Questão 3357880 de Direito Processual Penal - NUCEPE UESPI 2009

Questão

ID 3357880

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Busca Pessoal

Ano: 2009 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

Durante busca pessoal realizada no curso de busca
domiciliar, tendo esta última sido efetivada em
cumprimento a mandado judicial às oito horas da
manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de
fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso
em flagrante e levado à presença da autoridade
policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo
ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua
numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do
objeto. Diante da situação hipotética acima exposta,
assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A busca pessoal foi ilegal, porque apenas a
busca domiciliar havia sido autorizada por
mandado judicial.
Alternativa B: A busca domiciliar foi realizada às oito horas da
manhã porque em nenhuma hipótese poderia se
dar à noite, nem mesmo com o consentimento do
morador, devido a garantia da inviolabilidade de
domicílio assegurada pela própria Constituição
Federal.
Alternativa C: A confissão de Paulo diante da autoridade policial
poderá vir a ser retratada em juízo.
Alternativa D: A confissão, de acordo com o Código de
Processo Penal, é indivisível, ou seja, seu teor
não pode vir a ser desmembrado.
Alternativa E: Como Paulo já confessou seu delito perante a
autoridade policial, não haverá mais necessidade
de produção de outras provas acerca da
materialidade e da autoria da conduta delituosa.

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