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13.368 questões encontradas

Questão 301
ID 3486702

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Corpo de Delito

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Amazonas

O Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de delito, necessário nos casos em que a infração deixar vestígios.
Sobre o corpo de delito, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3486702
- Alternativa A:
  corpo de delito é o nome técnico dado ao corpo da vítima.
- Alternativa B:
  a confissão do acusado supre a necessidade da realização do exame de corpo de delito.
- Alternativa C:
  corpo de delito corresponde ao exame do corpo da vítima.
- Alternativa D:
  o corpo de delito é a base residual do crime e pode corresponder a pessoas ou coisas.
- Alternativa E:
  pelo princípio da ampla defesa e do contraditório, é permitido aos advogados das partes a requisição do exame de corpo de delito bem como a formulação de quesitos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 302
ID 3486694

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento para a Juntada do Laudo Pericial

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Científica do Amapá

As afirmativas a seguir, acerca do laudo pericial, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas da questão 3486694
- Alternativa A:
  O laudo pericial é uma peça técnica formal que apresenta o resultado de uma perícia
- Alternativa B:
  Um exame pericial não tem por objetivo chegar à mais completa constatação do fato, análise e interpretação, mas sim levantar os vestígios mais significativos e descartar os eventuais excessos.
- Alternativa C:
  Os laudos destinados à Justiça Criminal tomam por base fundamental o Código de Processo Penal.
- Alternativa D:
  O laudo pericial é um trabalho técnico-científico, elaborado por peritos com o objetivo de subsidiar a Justiça.
- Alternativa E:
  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
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Questão 303
ID 3486553

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Coleta dos Vestígios

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Em relação à cadeia de custodia, coleta de vestígios e seu armazenamento, podemos afirmar corretamente que
Alternativas da questão 3486553
- Alternativa A:
  o lacre, uma vez rompido, deverá ser acondicionado no interior de novo recipiente.
- Alternativa B:
  os vestígios coletados em um local de crime devem ser acondicionados de forma conjunta.
- Alternativa C:
  a cadeia de custódia se inicia somente após a chegada dos peritos no local de crime.
- Alternativa D:
  a coleta dos vestígios deverá ser, obrigatoriamente, realizada por perito oficial.
- Alternativa E:
  o recipiente para armazenamento do vestígio deverá ser aberto apenas, e unicamente, pelo perito que vai proceder à análise.
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Questão 304
ID 3486521

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exame de Corpo de Delito Indireto

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Científica do Estado de Alagoas

No que se refere ao papel da perícia na elucidação de delitos, julgue os itens subsequentes.

A realização, por médico-legista, de exame de prontuário médico de uma vítima de abuso sexual constitui exame de corpo de delito indireto.
Alternativas da questão 3486521
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 305
ID 3486429

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná

O exame de integridade mental, objetiva o esclarecimento pericial sobre a higidez mental do réu. Trata-se de um exame que pode ser ordenado:
Alternativas da questão 3486429
- Alternativa A:
  pelo Delegado de Polícia
- Alternativa B:
  pelo Promotor de Justiça
- Alternativa C:
  pelo defensor do acusado
- Alternativa D:
  pelo Juiz de Direito
- Alternativa E:
  pelo curador do acusado
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Questão 306
ID 3486393

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autópsia e Exumação para Exame Cadavérico

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Desde o encontro do cadáver até o término da necropsia, diversas etapas são estipuladas para que o exame do cadáver seja determinante para a investigação de um crime. Acerca do exame perinecroscópico e da necropsia médico-legal, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação vigente, nos casos de exame de morte violenta em que as lesões externas permitam precisar a causa da morte ou em que não haja infração penal a apurar, bastará o simples exame externo do cadáver, dispensada a sua abertura.
Alternativas da questão 3486393
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 307
ID 3486323

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Assistente Técnico

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

Sobre os aspectos jurídicos relacionados ao homicídio, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3486323
- Alternativa A:
  O advogado e o assistente técnico podem acompanhar a realização da necropsia, mas apenas o assistente técnico pode requerer a realização de procedimentos ou manobras.
- Alternativa B:
  A perícia médico-legal pode ser decisiva ao reconhecer lesões específicas naqueles homicídios em que foram empregados meios insidiosos e que, ao mesmo tempo, expõem outras pessoas ao perigo, causando repercussões diretas na qualificação e dosimetria da pena, por exemplo, com emprego de explosivo.
- Alternativa C:
  O homicídio qualificado por tortura e tortura qualificada pelo homicídio se diferenciam essencialmente quanto ao dolo. Naquele há dolo direto, e neste, preterdolo, a intenção é torturar a vítima, mas, por razões alheias à sua vontade, ocorre óbito. A distinção define, entre outros, a competência para julgamento.
- Alternativa D:
  No caso de recém-nascido morto, a perícia é capaz de diferenciar se houve aborto, infanticídio ou homicídio.
- Alternativa E:
  A embriaguez do motorista, por si só, em um acidente de trânsito com morte automaticamente configura o dolo eventual (assunção do risco de produzir o resultado) e, portanto, um homicídio doloso qualificado.
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Questão 308
ID 3486321

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Destinação do Material Após a Realização da Perícia

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

Em relação à coleta de vestígio biológico em local de crime e à cadeia de custódia de vestígios biológicos, julgue os itens que se seguem.

Antes de serem descartados, os vestígios de material biológico devem ser mantidos armazenados em condições adequadas pelo prazo de 10 anos, conforme legislação vigente; e seu descarte deve ser feito em lixo apropriado, com a utilização de equipamentos de proteção individual específicos.
Alternativas da questão 3486321
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 309
ID 3486293

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Definição e Terminologia

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

O corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis e denunciadores do fato criminoso.
Diante desse contexto, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3486293
- Alternativa A:
  o exame de corpo de delito só pode ser feito através da avaliação do corpo da vítima.
- Alternativa B:
  o exame de corpo de delito é sempre realizado em seres humanos, não podendo ser executado em animais ou objetos.
- Alternativa C:
  entende-se como vestígio todo objeto material ou bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido que se direciona à infração.
- Alternativa D:
  havendo a confissão do acusado, estará dispensado o exame de corpo de delito.
- Alternativa E:
  o exame de corpo de delito não pode ser feito a qualquer momento, havendo um limite de tempo após a infração para que seja realizado.
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Questão 310
ID 3486290

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Coleta dos Vestígios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Um cadáver em avançado estado de decomposição chega ao IML, sem documentos de identificação. Há suspeita de que a identificação visual e papiloscópica sejam inviáveis. O auxiliar de necropsia é instruído a preparar a sala e os materiais para uma necropsia focada em métodos de identificação indireta.
Nessa situação hipotética, a preparação mais adequada que o auxiliar de necropsia deve garantir, antes do início do exame, para otimizar a coleta de materiais para identificação, é
Alternativas da questão 3486290
- Alternativa A:
  assegurar a disponibilidade de frascos estéreis e tubos adequados para a coleta de fluidos, além de recipientes apropriados para acondicionamento de ossos ou dentes para análise de DNA e odontologia legal.
- Alternativa B:
  providenciar uma câmera de alta resolução para documentação fotográfica dos vestígios.
- Alternativa C:
  isolar o corpo em um ambiente separado por 24 horas, para aguardar uma possível identificação visual por familiares.
- Alternativa D:
  preparar os instrumentos de rotina, aguardando instruções específicas do médico legista durante o exame.
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Questão 311
ID 3486272

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Coleta dos Vestígios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em apoio a uma perícia médico-legal de acidente de trânsito fatal, o técnico auxiliar participa da remoção do corpo de dentro de um veículo danificado, para transporte ao instituto médico-legal (IML). O corpo exibe lesões externas visíveis e possível contaminação por fluidos automotivos (como óleo ou gasolina).
Nessa situação hipotética, o procedimento operacional padrão para garantir o manuseio seguro do corpo pelo técnico auxiliar e a preservação integral das evidências no corpo, conforme protocolos de biossegurança e perícia forense, consiste em
Alternativas da questão 3486272
- Alternativa A:
  retirar do veículo o corpo e posicioná-lo ao ar livre, permitindo secagem natural dos tecidos e resíduos, antes de prosseguir com o transporte.
- Alternativa B:
  utilizar luvas de látex nitrílicas padrão e extrair o corpo diretamente para uma maca convencional.
- Alternativa C:
  empregar prancha rígida de imobilização espinhal e, antes de qualquer contato direto com o corpo, paramentar-se com conjunto completo de equipamentos de proteção individual (EPI), incluídos macacão impermeável, máscara respiratória e óculos de proteção.
- Alternativa D:
  realizar lavagem imediata do corpo com água e sabão neutro no local do acidente, para eliminar detritos e fluidos antes da remoção do corpo.
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Questão 312
ID 3486265

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exames Laboratoriais

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

O Código de Trânsito Brasileiro define nos artigos 291 e 306 os crimes de trânsito. O exame tem como objetivo esclarecer tecnicamente se o suspeito está com sua capacidade psicomotora alterada em razão do uso de álcool ou substância psicoativa que possa causar dependência.
Sobre os exames aplicados ao estudo de embriaguez no trânsito, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3486265
- Alternativa A:
  apenas tem validade os exames feitos com amostras de sangue colhido.
- Alternativa B:
  o exame de urina é obrigatório em periciados vivos para o perito poder concluir um exame como positivo para embriaguez.
- Alternativa C:
  as amostras biológicas capazes de definir a dosagem da substância que está circulando no organismo e exercendo seu efeito são: o sangue, ar expirado e saliva.
- Alternativa D:
  a dosagem é qualitativa, visto não ser possível aos laboratórios de toxicologia quantificar as substâncias e sim detectar.
- Alternativa E:
  não é necessária a informação sobre qual a substância utilizada, uma vez que o laboratório, de qualquer forma, fará a pesquisa indeterminada de tóxicos.
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Questão 313
ID 3486262

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Definição e Terminologia

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

A definição de perícia inclui o conceito de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça.
Sobre o conceito de perícia, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3486262
- Alternativa A:
  A perícia é completamente objetiva, sem nenhuma parte subjetiva.
- Alternativa B:
  A perícia é subjetiva na totalidade, não havendo parte objetiva.
- Alternativa C:
  A parte objetiva da perícia deve ser descrita no item discussão.
- Alternativa D:
  A parte subjetiva da perícia deve ser descrita no item descrição.
- Alternativa E:
  A perícia tem uma parte objetiva relacionada às alterações visíveis encontradas nas lesões e uma parte subjetiva.
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Questão 314
ID 3486225

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exame de Corpo de Delito Direto

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Durante a perícia em uma vítima de violência sexual, o perito oficial criminal classifica o exame para registrar achados que comprovem o delito, influenciando a tipificação penal.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação conceitual do exame de corpo de delito direto, comum em investigações de lesões corporais.
Alternativas da questão 3486225
- Alternativa A:
  Exame realizado diretamente no corpo da vítima ou ofendido, identificando lesões como hematomas ou lacerações para provar a materialidade do crime em tempo hábil.
- Alternativa B:
  Exame realizado indiretamente por meio de documentos ou relatos, avaliando evidências como fotografias ou testemunhos para inferir a materialidade do crime sem contato físico.
- Alternativa C:
  Exame realizado exclusivamente em cadáveres ou restos mortais, analisando sinais como rigidez ou livores para determinar a causa da morte em casos de falecimento.
- Alternativa D:
  Exame realizado em vestígios ambientais ou cenas externas, coletando amostras como resíduos ou objetos para estabelecer a conexão com o delito independentemente do corpo.
- Alternativa E:
  Exame realizado para fins administrativos ou burocráticos formais, registrando dados como protocolos ou arquivos para cumprir obrigações legais sem relevância na prova técnica.
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Questão 315
ID 3486214

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Liberatório

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí

A prova pericial por ter base científica, tem prevalência em relação a outros elementos de convicção.
Sobre perícia e laudo pericial, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3486214
- Alternativa A:
  o juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo ou aceitá-lo no todo ou em parte.
- Alternativa B:
  o juiz pode discordar em parte do laudo pericial, porém não pode rejeitá-lo completamente.
- Alternativa C:
  a autoridade não pode negar a perícia requerida pelas partes em qualquer situação.
- Alternativa D:
  a confissão do acusado pode suprir o exame de corpo de delito.
- Alternativa E:
  o juiz é a única autoridade além do delegado que pode determinar que seja feito o exame de corpo de delito.
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Questão 316
ID 3486208

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Preservação do Local do Crime

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em uma investigação de homicídio, foi designado um técnico auxiliar para apoiar os peritos na cena do crime, cometido em um apartamento fechado, onde o corpo foi encontrado em decomposição inicial. Na chegada ao local, a prioridade imediata é garantir a preservação das evidências biológicas no corpo.
Nessa situação hipotética, deve-se inicialmente
Alternativas da questão 3486208
- Alternativa A:
  cobrir o corpo diretamente com barreiras plásticas, para evitar contaminação externa.
- Alternativa B:
  documentar fotograficamente o corpo na posição em que foi encontrado, antes de realizar qualquer manipulação.
- Alternativa C:
  aplicar desinfetante no ambiente, para reduzir odores e riscos biológicos.
- Alternativa D:
  realizar a limpeza superficial do corpo, para facilitar o exame visual.
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Questão 317
ID 3486181

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recipientes para Acondicionamento de Vestígios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em uma operação de perícia criminal após um desastre natural com múltiplas vítimas, o técnico auxiliar atua no armazenamento temporário de um corpo recuperado de escombros, com sinais iniciais de decomposição e possível contaminação por detritos orgânicos. O IML está sobrecarregado, logo é necessária a preservação das evidências biológicas até o transporte.
Nessa situação hipotética, o método de armazenamento mais apropriado para essa condição operacional é
Alternativas da questão 3486181
- Alternativa A:
  envolver o corpo em lonas absorventes e posicioná-lo em área sombreada externa.
- Alternativa B:
  utilizar câmara refrigerada a até 4 °C, com identificação e monitoramento de umidade, para retardar putrefação.
- Alternativa C:
  armazenar o corpo em contêineres de madeira vazados, com exposição ao ar ambiente, para permitir ventilação natural.
- Alternativa D:
  colocar o corpo em sacos plásticos, selados em temperatura ambiente, para contenção de odores e preservação das amostras.
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Questão 318
ID 3486162

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autópsia e Exumação para Exame Cadavérico

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Científica de Santa Catarina

Em uma investigação criminal de morte suspeita por envenenamento, o perito médico-legal determina a necessidade de necropsia para estabelecer a causa mortis, influenciando a qualificação como homicídio doloso.
A indicação legal principal para necropsia médico-legal de mortes violentas ou suspeitas é:
Alternativas da questão 3486162
- Alternativa A:
  Obrigatória em mortes não naturais ou duvidosas conforme artigo 162 do CPP (Lei nº 3.689/1941), essencial para coletar evidências toxicológicas e subsidiar inquéritos policiais em casos de simulações de suicídio.
- Alternativa B:
  Facultativa em óbitos hospitalares com atestado médico prévio sem requisição judicial, focando em diagnósticos clínicos para excluir perícias em contextos de falecimentos por causas naturais aparentes.
- Alternativa C:
  Limitada a exumações tardias ignorando autópsias imediatas requisitadas, priorizando desenterramentos para simplificar laudos em investigações de mortes antigas não suspeitas.
- Alternativa D:
  Exclusiva para fins acadêmicos sem integração com processos penais, concentrando em estudos anatômicos para negligenciar causalidades em análises de cenas de crime preservadas.
- Alternativa E:
  Condicionada a consentimento familiar independentemente de ordens judiciais, orientando a autorizações privadas para negar obrigatoriedade em contextos de disputas por heranças.
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Questão 319
ID 3471009

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça do Trabalho

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por juiz federal.
Alternativas da questão 3471009
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 320
ID 3467666

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fungibilidade Recursal

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.
Alternativas da questão 3467666
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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