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Questões de Direito Processual Penal

13.368 questões encontradas

1. Questão 961

   ID 3357549

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Sistema Acusatório

   Ano: 2011 Banca: PCSP - Polícia Civil - SP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

   ---

   Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

   Alternativas da questão 3357549

   • A Alternativa A: escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.
   • B Alternativa B: escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.
   • C Alternativa C: misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.
   • D Alternativa D: oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.
   • E Alternativa E: oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

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2. Questão 962

   ID 3357547

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Procedimento Comum

   Ano: 2011 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

   ---

   Segundo o Código de Processo Penal, assinale a única alternativa CORRETA:

   Alternativas da questão 3357547

   • A Alternativa A:

     O procedimento comum será tão somente ordinário ou sumário.

   • B Alternativa B:

     No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir apenas e tão somente a partir do comparecimento pessoal do acusado acompanhado de seu defensor.

   • C Alternativa C:

     O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

   • D Alternativa D:

     A denúncia ou queixa não poderá ser rejeitada quando: for manifestamente inepta; faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; faltar justa causa para o exercício da ação penal.

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3. Questão 963

   ID 3357546

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

   ---

   Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

   
   

   
   

   9O inquérito policial independe da ação penal instaurada para o processo e julgamento do mesmo fato criminoso, razão pela qual, tratando-se de delito de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente de representação da pessoa ofendida.

   Alternativas da questão 3357546

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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4. Questão 964

   ID 3357544

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Normas Processuais Heterotópicas

   Ano: 2011 Banca: PCSP - Polícia Civil - SP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

   ---

   De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

   Alternativas da questão 3357544

   • A Alternativa A:

     valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

   • B Alternativa B:

     valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

   • C Alternativa C:

     poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

   • D Alternativa D:

     vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

   • E Alternativa E:

     valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

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5. Questão 965

   ID 3357543

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Valor Probatório do Inquérito Policial

   Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

   ---

   Sobre o inquérito policial é INCORRETO afirmar:

   Alternativas da questão 3357543

   • A Alternativa A: Tem valor probante relativo.
   • B Alternativa B: Todas as provas produzidas devem ser repetidas sob
     contraditório.
   • C Alternativa C: Vícios do inquérito não nulificam subsequente ação
     penal.
   • D Alternativa D: O investigado pode requerer diligências.

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6. Questão 966

   ID 3357542

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Vedação à Decretação de Medidas Cautelares Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e na Fase Processual

   Ano: 2011 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

   ---

   Considerando que o processo penal é fundamentalmente um instrumento de garantia do réu contra o Estado e que o juiz deve ser essencialmente um garantidor das liberdades públicas, julgue os itens a seguir:

   I- O juiz pode determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas referidas no interrogatório do réu.

   II- Admite-se que o juiz possa diligenciar pessoalmente na obtenção de dados fiscais pertinentes à persecução penal de organizações criminosas, quando ocorrer possibilidade de violação de sigilo.

   III- O Código de Processo Penal permite que o juiz condene o acusado nos crimes de ação penal pública, ainda que o Ministério Público tenha postulado por sua absolvição.

   IV- Segundo disposição expressa de lei, o juiz pode, de ofício, determinar, no curso da instrução processual penal, a realização de diligências sobre ponto relevante.

   V- O Superior Tribunal de Justiça admite a decretação de prisão preventiva de ofício, no julgamento, pelos Tribunais, de recurso exclusivo da defesa.

   Estão incorretos os itens:

   Alternativas da questão 3357542

   • A Alternativa A:

     II e IV.

   • B Alternativa B:

     I e V.

   • C Alternativa C:

     II e III.

   • D Alternativa D:

     IV e V.

   • E Alternativa E:

     II e V.

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7. Questão 967

   ID 3357541

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Conceito de Exceções

   Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

   ---

   O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies
   de exceções:

   Alternativas da questão 3357541

   • A Alternativa A: impedimento; suspeição; incompetência de juízo;
     litispendência e coisa julgada.
   • B Alternativa B: incompetência de juízo; litispendência; ilegitimidade
     de parte e coisa julgada.
   • C Alternativa C: suspeição; incompetência de juízo; litispendência e
     coisa julgada.
   • D Alternativa D: impedimento; suspeição; incompetência de juízo; litispendência;
     ilegitimidade de parte; coisa julgada e
     da verdade.
   • E Alternativa E: suspeição; incompetência de juízo; litispendência;
     ilegitimidade de parte e coisa julgada.

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8. Questão 968

   ID 3357540

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Prazo para Conclusão

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

   ---

   Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

   
   

   
   

   Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de quinze dias, podendo ser prorrogado; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de trinta dias, podendo, também, ser prorrogado.

   Alternativas da questão 3357540

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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9. Questão 969

   ID 3357539

   Disciplina: Direito Processual Penal

   Assunto: Exame de Corpo de Delito Indireto

   Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

   ---

   Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

   
   

   
   

   Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.

   Alternativas da questão 3357539

   • Alternativa : Certo
   • Alternativa : Errado

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10. Questão 970

    ID 3357538

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Valor da Fiança

    Ano: 2011 Banca: PCSP - Polícia Civil - SP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

    ---

    São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

    Alternativas da questão 3357538

    • A Alternativa A:

      repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.

    • B Alternativa B:

      condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.

    • C Alternativa C:

      natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.

    • D Alternativa D:

      prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.

    • E Alternativa E:

      importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

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11. Questão 971

    ID 3357537

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Conceito

    Ano: 2011 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

    ---

    Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas:

    I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;

    II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;

    III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;

    IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;

    V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.

    Está correto apenas o que se afirma em

    Alternativas da questão 3357537

    • A Alternativa A:

      I e IV.

    • B Alternativa B:

      I e V.

    • C Alternativa C:

      II e III.

    • D Alternativa D:

      II e V.

    • E Alternativa E:

      III e IV.

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12. Questão 972

    ID 3357536

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

    Ano: 2011 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

    ---

    Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

    Alternativas da questão 3357536

    • A Alternativa A:

      Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgado da decisão;

    • B Alternativa B:

      Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;

    • C Alternativa C:

      Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública;

    • D Alternativa D:

      Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    • E Alternativa E:

      São princípios da ação penal pública incondicionada, dentre outros, a: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade.

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13. Questão 973

    ID 3357534

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal

    Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

    ---

    Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

    Alternativas da questão 3357534

    • A Alternativa A: poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do
      inquérito policial.
    • B Alternativa B: poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar
      de reincidente, independente da pena cominada
      ao delito.
    • C Alternativa C: nos casos de violência doméstica poderá ser decretada
      independentemente da imposição anterior de medida
      protetiva.
    • D Alternativa D: quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa
      poderá se decretada e mantida mesmo após superada
      a dúvida.

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14. Questão 974

    ID 3357533

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Elementos

    Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

    ---

    Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto
    afirmar:

    Alternativas da questão 3357533

    • A Alternativa A: Se o juiz omitir-se sobre a manutenção de prisão
      preventiva ou de outra medida cautelar, considerase
      essa prorrogada automaticamente até o trânsito
      em julgado.
    • B Alternativa B: O juiz mencionará apenas as circunstâncias agravantes
      ou atenuantes requeridas pelas partes em alegações
      finais ou debates e cuja existência reconhecer.
    • C Alternativa C: O juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos
      causados pela infração, considerando os prejuízos
      sofridos pelo ofendido.
    • D Alternativa D: O juiz fica restringido aos limites do pedido do Ministério
      Público em alegações finais se esse for de imputação
      menos grave do que a contida na denúncia.
    • E Alternativa E: Em hipótese alguma poderá determinar a publicação
      da sentença na íntegra ou em resumo em jornal.

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15. Questão 975

    ID 3357532

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Decisão Que Conceder ou Negar a Ordem de Habeas Corpus

    Ano: 2011 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

    ---

    É hipótese de recurso de ofício:

    I. a decisão que denegar o habeas corpus;

    II. a decisão que determinar o arquivamento do inquérito policial instaurado por crime contra a economia popular;

    III. a sentença que julgar procedente a ação penal por crime contra a saúde pública;

    IV. a decisão que indeferir a reabilitação;

    V. a decisão concessiva de mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade policial que indefere vista dos autos de inquérito policial ao defensor do ofendido.

    Está correto apenas o que se afirma em

    Alternativas da questão 3357532

    • A Alternativa A:

      I e III.

    • B Alternativa B:

      I e IV.

    • C Alternativa C:

      II e III.

    • D Alternativa D:

      II e V.

    • E Alternativa E:

      IV e V.

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16. Questão 976

    ID 3357531

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

    Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

    ---

    Assinale a opção correta com relação à competência no âmbito do direito processual penal.

    Alternativas da questão 3357531

    • A Alternativa A:

      Compete à justiça estadual processar e julgar crimes contra a propriedade intelectual quando não praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, ainda que os produtos tenham sido adquiridos no exterior.

    • B Alternativa B:

      Compete à justiça castrense processar e julgar crime de homicídio culposo decorrente de acidente automobilístico em que acusado e vítima sejam militares, ainda que não se encontrem em serviço nem estejam em local sujeito à administração militar ou atuando em razão da função.

    • C Alternativa C:

      Tratando-se de delito praticado por policial militar, compete à justiça militar a decretação da perda da função pública, como efeito secundário da condenação, ainda que a ação penal não se refira a crime militar.

    • D Alternativa D:

      A Emenda Constitucional n.º 45 inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao atribuir à justiça do trabalho competência para processar e julgar ações penais.

    • E Alternativa E:

      O STJ é competente para apreciar pedido de aplicação de lei nova mais benigna a qualquer momento, e não apenas no exercício de sua competência funcional (originária ou recursal).

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17. Questão 977

    ID 3357530

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação

    Ano: 2011 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

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    Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.

    Alternativas da questão 3357530

    • A Alternativa A:

      A representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.

    • B Alternativa B:

      A representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.

    • C Alternativa C:

      A representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.

    • D Alternativa D:

      A representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.

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18. Questão 978

    ID 3357529

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Da Imprescindibilidade da Prisão Temporária para as Investigações

    Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

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    Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    
    

    
    

    Rodolfo é acusado da prática de crime contra o sistema financeiro e, para as investigações, se considerou imprescindível a custódia do mesmo. Nessa situação, a autoridade policial estará legitimada a representar pela decretação da prisão temporária.

    Alternativas da questão 3357529

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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19. Questão 979

    ID 3357528

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Realização de Exame de Corpo Delito e Outras Perícias

    Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

    ---

    A respeito do inquérito policial (IP) e da notitia criminis, julgue os itens seguintes.

    
    

    
    

    No curso do IP, poderá ser realizado apenas o exame de corpo de delito; as demais perícias terão de ser realizadas na fase judicial.

    Alternativas da questão 3357528

    • Alternativa : Certo
    • Alternativa : Errado

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20. Questão 980

    ID 3357527

    Disciplina: Direito Processual Penal

    Assunto: Incompetência

    Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

    ---

    Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

    Alternativas da questão 3357527

    • A Alternativa A:

      inexistência do ato.

    • B Alternativa B:

      nulidade relativa do ato.

    • C Alternativa C:

      nulidade absoluta do ato.

    • D Alternativa D:

      irregularidade do ato.

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