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6.129 questões encontradas

Questão 721
ID 3471281

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções e dos despachos que denegarem a interposição de recursos, caberá agravo de
Alternativas da questão 3471281
- Alternativa A:
  instrumento e agravo de petição, respectivamente.
- Alternativa B:
  instrumento.
- Alternativa C:
  petição.
- Alternativa D:
  petição e agravo de instrumento, respectivamente.
- Alternativa E:
  petição e recurso de revista, respectivamente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 722
ID 3471280

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Legitimidade

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A pessoa jurídica Delta dispensou 200 empregados, ao fechar um de seus estabelecimentos empresariais. Com base na alegação de força maior, pagou apenas metade do que pagaria a cada um de seus empregados na rescisão sem justa causa. O sindicato da categoria, como substituto processual, ajuizou reclamação trabalhista em que redargüiu a alegação de força maior e requereu a condenação da empregadora ao pagamento integral das verbas rescisórias. A referida ação trabalhista foi julgada absolutamente procedente e transitou em julgado. Oportunamente, a empresa Delta ajuizou ação rescisória. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa Delta deve promover a citação de todos os 200 ex-empregados e não apenas do sindicato substituto.
Alternativas da questão 3471280
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 723
ID 3471279

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cumulação de Pedidos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Sendo várias as reclamações
Alternativas da questão 3471279
- Alternativa A:
  poderão ser acumuladas num só processo, desde que trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento, independentemente de ter identidade de matéria.
- Alternativa B:
  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria e trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- Alternativa C:
  poderão ser acumuladas num só processo, desde que haja identidade de matéria, independentemente de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- Alternativa D:
  poderão ser acumuladas num só processo, independentemente de ter identidade de matéria ou de tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
- Alternativa E:
  não poderão ser acumuladas num só processo, em razão de expressa vedação legal a qualquer tipo de acumulação de processos.
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Questão 724
ID 3471278

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cláusulas do Termo de Conciliação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Com relação ao Processo Judiciário do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

II. A compensação poderá ser argüida em qualquer fase do processo, por expressa determinação legal, sendo uma faculdade da parte alegá-la em contestação.

III. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3471278
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  I e III.
- Alternativa C:
  II.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  III.
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Questão 725
ID 3471277

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em audiência de instrução e julgamento, o juiz do trabalho indeferiu pedido de produção de prova pericial formulado pela reclamada. Inconformada, a reclamada interpôs recurso de agravo de instrumento, alegando que os efeitos da decisão interlocutória são graves e de difícil reparação, e requerendo, igualmente, que, se o relator não visualizasse os requisitos para a propositura do agravo de instrumento, o recebesse na forma retida. Com base nos princípios que regem o processo do trabalho e no entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o referido recurso não deve ser conhecido.
Alternativas da questão 3471277
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 726
ID 3471276

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cabimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe
Alternativas da questão 3471276
- Alternativa A:
  agravo regimental.
- Alternativa B:
  agravo de petição.
- Alternativa C:
  agravo de instrumento.
- Alternativa D:
  apelação.
- Alternativa E:
  recurso de revista.
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Questão 727
ID 3471275

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso de Revista em Rito Sumaríssimo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por
Alternativas da questão 3471275
- Alternativa A: violação direta da Constituição Federal e divergência
  de interpretação de dispositivo de lei federal.
- Alternativa B: violação literal de disposição de lei federal ou afronta
  direta e literal à Constituição Federal.
- Alternativa C: contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme
  do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta
  da Constituição Federal.
- Alternativa D: divergência de interpretação de dispositivo de lei
  estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo
  Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial
  de observância obrigatória.
- Alternativa E: contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme
  do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de
  interpretação de regulamento empresarial de observância
  obrigatória.
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Questão 728
ID 3471274

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2006 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Analise as questões abaixo:

I. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado lei federal ou dado interpretação diversa da que houver dado outro TRT.

II. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

III. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado, de forma inequívoca e direta, à Constituição Federal.

IV. É pressuposto específico que possibilita o conhecimento de recurso em execução trabalhista a delimitação de matéria e valores impugnados.

V. O Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

Responda:
Alternativas da questão 3471274
- Alternativa A:
  I, II, III, IV e V estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas III e IV estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas a I está incorreta.
- Alternativa D:
  Apenas II, IV e V estão corretas.
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Questão 729
ID 3471273

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Transcendência ou do Prejuízo

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

As nulidades, no processo do trabalho:
Alternativas da questão 3471273
- Alternativa A: devem ser declaradas de ofício pelo juiz.
- Alternativa B: prejudicam todos os atos processuais pregressos.
- Alternativa C: podem ser apontadas a qualquer momento.
- Alternativa D: pressupõem, para ver-se declaradas, manifestação
  imediata da parte prejudicada.
- Alternativa E: não toleram suprimento da falha.
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Questão 730
ID 3471272

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Praça e Leilão Presencial

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após todos os procedimentos, um imóvel avaliado em R\$ 1.000.000,00 foi levado à praça para pagamento de débitos trabalhistas consignados em sentença condenatória transitada em julgado. Na primeira praça, foi dado lance no valor de R\$ 750.000,00 e nenhum outro lance foi oferecido. Nesse caso, o imóvel deverá ser submetido a uma segunda praça.
Alternativas da questão 3471272
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 731
ID 3471271

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Capacidade, Impedimento e Suspeição da Testemunha

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Vale como simples informação o depoimento da testemunha que
Alternativas da questão 3471271
- Alternativa A: preste ou tenha prestado serviços à reclamada.
- Alternativa B: seja inimigo de qualquer uma das partes.
- Alternativa C: seja primo de uma das partes.
- Alternativa D: não tenha presenciado os fatos alegados.
- Alternativa E: tenha entre 16 e 18 anos de idade.
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Questão 732
ID 3471270

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Local da Prestação do Serviço

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Isis foi contratada na sede da Empresa empregadora, em Campo Grande, para prestar serviços em São Paulo. Posteriormente, foi transferida definitivamente para Goiânia, quando foi dispensada. Considerando que Isis possui residência em Belo Horizonte será competente para conhecer da reclamação trabalhista a(s) Vara(s) do Trabalho da cidade de
Alternativas da questão 3471270
- Alternativa A:
  São Paulo.
- Alternativa B:
  Campo Grande.
- Alternativa C:
  Goiânia.
- Alternativa D:
  Belo Horizonte.
- Alternativa E:
  Campo Grande ou Belo Horizonte.
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Questão 733
ID 3471269

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Perempção Temporária

Ano: 2006 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Quando o reclamante der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes seguidas, ele perderá o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho pelo prazo de:
Alternativas da questão 3471269
- Alternativa A:
  dois anos.
- Alternativa B:
  um ano e seis meses.
- Alternativa C:
  um ano.
- Alternativa D:
  seis meses.
- Alternativa E:
  três meses.
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Questão 734
ID 3471268

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Cabimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o
Alternativas da questão 3471268
- Alternativa A: de apelação.
- Alternativa B: de revista.
- Alternativa C: ordinário.
- Alternativa D: agravo regimental.
- Alternativa E: agravo de instrumento.
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Questão 735
ID 3471267

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento na Instância de Origem

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá
Alternativas da questão 3471267
- Alternativa A: Agravo de Instrumento, no prazo de 8 dias.
- Alternativa B: Agravo de petição, no prazo de 8 dias.
- Alternativa C: Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.
- Alternativa D: Agravo de petição, no prazo de 10 dias.
- Alternativa E: Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.
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Questão 736
ID 3471266

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que
Alternativas da questão 3471266
- Alternativa A: nos Embargos à Execução não haverá audiência de
  instrução e julgamento para a produção das provas,
  por expressa vedação legal.
- Alternativa B: garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
  executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo
  igual prazo ao exeqüente para impugnação.
- Alternativa C: a matéria de defesa será restrita às alegações de
  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou
  prescrição da divida.
- Alternativa D: julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos
  e as impugnações à liquidação apresentadas pelos
  credores trabalhista e previdenciário.
- Alternativa E: garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
  executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo
  igual prazo ao exeqüente para impugnação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 737
ID 3471265

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Hipóteses de Não Cabimento

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Em execução trabalhista,
Alternativas da questão 3471265
- Alternativa A: não cabe recurso de revista.
- Alternativa B: o recurso de revista caberá contra decisão que
  contrariar a legislação ordinária.
- Alternativa C: o recurso de revista caberá quando houver violação de
  norma constitucional.
- Alternativa D: o recurso de revista tipicamente repele a figura do
  prequestionamento.
- Alternativa E: o recurso de revista caberá quando constatada
  divergência jurisprudencial.
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Questão 738
ID 3471264

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:
Alternativas da questão 3471264
- Alternativa A: Sempre que houver acordo, se de outra forma não
  for convencionado, o pagamento das custas caberá
  em partes iguais aos litigantes.
- Alternativa B: Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas
  ao processo de conhecimento incidirão à base
  de 1% sobre o valor da condenação.
- Alternativa C: Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade
  solidária das partes vencidas pelo
  pagamento das custas.
- Alternativa D: Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas
  ao processo de conhecimento incidirão à base
  de 3% sobre o valor da condenação.
- Alternativa E: Não são isentos do pagamento de custas as autarquias
  e fundações públicas federais, estaduais ou
  municipais, que não explorem atividade econômica.
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Questão 739
ID 3471263

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Legitimidade

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado do Amapá

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, referente a direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O representante legal da pessoa jurídica Seta, em conluio com Antônio, decidiu forjar débito de natureza trabalhista, com a propositura de reclamação trabalhista, tendo como autor Antônio e, como ré, a empresa Seta. Em virtude do não-comparecimento de Seta à audiência preliminar, foi decretada a revelia, com o conseqüente julgamento antecipado da lide, que condenou a empregadora Seta a pagar a Antônio o valor de R\$ 46.000,00, a título de verbas rescisórias. Nessa situação, o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória, cujo objeto é a aludida sentença condenatória.
Alternativas da questão 3471263
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 740
ID 3471262

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Enquadramento

Ano: 2006 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Minas Gerais Administração e Serviços S.A.

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:
Alternativas da questão 3471262
- Alternativa A:
  que envolvam interesses coletivos e cujo valor da causa não exceda a sessenta salários mínimos.
- Alternativa B:
  cujo valor da causa seja superior a vinte e não exceda a quarenta salários mínimos vigentes na data do fato ensejador do litígio.
- Alternativa C:
  que envolvam interesses de uma categoria laboriosa e que visem beneficiar a todos os empregados, independentemente do valor da causa.
- Alternativa D:
  cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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