Questão 3471275

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471275

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso de Revista em Rito Sumaríssimo

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

Alternativa A: violação direta da Constituição Federal e divergência
de interpretação de dispositivo de lei federal.
Alternativa B: violação literal de disposição de lei federal ou afronta
direta e literal à Constituição Federal.
Alternativa C: contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme
do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta
da Constituição Federal.
Alternativa D: divergência de interpretação de dispositivo de lei
estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo
Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial
de observância obrigatória.
Alternativa E: contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme
do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de
interpretação de regulamento empresarial de observância
obrigatória.