Questão
ID 3471433Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Danos Morais e Materiais Decorrentes das Relações de Trabalho
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Analise as afirmativas abaixo sobre o Direito do Trabalho.
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1. A Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.
2. Unicamente e só o Juiz do Trabalho pode, na falta de disposições legais ou contratuais, decidir através da jurisprudência, da analogia e da equidade e, também, na sua decisão aplicar outros princípios e normas gerais de direito.
3. A Justiça do Trabalho e as autoridades administrativas devem considerar que ficam equiparados à natureza jurídica de empregadores, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.