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6.129 questões encontradas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Tempo dos Atos Processuais
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Na Justiça do Trabalho, as audiências podem ser realizadas no horário de
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Recurso
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.
Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Prequestionamento
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Para que se possa devolver ao TST o exame da incidência de prescrição, é necessário que o tema tenha sido prequestionado em decisão de tribunal regional do trabalho (TRT). Esse prequestionamento, contudo, será dispensável quando a violação tratada no recurso tiver nascido na própria decisão recorrida.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Prazo
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Na execução trabalhista, o devedor tem o prazo de
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Providências Preliminares
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Momento da Conciliação
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Quanto as provas a serem produzidas, na audiência de instrução e julgamento, no procedimento sumaríssimo
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Conceito
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
O Recurso de Revista tem o seguinte efeito:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Espécies
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.
Nas ações que envolvam matérias de fato, as partes podem ser ouvidas em depoimento pessoal. Caso demonstrem desconhecer aspectos relevantes para a solução do conflito, poderão ser declaradas confessas quanto aos fatos, em razão do prejuízo causado para a obtenção da confissão real.
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Execução por Título Judicial
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil
Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Limitação da Condenação ao Valor do Pedido
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Considerando a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, examine os seguintes itens:
I. Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da Constituição Federal de 1988, quando o montante da execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/02, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da quantia devida pelo ente público.
II. Prescindem de autenticação, no processo do trabalho, os documentos oferecidos pelo Distrito Federal, suas fundações e empresas públicas, porque dotados, nos termos da legislação federal atualmente em vigor, de presunção de legalidade.
III. Para a admissibilidade de recurso de revista, exigese prequestionamento, assim compreendida a adoção de tese explícita sobre a matéria em debate. No silêncio do acórdão, incumbirá à parte interessada, desde que a matéria fosse objeto do recurso ordinário, interpor embargos de declaração, buscando pronunciamento a respeito, sob pena de preclusão. Com a providência, tratando-se de tema de alcance exclusivamente jurídico, estará atendido o pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, ainda que persista a omissão de pronunciamento do Tribunal Regional do Trabalho.
IV. Nos termos do art. 46 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, os débitos das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial não estão sujeitos a correção monetária e juros, desde seu vencimento, até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão.
V. Nos termos do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 779/69 e do art. 475, inciso II, do CPC, é impositiva a remessa ex-officio da decisão que, em ação rescisória, seja total ou parcialmente contrária aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica. A quantidade de itens corretos é igual a:Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Procedimento
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação na seguinte condição:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Exceções Processuais
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
No processo trabalhista, há suspensão do feito na hipótese de serem opostas exceções de
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Dissídio Coletivo Originário e de Revisão
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
O Tribunal Pleno tem competência, especialmente, de processar, conciliar e julgar originariamente os:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Isenção
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
São isentos do pagamento de custas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Divergência Jurisprudencial
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Enquadramento
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
O rito sumaríssimo aplica-se aos dissídios de valor
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atraso e Ausência das Partes à Audiência
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Nos dissídios individuais, o não comparecimento do reclamante à audiência por motivo irrelevante tem como efeito:
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Princípio da Oralidade
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Caracterizam o Direito Processual do Trabalho