Questão 3486323

O advogado e o assistente técnico podem acompanhar a realização da necropsia, mas apenas o assistente técnico pode requerer a realização de procedimentos ou manobras.

A perícia médico-legal pode ser decisiva ao reconhecer lesões específicas naqueles homicídios em que foram empregados meios insidiosos e que, ao mesmo tempo, expõem outras pessoas ao perigo, causando repercussões diretas na qualificação e dosimetria da pena, por exemplo, com emprego de explosivo.

O homicídio qualificado por tortura e tortura qualificada pelo homicídio se diferenciam essencialmente quanto ao dolo. Naquele há dolo direto, e neste, preterdolo, a intenção é torturar a vítima, mas, por razões alheias à sua vontade, ocorre óbito. A distinção define, entre outros, a competência para julgamento.

No caso de recém-nascido morto, a perícia é capaz de diferenciar se houve aborto, infanticídio ou homicídio.

A embriaguez do motorista, por si só, em um acidente de trânsito com morte automaticamente configura o dolo eventual (assunção do risco de produzir o resultado) e, portanto, um homicídio doloso qualificado.