Questão 3357889

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 3357889

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ativa e Passiva

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex delicto, à jurisdição e à competência.

No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.