Questão 3357544

Direito Processual Penal · 2011

Questão

ID 3357544

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Normas Processuais Heterotópicas

Ano: 2011 Banca: PCSP - Polícia Civil - SP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual

Alternativa A:
valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.
Alternativa B:
valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.
Alternativa C:
poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido
Alternativa D:
vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.
Alternativa E:
valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).