Questão
ID 3471358Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Uniformização de Jurisprudência. Precedentes
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.