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6.129 questões encontradas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas
Empregado ajuíza reclamação trabalhista postulando, entre outras verbas, o pagamento de horas extras que alega ter trabalhado. Com a contestação, a reclamada junta recibos de pagamento e cartões de ponto. Nesta hipótese, o ônus da prova incumbe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Juízes do Trabalho
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O preenchimento do cargo de juiz do trabalho que esteja vago, será realizado pela
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Substituição Processual do Sindicato
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Em cada um dos itens em seguida, é apresentada uma situação hipotética acerca da substituição e representação processual na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os empregados de uma construtora, responsável pela execução de grandes obras no estado do Tocantins, prestavam serviços em graves condições de agressão à saúde. Submetiam-se àquelas condições em razão da necessidade de preservação dos empregos, fato que acabou chegando ao conhecimento do sindicato. Nessa situação, em razão da natureza da infração cometida, o sindicato está autorizado a promover a defesa judicial do direito dos trabalhadores, na condição de substituto processual.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Distribuição do Ônus da Prova
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Julgue os itens seguintes, acerca das provas no processo do trabalho.
Considere que um reclamante pretende provar que trabalhou em jornada elastecida, com o fim de receber horas-extras com adicional de 50%. A empresa para a qual prestou serviços tem seis empregados. Nessa situação, e buscando comprovar sua afirmativa, é correto requerer o autor da ação a inversão do ônus da prova, ao fundamento de que cabe ao empregador apresentar controles de freqüência, pois é obrigado pela legislação a ter tais documentos.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Decisão Monocrática do Relator
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao receber o recurso após regular distribuição, o juiz relator observou que a matéria debatida era objeto de pacificação jurisprudencial, inclusive figurando em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, proferiu de imediato decisão monocrática, negando seguimento ao recurso. Nessa situação, contra a decisão a parte sucumbente pode apresentar o recurso de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Formas de Citação
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário
Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:
1. Recurso Ordinário
2. Recurso de Revista
3. Embargos Declaratórios
4. Agravo de Petição
5. Agravo de Instrumento
( ) Interposto contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando violar literal disposição de lei federal.
( ) Interposto contra decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios coletivos, quer nos dissídios individuais.
( ) Interposto contra as decisões do juiz nas execuções.
( ) Interposto para sanar omissão e contradição no julgado.
( ) Interposto contra despacho denegatório de qualquer recurso.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Uniformização de Jurisprudência. Precedentes
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Incompetência
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.
A incompetência em razão do lugar pode e deve ser pronunciada de ofício pelo juiz.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Nulidade Absoluta
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Em um processo em que o autor é um incapaz, o Ministério Público não foi intimado a acompanhar o feito e a intervir. Nesse caso,
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Enquadramento
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Das Secretarias das Varas do Trabalho
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Os processos trabalhistas, como disposto na CLT, devem permanecer nos cartórios ou secretarias das Varas. As consultas aos processos nos cartórios ou secretarias podem ser realizadas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Audiência Inicial
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
A reclamação trabalhista será arquivada se o
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Vigência e Efeitos
Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Agência de Fomento de Santa Catarina
Acerca dos Dissídios Coletivos de Trabalho, assinale as alternativas que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) A sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando o dissídio coletivo for instaurado, após os sessenta dias anteriores ao termo fi nal da convenção, acordo ou sentença normativa em vigor.
( ) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo de trabalho.
( ) A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento, a partir do vigésimo dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença normativa.
( ) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho tem competência para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão de dissídio coletivo.
A seqüência correta das respostas dadas acima é:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação e dos quais não seja parte a Administração Pública, submetem-se ao procedimento
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Recurso Adesivo
Ano: 2005 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Diante das assertivas seguintes, marque a resposta correta, tendo em vista a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais:
I) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de revista.
II) A admissibilidade de recurso de revista por violação de lei não exige como pressuposto a indicação expressa do dispositivo legal ou constitucional tido como violado, bastando que o tema jurídico tenha sido abordado.
III) Os embargos de declaração da sentença caberão no prazo de oito dias, admitindo-se efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado.
IV) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite o recurso de revista, sendo cabível, entretanto, o recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.
V) O recurso ordinário e o recurso de revista terão efeito meramente devolutivo; o agravo de petição e os embargos terão efeito devolutivo e suspensivo.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Cumulação de Pedidos
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia Energética de Alagoas
Várias reclamações poderão ser acumuladas num só processo, desde que se trate de empregados de