Questão 3471721

Direito Processual do Trabalho · 2004

Questão

ID 3471721

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução por Título Judicial

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Em relação à execução no processo do trabalho, é correto afirmar:

Alternativa A:
é competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de execução pertinente à matéria.
Alternativa B:
quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a Procuradoria da Justiça do Trabalho poderá promover a execução.
Alternativa C:
são considerados títulos executivos judiciais as decisões passadas em julgados ou das quais tenha havido recurso admitido em ambos os efeitos.
Alternativa D:
elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Alternativa E:
os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho não são considerados títulos executivos extrajudiciais.