamino)-4-(naftalen-1-iloxi)propan-3-ol.
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Questão 938
ID 3240287

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra

Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os requisitos técnicos dos serviços de banco de sangue, sobre a exigência normativa para os hemocentros públicos, pode-se considerar que:
Alternativas da questão 3240287
- Alternativa A:
  A centralização total dos exames sorológicos e imunematológicos nos hemocentros estaduais é opcional, podendo ser substituída por laboratórios privados terceirizados unicamente com autorização municipal.
- Alternativa B:
  A gestão dos bancos de sangue no SUS é exclusivamente estadual, sem envolvimento da União ou dos municípios, conforme diretriz de descentralização plena.
- Alternativa C:
  A regulação do uso racional de hemocomponentes é uma responsabilidade atribuída exclusivamente ao Comitê Transfusional do hospital, cabendo ao hemocentro apenas a função de fornecer o produto e realizar a investigação de reações transfusionais quando notificado.
- Alternativa D:
  Os hemocentros regionais devem estar integrados às Redes de Atenção à Saúde e garantir rastreabilidade completa da cadeia transfusional, desde a triagem do doador até a transfusão.
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Questão 939
ID 3239687

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Tratamento de Esgotos

Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

O tratamento do esgoto sanitário inclui um tratamento preliminar, seguido de um tratamento primário e, posteriormente, do tratamento secundário. No tratamento secundário, ocorre a remoção de
Alternativas da questão 3239687
- Alternativa A:
  DBO, coliformes e nutrientes (N e P).
- Alternativa B:
  DBO, detritos minerais (areia, partículas de metal) e óleos.
- Alternativa C:
  DBO, óleos e graxas.
- Alternativa D:
  detritos minerais (areia, partículas de metal), coliformes e graxas.
- Alternativa E:
  nutrientes (N e P), óleos e graxas.
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Questão 940
ID 3239502

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Tratamento de Esgotos

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Instrução: ao final desta prova há uma tabela periódica que poderá ser utilizada como apoio para a resolução das questões.

Sobre os processos de tratamento de água e esgoto, doméstico e industrial, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O tratamento primário de esgotos consiste na remoção de materiais insolúveis, como partículas grossas.
II. A primeira etapa em um tratamento secundário de esgoto é o gradeamento, que retém dejetos e materiais sólidos grandes que entram na rede de esgoto.
III. O tratamento terciário emprega processos biológicos, como lodos ativados ou biodigestores, para decompor a matéria orgânica dissolvida e em suspensão.
IV. O efluente do tratamento secundário de esgotos muitas vezes contém uma série de microrganismos patogênicos.
Alternativas da questão 3239502
- Alternativa A:
  Todas as assertivas estão corretas.
- Alternativa B:
  Todas as assertivas estão incorretas.
- Alternativa C:
  Apenas a assertiva IV está correta.
- Alternativa D:
  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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