Questão 3471264

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471264

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

Alternativa A: Sempre que houver acordo, se de outra forma não
for convencionado, o pagamento das custas caberá
em partes iguais aos litigantes.
Alternativa B: Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas
ao processo de conhecimento incidirão à base
de 1% sobre o valor da condenação.
Alternativa C: Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade
solidária das partes vencidas pelo
pagamento das custas.
Alternativa D: Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas
ao processo de conhecimento incidirão à base
de 3% sobre o valor da condenação.
Alternativa E: Não são isentos do pagamento de custas as autarquias
e fundações públicas federais, estaduais ou
municipais, que não explorem atividade econômica.