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13.368 questões encontradas

Questão 641
ID 3357895

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2009 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO é necessário constar no mandado de intimação:
Alternativas da questão 3357895
- Alternativa A:
  O nome do juiz.
- Alternativa B:
  A subscrição e assinatura do oficial de justiça.
- Alternativa C:
  Os sinais característicos do Réu, quando desconhecido seu nome.
- Alternativa D:
  A subscrição do escrivão.
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Questão 642
ID 3357894

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ratione Funcionae

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Assinale a alternativa correta no que tange à competência no processo penal.
Alternativas da questão 3357894
- Alternativa A: A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
- Alternativa B: A competência constitucional do tribunal do júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente na constituição estadual.
- Alternativa C: O foro específico para apreciação de questão criminal dirigida contra o presidente do Banco Central deverá ser o Superior Tribunal de Justiça, conforme recente decisão da Suprema Corte.
- Alternativa D: Secretário de estado não possui foro privativo junto ao tribunal regional federal, mesmo quando se tratar de crime federal.
- Alternativa E: Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 643
ID 3357893

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade

Ano: 2009 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Acerca de questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357893
- Alternativa A:
  As partes poderão arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano, à vista da matéria alegada e da prova imediata.
- Alternativa B:
  Ainda que não interesse ao processo, é inadmissível a restituição de coisas apreendidas antes de transitar em julgado a sentença final.
- Alternativa C:
  Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, exceto se já tenham sido transferidos a terceiro.
- Alternativa D:
  Caberá apenas ao membro do Ministério Público, quando houver dúvida acerca da integridade mental do réu, requerer ao juiz que o acusado seja submetido a exame médico-legal.
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Questão 644
ID 3357892

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pronúncia do Acusado

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Contra a decisão que pronunciar e impronunciar o acusado
Alternativas da questão 3357892
- Alternativa A:
  caberão, respectivamente, apelação e agravo.
- Alternativa B:
  caberão, respectivamente, recurso em sentido estrito e apelação.
- Alternativa C:
  caberá recurso em sentido estrito, nos dois casos.
- Alternativa D:
  caberão, respectivamente, apelação e recurso em sentido estrito.
- Alternativa E:
  caberá apelação, nos dois casos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 645
ID 3357891

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sobre as regras que tratam das provas, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3357891
- Alternativa A:
  o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado por perito oficial.
- Alternativa B:
  durante o curso do processo judicial é vedado às partes se manifestar acerca da prova pericial.
- Alternativa C:
  não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- Alternativa D:
  em caso de lesões corporais, é vedada a realização de exame complementar.
- Alternativa E:
  o exame de corpo de delito é dispensável quando a infração deixar vestígios.
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Questão 646
ID 3357890

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Colheita do Depoimento: Exame Direto (Direct-examination) e Exame Cruzado (Cross-examination)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

De acordo com o preceituado no art. 225 do CPP, o juiz poderá tomar antecipadamente o depoimento da testemunha que
Alternativas da questão 3357890
- Alternativa A:
  requerer, por escrito, que seu depoimento seja feito antecipadamente.
- Alternativa B:
  manifestar em audiência o desejo de ser ouvida antecipadamente.
- Alternativa C:
  decidir fixar residência fora do estado.
- Alternativa D:
  necessitar de intérprete.
- Alternativa E:
  estiver acometida de um mal incurável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 647
ID 3357889

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ativa e Passiva

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jurisdição e à competência.

No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
Alternativas da questão 3357889
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 648
ID 3357888

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Contra a Absolvição Sumária

Ano: 2009 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - Apresentada a resposta prévia do acusado, há determinação legal de vista para o Ministério Público e o Assistente de Acusação, sob pena de nulidade.
II - A hipótese de estar provado não ser o réu autor do fato gera, ao final da instrução, a impronúncia do acusado.
III - Da decisão que impronuncia ou absolve sumariamente o acusado cabe recurso de apelação.
IV - Havendo prova da insanidade mental do acusado, afastando completamente a capacidade de entendimento do ato ilícito, deve o Magistrado absolver sumariamente, aplicando ao réu a medida de segurança cabível ao caso concreto.
V - A cláusula de imprescindibilidade garante que a sessão plenária seja adiada por uma vez caso não compareça a testemunha ainda que regularmente intimada.
Alternativas da questão 3357888
- Alternativa A:
  Um.
- Alternativa B:
  Dois.
- Alternativa C:
  Três.
- Alternativa D:
  Quatro.
- Alternativa E:
  Cinco.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 649
ID 3357887

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fundadas Razões de Autoria ou Participação do Indiciado nos Crimes Listados no Inciso III do Art. 1º da Lei Nº 7.960/1989 e no Art. 2º, § 4º, da Lei Nº 8.072/1990

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa que indique o crime em que não caberá prisão temporária.
Alternativas da questão 3357887
- Alternativa A:
  homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)
- Alternativa B:
  estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)
- Alternativa C:
  extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)
- Alternativa D:
  roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)
- Alternativa E:
  estelionato (art. 171, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 650
ID 3357886

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Apresentação Espontânea do Sujeito

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A prisão em flagrante é uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante prevista nos incisos III e IV, do Art. 302, do CPP. É uma forma de autodefesa da sociedade.

Diante do exposto, marque a alternativa errada, considera-se em flagrante delito quem:
Alternativas da questão 3357886
- Alternativa A:
  Está cometendo a infração penal.
- Alternativa B:
  Acaba de cometê-la.
- Alternativa C:
  É preso, a qualquer tempo, pela autoridade competente, sem ter comparecido espontaneamente perante esta.
- Alternativa D:
  É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- Alternativa E:
  É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 651
ID 3357885

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Características da Confissão

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

A respeito da confissão com prova, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357885
- Alternativa A:
  A prova confessional é meio de prova, isto é, um dos instrumentos disponíveis para que o juiz atinja a verdade dos fatos. Seu objeto são os fatos, inadmitindo-se questões relativas ao direito e às regras de experiência.
- Alternativa B:
  O CPP não admite a divisibilidade da confissão, isto é, o juiz não pode aproveitá-la por partes, acreditando em um trecho e repelindo outro.
- Alternativa C:
  Se produzida diante de autoridade judicial competente para o deslinde do processo criminal, trata-se da confissão judicial imprópria.
- Alternativa D:
  A confissão, isoladamente, pode significar a condenação do réu, por ser considerada a rainha das provas.
- Alternativa E:
  O indiciado ou o acusado não pode retratar-se apenas em parte da confissão, pois o CPP só permite a retratação integral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 652
ID 3357884

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Da Imprescindibilidade da Prisão Temporária para as Investigações

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta
Alternativas da questão 3357884
- Alternativa A:
  Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do inquérito policial, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.
- Alternativa B:
  Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações
- Alternativa C:
  A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial
- Alternativa D:
  Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária
- Alternativa E:
  A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 653
ID 3357883

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento da Emendatio Libelli

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Marque a opção CORRETA.

Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:
Alternativas da questão 3357883
- Alternativa A:
  Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.
- Alternativa B:
  Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
- Alternativa C:
  Proceder a emendatio libelli.
- Alternativa D:
  Reabrir a instrução criminal
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 654
ID 3357882

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em relação aos recursos, à competência do STJ, ao processo relativo à Lei de Entorpecentes e às nulidades, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357882
- Alternativa A:
  O tema do descabimento de embargos infringentes contra o julgamento de habeas corpus já se encontra pacificado no STJ, que entende não haver amparo legal para sua admissibilidade, sendo admissível em matéria criminal apenas no recurso em sentido estrito e na apelação, motivo pelo qual é inaplicável o princípio da fungibilidade recursal.
- Alternativa B:
  Os juízes de 1.º grau, quando convocados para os tribunais de justiça ou tribunais regionais federais para exercer a função de desembargadores, possuirão a prerrogativa de foro prevista na CF e deverão ser processados e julgados pelo STJ pela prática de crime comum, caso o cometam enquanto nessa condição.
- Alternativa C:
  Tratando-se de posse de drogas para consumo pessoal, o agente deve ser processado e julgado no juizado especial criminal competente, ainda que a conduta tenha sido praticada em concurso com o tráfico de drogas, situação em que deve haver separação dos processos.
- Alternativa D:
  Considerando que determinado juízo criminal tenha proferido decisão sujeita a reexame necessário mas omitiu do decisum a determinação de remessa dos autos à segunda instância, nesse caso, na ausência de recurso voluntário, eventual certidão de trânsito em julgado antes do atendimento da formalidade será considerada anulável.
- Alternativa E:
  O STJ não admite recurso em sentido estrito contra decisão que indefira a produção antecipada de prova.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 655
ID 3357881

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Temporário

Ano: 2009 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3357881
- Alternativa A:
  Não se observa o contraditório no inquérito, mas deve ficar assegurado ao cidadão o direito à ampla defesa com a assistência de advogado.
- Alternativa B:
  Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público poderá requerer diligências, mesmo que o indiciado tenha sido preso em flagrante delito.
- Alternativa C:
  O exame de insanidade mental do indiciado poderá ser determinado na fase de inquérito mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
- Alternativa D:
  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- Alternativa E:
  Se o réu estiver solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de trinta dias; se estiver preso em flagrante, em dez dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 656
ID 3357880

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Busca Pessoal

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Durante busca pessoal realizada no curso de busca
domiciliar, tendo esta última sido efetivada em
cumprimento a mandado judicial às oito horas da
manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de
fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso
em flagrante e levado à presença da autoridade
policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo
ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua
numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do
objeto. Diante da situação hipotética acima exposta,
assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 3357880
- Alternativa A: A busca pessoal foi ilegal, porque apenas a
  busca domiciliar havia sido autorizada por
  mandado judicial.
- Alternativa B: A busca domiciliar foi realizada às oito horas da
  manhã porque em nenhuma hipótese poderia se
  dar à noite, nem mesmo com o consentimento do
  morador, devido a garantia da inviolabilidade de
  domicílio assegurada pela própria Constituição
  Federal.
- Alternativa C: A confissão de Paulo diante da autoridade policial
  poderá vir a ser retratada em juízo.
- Alternativa D: A confissão, de acordo com o Código de
  Processo Penal, é indivisível, ou seja, seu teor
  não pode vir a ser desmembrado.
- Alternativa E: Como Paulo já confessou seu delito perante a
  autoridade policial, não haverá mais necessidade
  de produção de outras provas acerca da
  materialidade e da autoria da conduta delituosa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 657
ID 3357879

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Ainda com relação a corpo de delito e ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3357879
- Alternativa A:
  O exame de corpo de delito é a materialidade do crime, isto é, a prova de sua existência.
- Alternativa B:
  O exame de corpo de delito é uma prova imposta por lei (prova tarifada), de forma que não obedece à regra da ampla liberdade na produção da prova no processo criminal.
- Alternativa C:
  Vestígios imateriais são os que são passíveis de registro pelos sentidos humanos.
- Alternativa D:
  Os peritos devem analisar o rastro deixado pelo crime pessoalmente, daí inadmite-se o exame de corpo de delito indireto.
- Alternativa E:
  Quando o perito vê o cadáver, analisa-o e atesta ao juiz a existência de morte e como esta se deu, comprova-se a materialidade de maneira indireta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 658
ID 3357878

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Marque a alternativa correta, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:
Alternativas da questão 3357878
- Alternativa A:
  15 (quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
- Alternativa B:
  15 (quinze) dias, independentemente de qualquer motivo.
- Alternativa C:
  30 (trinta) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
- Alternativa D:
  30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
- Alternativa E:
  15 (quinze) dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 659
ID 3357877

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conexão Intersubjetiva por Concurso (Ou Concursal)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A competência fixada pela circunstância de duas ou mais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada
Alternativas da questão 3357877
- Alternativa A:
  pela prevenção.
- Alternativa B:
  por conexão.
- Alternativa C:
  pela natureza da infração.
- Alternativa D:
  pela continência.
- Alternativa E:
  por distribuição.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 660
ID 3357876

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Cabimento

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação
Alternativas da questão 3357876
- Alternativa A:
  não caberá recurso, nem será admissível habeas corpus ou mandado de segurança.
- Alternativa B:
  caberá recurso em sentido estrito.
- Alternativa C:
  caberá agravo, observado o procedimento do Código de Processo Civil.
- Alternativa D:
  não caberá recurso, mas será cabível mandado de segurança.
- Alternativa E:
  caberá apelação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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