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6.129 questões encontradas

Questão 581
ID 3471437

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assuntos: Capacidade, Impedimento e Suspeição da Testemunha

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,
Alternativas da questão 3471437
- Alternativa A:
  Joana e Márcia não são consideradas suspeitas.
- Alternativa B:
  Joana e Márcia são consideradas suspeitas.
- Alternativa C:
  apenas Joana é considerada suspeita.
- Alternativa D:
  apenas Márcia é considerada suspeita.
- Alternativa E:
  Joana e Márcia estão impedidas de testemunhar.
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Questão 582
ID 3471436

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Preliminar

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Considere:

I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência.

II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável.

III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em
Alternativas da questão 3471436
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  II, apenas.
- Alternativa E:
  III, apenas.
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Questão 583
ID 3471435

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas da questão 3471435
- Alternativa A:
  Haverá, assim como no procedimento ordinário, obrigatoriamente, duas tentativas de conciliação.
- Alternativa B:
  Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
- Alternativa C:
  Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade expressa à Constituição Federal.
- Alternativa D:
  No procedimento sumaríssimo, admite-se a citação por edital.
- Alternativa E:
  Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário não terá revisor e receberá parecer oral do representante do Ministério Público.
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Questão 584
ID 3471434

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Analise a proposição abaixo e assinale a alternativa que a completa corretamente:
-
Serão nulos de pleno direito os atos praticados pelo empregador contra os trabalhadores com o objetivo de…
Alternativas da questão 3471434
- Alternativa A:
  alterar-lhes o horário de trabalho.
- Alternativa B:
  transferi-los para outra localidade ou filial da empresa.
- Alternativa C:
  promovê-los em quadro de cargos, carreira e salário.
- Alternativa D:
  conceder-lhes período de gozo de férias, ao seu critério, dentro de 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.
- Alternativa E:
  desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Questão 585
ID 3471433

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Analise as afirmativas abaixo sobre o Direito do Trabalho.
-
1. A Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.
2. Unicamente e só o Juiz do Trabalho pode, na falta de disposições legais ou contratuais, decidir através da jurisprudência, da analogia e da equidade e, também, na sua decisão aplicar outros princípios e normas gerais de direito.
3. A Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas devem considerar que ficam equiparados à natureza jurídica de empregadores, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas da questão 3471433
- Alternativa A:
  É correta apenas a afirmativa 1.
- Alternativa B:
  É correta apenas a afirmativa 2.
- Alternativa C:
  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- Alternativa D:
  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- Alternativa E:
  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Questão 586
ID 3471431

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Embargos Infringentes

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Deixando de lado a figura dos embargos de declaração, que tem conceito todo peculiar e se aplica indistintamente a todos os graus de jurisdição, podem ser identificadas três modalidades de embargos como recurso em sentido estrito, no processo do trabalho. São eles:
Alternativas da questão 3471431
- Alternativa A:
  Os embargos de nulidade, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
- Alternativa B:
  Os embargos à alienação, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
- Alternativa C:
  Os embargos infringentes, os embargos à alienação e os embargos de terceiro.
- Alternativa D:
  Os embargos de terceiro, os embargos de divergência e os embargos infringentes.
- Alternativa E:
  Os embargos de divergência, os embargos à execução e os embargos infringentes.
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Questão 587
ID 3471429

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Greve

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Analise as afirmativas abaixo sobre as relações jurídicas e coletivas de trabalho.
-
1. Sobre o direito de greve a Justiça do Trabalho é competente para declarar a sua abusividade ou não.
2. O Tribunal Superior do Trabalho exerce o poder normativo constitucional, não podendo criar ou homologar condições de trabalho que o Supremo Tribunal Federal julgue iterativamente inconstitucionais.
3. O trabalhador aposentado não tem o direito à sindicalização, sendo-lhe vedado todos os direitos associativos, inclusive o de votar e ser votado.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas da questão 3471429
- Alternativa A:
  É correta apenas a afirmativa 3.
- Alternativa B:
  São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- Alternativa C:
  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- Alternativa D:
  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- Alternativa E:
  São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Questão 588
ID 3471428

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença Condenatória

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Quanto à classificação das sentenças no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:
Alternativas da questão 3471428
- Alternativa A:
  As sentenças declaratórias pronunciam a existência ou inexistência de relação jurídica ou autenticidade ou falsidade de documento.
- Alternativa B:
  As sentenças condenatórias são as que reconhecem a existência de uma obrigação do réu a determinada prestação, fazendo surgir para o autor um título judicial que o legitima ao exercício de uma outra pretensão, a executiva.
- Alternativa C:
  As sentenças constitutivas são as que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas.
- Alternativa D:
  As sentenças mandamentais são as que geram uma ordem, um mandado que em nada se confunde com o que é expedido na execução forçada, proveniente de título judicial ou extrajudicial.
- Alternativa E:
  As sentenças executivas são as que se restringem à verificação de um direito, não tendo o condão de fazer atuar o direito.
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Questão 589
ID 3471427

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela
Alternativas da questão 3471427
- Alternativa A:
  não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão.
- Alternativa B:
  poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- Alternativa C:
  poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
- Alternativa D:
  poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.
- Alternativa E:
  poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 590
ID 3471426

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No que se refere à atuação do Ministério Público do Trabalho, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:
I. Compete ao Ministério Público do Trabalho manifestar-se em qualquer processo trabalhista, acolhendo a solicitação do Juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
II. Compete ao Ministério Público do Trabalho propor ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho.
III. Compete ao Ministério Público do Trabalho promover mandado de injunção, quando a competência for da Justiça do Trabalho.
IV. Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, por sua iniciativa e quando for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
V. Compete ao Ministério Público do Trabalho promover as ações cabíveis para declaração de nulidade de clausula de contrato, acordo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores ou empregadores.
Alternativas da questão 3471426
- Alternativa A:
  Apenas as assertivas I, II e V são corretas.
- Alternativa B:
  todas as assertivas são corretas.
- Alternativa C:
  Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
- Alternativa D:
  Apenas as de número II, III e IV são corretas.
- Alternativa E:
  Apenas as assertivas I, III e V são corretas.
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Questão 591
ID 3471425

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2010 Banca: TRT 2 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Com relação às nulidades, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:
I. No processo do trabalho as nulidades não podem, em qualquer hipótese, ser argüidas de ofício, sempre dependendo da alegação das partes.
II. No processo do trabalho a nulidade fundada em incompetência de foro deve ser declarada ex officio.
III. A nulidade de citação deve ser argüida de ofício pelo Juiz, mesmo que o reclamado tenha recebido a citação.
IV. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
Alternativas da questão 3471425
- Alternativa A:
  Se apenas a de número I estiver correta.
- Alternativa B:
  Se todas estiverem corretas.
- Alternativa C:
  Se apenas as de número II e IV estiverem corretas.
- Alternativa D:
  Se apenas as de número II e III estiverem corretas.
- Alternativa E:
  Se todas estiverem erradas.
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Questão 592
ID 3471424

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art. 815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art. 7º, XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que
Alternativas da questão 3471424
- Alternativa A:
  a tolerância legal também se aplica para atrasos das partes, devido ao princípio da isonomia.
- Alternativa B:
  a critério do juiz em audiência poderá ser aguardada uma das partes ou seu advogado atrasado, sem a concordância da outra parte litigante e seu patrono.
- Alternativa C:
  a tolerância máxima de 30 minutos para o juiz também se aplica em caso de ele ainda estar realizando audiências anteriores na mesma pauta.
- Alternativa D:
  as partes podem retirar-se da sala sem fazer constar o ocorrido no livro de registros das audiências, caso o juiz compareça à audiência após expirado o limite da tolerância.
- Alternativa E:
  não há qualquer previsão legal de tolerância para atraso das partes e, se ocorrer por razões não legalmente previstas para autorizar o adiamento da audiência, estar-se-á afrontando a igualdade que deve ser dispensada pelo juiz às partes, nos termos do art. 125, I do CPC.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 593
ID 3471423

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recorribilidade

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia

Quanto aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3471423
- Alternativa A:
  As decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho, salvo as decisões de exceção de suspeição ou de incompetência.
- Alternativa B:
  O recurso de revista não pode ser interposto sem fundamentação, mas o recurso ordinário, quando reclamante e reclamado estiverem postulando sem advogado, não exige fundamentação.
- Alternativa C:
  As decisões proferidas em procedimento sumaríssimo são irrecorríveis se o valor da causa for inferior a 60 salários mínimos, salvo se a matéria debatida for de natureza constitucional.
- Alternativa D:
  A nenhum recurso no processo do trabalho poderá ser atribuído efeito suspensivo, em função do princípio da celeridade.
- Alternativa E:
  O prazo para todos os recursos possíveis no processo do trabalho é de oito dias.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 594
ID 3471422

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Critérios e Limites para Fixação dos Honorários de Sucumbência

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
Alternativas da questão 3471422
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 595
ID 3471421

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Obscuridade

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R\$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Interposto recurso ordinário contra sentença e não sendo o acórdão claro o suficiente, será viável interpor embargos, consoante previsto na CLT, no prazo de cinco dias.
Alternativas da questão 3471421
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 596
ID 3471420

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dissídio Coletivo Originário e de Revisão

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia

Quanto aos dissídios coletivos, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3471420
- Alternativa A:
  apenas o TRT tem competência originária para os dissídios coletivos. A competência do TST é meramente recursal.
- Alternativa B:
  a tentativa de negociação coletiva não é indispensável para a propositura de dissídio coletivo.
- Alternativa C:
  em caso de greve, o dissídio coletivo pode ser instaurado de ofício pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho.
- Alternativa D:
  é vedada a apresentação de contestação no dissídio coletivo.
- Alternativa E:
  a sentença normativa não possui prazo de vigência, não perdendo eficácia enquanto outra sentença normativa não a substitua.
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Questão 597
ID 3471419

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Compensação e Retenção

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

A compensação pode ser reconhecida de ofício pelo juiz por ser, em verdade, uma forma indireta de extinção de obrigações, destinada a possibilitar a solução de dívidas entre as partes litigantes.
Alternativas da questão 3471419
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 598
ID 3471418

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União

No que diz respeito aos processos especiais, julgue os itens seguintes.

Pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que se limite a aferir eventual desacerto de juízo de admissibilidade de recurso de revista é juridicamente impossível, dado que essa decisão não substitui acórdão regional.
Alternativas da questão 3471418
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 599
ID 3471417

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recolhimento

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo
Alternativas da questão 3471417
- Alternativa A:
  reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
- Alternativa B:
  vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
- Alternativa C:
  reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
- Alternativa D:
  reclamado quando da apresentação da Contestação.
- Alternativa E:
  vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.
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Questão 600
ID 3471416

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.
Alternativas da questão 3471416
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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