Questão
ID 3471353Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Enquadramento
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.