Questão 3357533

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357533

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Elementos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto
afirmar:

Alternativa A: Se o juiz omitir-se sobre a manutenção de prisão
preventiva ou de outra medida cautelar, considerase
essa prorrogada automaticamente até o trânsito
em julgado.
Alternativa B: O juiz mencionará apenas as circunstâncias agravantes
ou atenuantes requeridas pelas partes em alegações
finais ou debates e cuja existência reconhecer.
Alternativa C: O juiz fixará valor mínimo para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos
sofridos pelo ofendido.
Alternativa D: O juiz fica restringido aos limites do pedido do Ministério
Público em alegações finais se esse for de imputação
menos grave do que a contida na denúncia.
Alternativa E: Em hipótese alguma poderá determinar a publicação
da sentença na íntegra ou em resumo em jornal.