Questão 3471266

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471266

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que

Alternativa A: nos Embargos à Execução não haverá audiência de
instrução e julgamento para a produção das provas,
por expressa vedação legal.
Alternativa B: garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exeqüente para impugnação.
Alternativa C: a matéria de defesa será restrita às alegações de
cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou
prescrição da divida.
Alternativa D: julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos
e as impugnações à liquidação apresentadas pelos
credores trabalhista e previdenciário.
Alternativa E: garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo
igual prazo ao exeqüente para impugnação.